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Sobre as penalidades a serem impostas pelo Sistema Cofen/Conselhos Regionais de Enfermagem, relacione a coluna 1 à coluna 2.
COLUNA 1
I – Advertência verbal
II – Multa
III – Censura
IV – Suspensão do exercício profissional
V – Cassação do direito ao exercício profissional
COLUNA 2
( ) Obrigatoriedade de pagamento de 01 (um) a 10 (dez) vezes o valor da anuidade da categoria profissional à qual pertence o infrator, em vigor no ato do pagamento.
( ) Admoestação ao infrator, de forma reservada, que será registrada no prontuário do mesmo, na presença de duas testemunhas.
( ) Proibição do exercício profissional da enfermagem por um período de até 90 (noventa) dias e será divulgada nas publicações oficiais do sistema Cofen/Conselhos Regionais de Enfermagem, nos jornais de grande circulação e comunicada aos órgãos empregadores.
( ) Repreensão que será divulgada nas publicações oficiais do sistema Cofen/Conselhos Regionais de Enfermagem e em jornais de grande circulação.
( ) Perda do direito ao exercício da enfermagem por um período de até 30 anos e será divulgada nas publicações do sistema Cofen/Conselhos Regionais de Enfermagem e em jornais de grande circulação.
A sequência correta, de cima para baixo, é:
I, II, III, IV, V.
II, I, IV, III, V.
II, I, III, V, IV.
IV, II, V, III, I.
A prescrição de medicamentos por enfermeiros, mediante protocolos, é legalmente assegurada desde a regulamentação da profissão na década de 80 do século passado. No entanto, ainda há discussões que questionam a legalidade e a efetivação dessa atribuição.
Certo
Errado
A Enfermagem é comprometida com a produção e gestão do cuidado prestado em resposta às necessidades da pessoa, família e coletividade, devendo o profissional de Enfermagem atuar com autonomia e em consonância com os preceitos éticos e legais. De acordo com a Resolução Cofen nº 564/2017 que dispõe sobre o novo código de ética dos profissionais de enfermagem, a penalidade de suspensão consiste na proibição do exercício profissional por um período de até:
30 dias
60 dias
90 dias
120 dias
O Conselho Federal de Enfermagem (Cofen) considera como infração ética e disciplinar a ação, omissão ou convivência que implique em desobediência às disposições do Código de Ética dos Profissionais de Enfermagem. As penalidades a serem impostas são variáveis conforme a gravidade da infração. São caracterizadas por meio da análise dos fatos, dos atos praticados ou atos omissivos e dos resultados, após isso, a infração é apurada e o processo é instaurado. Quanto às penalidades, assinale a alternativa correta.
A multa consiste na obrigatoriedade de pagamento de 02 (duas) vezes o valor da anuidade da categoria profissional à qual pertence o infrator.
A cassação consiste na proibição do exercício profissional da Enfermagem por um período de até 90 (noventa) dias e será divulgada nas publicações oficiais do Sistema Cofen, jornais de grande circulação e comunicada aos órgãos empregadores.
A suspensão consiste na perda do direito ao exercício da Enfermagem por um período de até 30 (trinta) anos e será divulgada nas publicações do Sistema Cofen/Conselho Regional de Enfermagem e em jornais de grande circulação.
A censura consiste em repreensão que será divulgada nas publicações oficiais do Sistema Cofen/Conselho Regional de Enfermagem e em jornais de grande circulação.
Com base na Resolução Cofen no 564/2017, assinale a alternativa que indica Dever Profissional.
Participar da prática multiprofissional, interdisciplinar e transdisciplinar com responsabilidade, autonomia e liberdade, observando os preceitos éticos e legais da profissão.
Registrar, no prontuário e em outros documentos, as informações inerentes e indispensáveis ao processo de cuidar, de forma clara, objetiva, cronológica, legível, completa e sem rasuras.
Ter acesso, pelos meios de informação disponíveis, às diretrizes políticas, normativas e protocolos institucionais, bem como participar de sua elaboração.
Associar-se, exercer cargos e participar de organizações da categoria e órgãos de fiscalização do exercício profissional, atendidos os requisitos legais.
Formar e participar da Comissão de Ética de Enfermagem, bem como de comissões interdisciplinares da instituição em que trabalha.
Com relação à Resolução no 564/2017, que discorre a respeito do Código de Ética dos Profissionais de Enfermagem, é correto afirmar que, de acordo com os Princípios Fundamentais, a enfermagem é comprometida com
a produção e a gestão do cuidado prestado nos diferentes contextos socioambientais e culturais, em resposta às necessidades da pessoa, da família e da coletividade.
a conduta profissional e é considerada uma ciência, uma arte e uma prática social.
responsabilidades, como a promoção e a restauração da saúde, a prevenção de agravos e doenças e o alívio do sofrimento.
aspectos ligados à incapacidade, à deficiência, à doença, à identidade de gênero, à orientação sexual, à nacionalidade e à convicção política.
os direitos da pessoa à vida, à saúde, à liberdade, à igualdade, à segurança pessoal, à livre escolha e à dignidade.
A enfermagem compreende um componente próprio de conhecimentos científicos e técnicos, construído e reproduzido por um conjunto de práticas sociais, éticas e políticas que se processam pelo ensino, pesquisa e assistência. Realiza-se na prestação de serviços à pessoa, família e coletividade no seu contexto e nas circunstâncias de vida. Dessa maneira, de acordo com o Código de Ética dos Profissionais de Enfermagem, são DIREITOS do professional de enfermagem
respeitar o pudor, a privacidade e a intimidade do ser humano, em todo seu ciclo vital, inclusive nas situações de morte e pós-morte.
exercer a enfermagem com liberdade, autonomia e ser tratado segundo os pressupostos e princípios legais, éticos e dos direitos humanos.
fundamentar suas relações no direito, na prudência, no respeito, na solidariedade e na diversidade de opinião e posição ideológica.
praticar e/ou ser conivente com crime, contravenção penal ou qualquer outro ato, que infrinja postulados éticos e legais.
assegurar à pessoa, à família e à coletividade assistência de enfermagem livre de danos decorrentes de imperícia, negligência ou imprudência.
Considerando as penalidades previstas no Código de Ética de Enfermagem para o profissional que comete infração, analise as afirmativas a seguir e assinale (V) para a verdadeira e (F) para a falsa.
( ) A advertência verbal consiste na admoestação ao infrator, de forma reservada, que será registrada no prontuário do mesmo, na presença de duas testemunhas
( ) Nas penalidades de suspensão e cassação, o profissional terá sua carteira retida no ato da notificação.
( ) Uma das circunstâncias que pode atenuar as penalidades é ter bons antecedentes profissionais.
As afirmativas são, na ordem apresentada, respectivamente,
F – F – F.
V – V – V.
F – F – V.
V – V – F.
F – V – V.
Conforme o novo Código de Ética da Enfermagem, resolução Cofen nº 564/2017, constitui deveres dos profissionais, EXCETO:
Exercer a profissão com justiça, compromisso, equidade, resolutividade, dignidade, competência, responsabilidade, honestidade e lealdade.
Exercer atividades em locais de trabalho livre de riscos e danos, em respeito à dignidade humana e à proteção dos direitos dos profissionais de enfermagem.
Conhecer, cumprir e fazer cumprir o Código de Ética dos profissionais de Enfermagem e demais normativos do Sistema Cofen