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Conforme o artigo 110, da resolução CONFEN n° 564/2017, para graduação da penalidade e respectiva imposição, considera(m)-se:
O processo de reabilitação do infrator.
O estado mental do infrator.
As circunstâncias agravantes e atenuantes da inflação.
Realizar a infração sob emprego real de força física.
Avalie as afirmações sobre o disposto na Resolução COFEN nº 564, de dezembro de 2017, que aprova o novo Código de Ética dos Profissionais de Enfermagem.
I - O profissional tem o direito de promover ou participar de prática destinada a antecipar a morte da pessoa.
II - O profissional tem o direito de se negar a ser filmado, fotografado e exposto em mídias sociais durante o desempenho de suas atividades profissionais.
III - O profissional deve delegar atribuições dos (as) profissionais de enfermagem, previstas na legislação, para acompanhantes e/ou responsáveis pelo paciente.
IV - O profissional deve assegurar a prática profissional mediante consentimento prévio do paciente, representante ou responsável legal, ou decisão judicial.
V - O profissional é proibido de provocar, cooperar, ser conivente ou omisso diante de qualquer forma ou tipo de violência contra a pessoa, família e coletividade, quando no exercício da profissão.
Está correto apenas o que se afirma em
I e III.
II e III.
I, IV e V.
II, IV e V.
III, IV e V.
Quanto aos deveres previstos no capítulo II da Resolução do COFEN n.o 564/2017, assinale a alternativa que apresenta uma situação de desvio da atuação.
exercer a profissão com justiça, compromisso, equidade, resolutividade, dignidade, competência, responsabilidade, honestidade e lealdade
conhecer, cumprir e fazer cumprir o Código de Ética dos Profissionais de Enfermagem e demais normativos do Sistema COFEN e dos Conselhos Regionais de Enfermagem
registrar no prontuário e em outros documentos as informações inerentes e indispensáveis ao processo de cuidar de forma clara, objetiva, cronológica, legível, completa e sem rasuras
recusar-se a executar prescrição de enfermagem e médica na qual não constem assinatura e número de registro do profissional prescritor, ainda que em situação de urgência e emergência
A pena de Cassação do Direito ao Exercício Profissional é aplicável nos casos de infrações ao que está estabelecido nos casos abaixo, exceto.
Aproveitar-se de posição hierárquica para fazer constar seu nome como autor ou coautor em obra técnico-científica.
Utilizar dos conhecimentos de enfermagem para praticar atos tipificados como crime ou contravenção penal, tanto em ambientes onde exerça a profissão, quanto naqueles em que não a exerça, ou qualquer ato que infrinja os postulados éticos e legais.
Provocar, cooperar, ser conivente ou omisso diante de qualquer forma ou tipo de violência contra a pessoa, família e coletividade, quando no exercício da profissão.
Colaborar, direta ou indiretamente, com outros profissionais de saúde ou áreas vinculadas, no descumprimento da legislação referente aos transplantes de órgãos, tecidos, esterilização humana, reprodução assistida ou manipulação genética.
Falsificar ou manipular resultados de pesquisa, bem como usá-los para fins diferentes dos objetivos previamente estabelecidos.
A Resolução COFEN nº 564/2017 aprovou o novo Código de Ética dos Profissionais de Enfermagem, que se norteia por princípios fundamentais para a conduta profissional, sendo dever do enfermeiro:
publicar resultados de pesquisa que identifiquem o participante do estudo e/ou instituição envolvida, sem a autorização prévia.
manipular resultados de pesquisa, bem como usá-los para fins diferentes dos objetivos previamente estabelecidos.
utilizar dados, informações ou opiniões ainda não publicadas, sem a referência do autor ou sem a sua autorização.
sobrepor o interesse da ciência ao interesse e segurança da pessoa, família e coletividade.
respeitar os princípios éticos e os direitos autorais no processo de pesquisa, em todas as etapas.
O capítulo IV do novo código de ética de enfermagem, aprovado pela Resolução COFEN nº 564/2017, trata sobre.
Direitos.
Proibições.
Infrações e penalidades.
Aplicação das penalidades.
Deveres.
Sobre a caracterização das infrações éticas e disciplinares, bem como a aplicação das respectivas penalidades regidas pelo Código de Ética dos Profissionais de Enfermagem, marque a alternativa INCORRETA.
O(A) Profissional de Enfermagem responde pela infração ética e/ou disciplinar que cometer ou contribuir para sua prática, e, quando cometida(s) por outrem, dela(s) obtiver benefício.
A gravidade da infração é caracterizada por meio da análise do(s) fato(s), do(s) ato(s) praticado(s) ou ato(s) omissivo(s), e do(s) resultado(s).
A advertência verbal consiste na admoestação ao infrator, de forma reservada, que será registrada no prontuário do mesmo, na presença de duas testemunhas.
A multa consiste na obrigatoriedade de pagamento de 01 (um) a 10 (dez) vezes o valor da anuidade da categoria profissional à qual pertence o infrator, em vigor no ato do pagamento.
A censura consiste na proibição do exercício profissional da Enfermagem por um período de até 90 (noventa) dias e será divulgada nas publicações oficiais do Sistema Cofen/Conselhos Regionais de Enfermagem, jornais de grande circulação e comunicada aos órgãos empregadores.
O Técnico de Enfermagem recebeu uma ligação no posto de enfermagem de um desconhecido solicitando informações a respeito de um paciente que está sob seus cuidados no ambulatório do trabalho. O profissional, absteve-se de revelar informações confidenciais do paciente as quais teve conhecimento durante seu exercício profissional, de acordo com o Código de Ética dos Profissionais de Enfermagem, esse é
sua obrigação.
seu direito.
seu dever.
sua proibição.
sua liberdade.
Na revisão do Código de Ética dos Profissionais de Enfermagem – CEPE, o Conselho Federal de Enfermagem norteou-se por princípios fundamentais, que representam imperativos para a conduta profissional e consideram que a Enfermagem é uma ciência, uma arte e uma
prática social.
profissão complementar.
ação fraterna.
prática solidária.
ação humanitária.
Considerando o Código de Ética dos Profissionais de Enfermagem no Capítulo das infrações e penalidades, assinale a alternativa que representa uma situação atenuante.
Ser reincidente.
Facilitar ou assegurar a execução, a ocultação, a impunidade ou a vantagem de outra infração.
Ter maus antecedentes profissionais.
Cometer infração dolosamente.
Realizar atos sob coação e/ou intimidação ou grave ameaça.
De acordo com o código de ética dos profissionais de enfermagem, são deveres dos profissionais exceto: Marque a alternativa CORRETA.
Cumprir e fazer cumprir os preceitos éticos e legais da profissão.
Exercer a enfermagem com justiça responsabilidade, honestidade, garantir a continuidade da assistência de enfermagem.
Prestar assistência de enfermagem a clientela sem discriminação de qualquer natureza.
Recusar-se a executar atividades que não sejam de sua competência legal.
Com relação à Resolução COFEN nº 564/2017, analise as afirmativas abaixo:
I – A enfermagem é comprometida com a produção e gestão do cuidado prestado nos diferentes contextos socioambientais e culturais em resposta às necessidades da pessoa, família coletividade.
II – O profissional de Enfermagem atua com autonomia e em consonância com os preceitos éticos e legais, técnicos – científico e teórico – filosófico.
III – O cuidado da Enfermagem se fundamenta no conhecimento próprio da profissão e nas ciências humanas, sociais e aplicadas e é executado pelos profissionais na prática social e cotidiana de assistir, gerenciar, ensinar, educar e pesquisar.
Estão CORRETAS:
Apenas I
Apenas II, III
Apenas I, III
Todas as afirmativas estão corretas.
De acordo com Capítulo IV da Resolução COFEN n. 564/2017, do Código de Ética dos Profissionais de Enfermagem (CEPE), para a graduação da penalidade e sua respectiva imposição consideram-se a gravidade, as circunstâncias agravantes e atenuantes da infração, o dano causado e o resultado; e os antecedentes do infrator. Considera-se circunstâncias agravantes quando o profissional
comete infração dolosamente.
realiza atos sob coação e/ou intimidação ou grave ameaça.
realiza atos sob emprego real de força física.
confessa espontaneamente a autoria da infração.
De acordo a resolução COFEN no 564/2017, que se refere ao novo Código de Ética de Enfermagem, assinale a alternativa que represente um direito.
Registrar no prontuário e em outros documentos as informações inerentes e indispensáveis ao processo de cuidar de forma clara, objetiva, cronológica, legível, completa e sem rasuras.
Recusar-se a executar prescrição de Enfermagem e Médica na qual não constem assinatura e número de registro do profissional prescritor, exceto em situação de urgência e emergência.
Executar atividades que não sejam de sua competência técnica, científica, ética e legal ou que não ofereçam segurança ao profissional, à pessoa, à família e à coletividade.
Incentivar e apoiar a participação dos profissionais de Enfermagem no desempenho de atividades em organizações da categoria.
Recusar-se a executar atividades que não sejam de sua competência técnica, científica, ética e legal ou que não ofereçam segurança ao profissional, à pessoa, à família e à coletividade.
Segundo Código de Ética de Enfermagem considera-se infração ética e disciplinar a ação, omissão ou conivência que implique em desobediência e/ou inobservância às disposições do Código de Ética dos Profissionais de Enfermagem, bem como a inobservância das normas do Sistema Cofen/Conselhos Regionais de Enfermagem.
Sendo assim, as penalidades impostas pelo Sistema Cofen/Conselhos Regionais de Enfermagem são RESPECTIVAMENTE:
Advertência verbal, advertência escrita, multa, suspensão do exercício profissional, cassação do direito ao exercício profissional.
Advertência verbal, multa, censura, suspensão do exercício profissional, cassação do direito ao exercício profissional.
Suspensão do exercício profissional, advertência verbal, multa, censura, cassação do direito ao exercício profissional.
Advertência verbal, multa, suspensão do exercício profissional, censura, cassação do direito ao exercício profissional.
Advertência escrita, censura, multa, cassação do direito ao exercício profissional, suspensão do exercício profissional.
Baseado no Código de Ética de Enfermagem estabelecido pela Resolução COFEN nº 564/2017 está INCORRETA a afirmativa:
É dever do profissional de enfermagem cumprir, no prazo estabelecido, determinações, notificações, citações, convocações e intimações do Sistema Cofen/Conselhos Regionais de Enfermagem.
É proibido ao profissional de enfermagem administrar medicamentos sem conhecer indicação, ação da droga, via de administração e potenciais riscos, respeitados os graus de formação do profissional.
A penalidade da multa consiste na obrigatoriedade de pagamento de 01 a 20 vezes o valor da anuidade da categoria profissional à qual pertence o infrator, em vigor no ato do pagamento.
O profissional de enfermagem responde pela infração ética e/ou disciplinar, que cometer ou contribuir para sua prática, e, quando cometida(s) por outrem, dela(s) obtiver benefício.
A Resolução Nº 564/2017 do Conselho Federal de Enfermagem (COFEN) aprovou o novo Código de Ética dos Profissionais de Enfermagem. No documento, o profissional que cometer infrações éticas está sujeito a penalidades, dentre elas, a censura, que consiste
na admoestação ao infrator, de forma reservada, que será registrada no prontuário dele, na presença de duas testemunhas.
na perda do direito ao exercício da enfermagem por um período de até 30 anos.
na repreensão, que será divulgada nas publicações oficiais do Sistema COFEN/Conselhos Regionais de Enfermagem e em jornais de grande circulação.
no pagamento de 01 a 10 vezes o valor da anuidade da categoria profissional à qual pertence o infrator, em vigor no ato do pagamento.
Com base na Ética Profissional - Resolução COFEN 564/2017, assinale a alternativa CORRETA que é considerada circunstância agravante.
Aproveitar-se da fragilidade da vítima.
Realizar atos sob emprego real de força física.
Ter confessado espontaneamente a autoria da infração.
Realizar atos sob coação e/ou intimidação ou grave ameaça.
Ter colaborado espontaneamente com a elucidação dos fatos.
Janiscleide é enfermeira traineé em uma UTI Pediátrica. Quando Henry de 5 anos interna com Traumatismo Cranioencefálico, sua mãe conta uma história confusa, ora relata queda de mesmo nível e ora relata queda de bicicleta, o que resulta em uma suspeita de violência infantil. Bastante indignada, Janiscleide grava um vídeo vestindo um pijama de sua instituição e faz um desabafo sobre a crueldade materna. Este vídeo é compartilhado em seu perfil em uma rede social.
Diante do exposto, e considerando o Código de Ética e legislação dos profissionais de enfermagem, Janiscleide comete a infração ética de:
Expor as condições de um paciente sem autorização da chefia imediata.
Divulgar ou fazer referência a casos, situações ou fatos de forma que os envolvidos possam ser identificados.
Prestar informação inadequada a pessoa, família e coletividade a respeito de direitos, riscos, benefícios e intercorrências da assistência de enfermagem.
Trabalhar, colaborar, cumpliciar-se com pessoas físicas ou jurídicas que desrespeitam o exercício profissional.
Baseada no Art. 111 da Resolução COFEN N° 564/2017, as infrações serão consideradas leves, moderadas, graves ou gravíssimas, segundo a natureza do ato e a circunstância de cada caso. Quanto às infrações e penalidades, assinale a alternativa em que as infrações serão consideradas graves aquelas que:
provocam morte, debilidade provisória de membro, sentido ou função, dano moral irremediável na pessoa.
provocam debilidade definitiva de membro, sentido ou função na pessoa ou ainda as que causam danos mentais, morais, patrimoniais ou financeiros.
provocam perigo de morte, debilidade permanente de membro, sentido ou função, dano moral irremediável na pessoa ou ainda as que causam danos mentais, morais, patrimoniais ou financeiros.
provocam debilidade temporária de membro, sentido ou função na pessoa ou ainda as que causam danos mentais, morais, patrimoniais ou financeiros.
ofendam a integridade física, mental ou moral de qualquer pessoa, causando debilidade ou aquelas que venham a difamar organizações da categoria ou instituições ou ainda que causem danos patrimoniais ou financeiros.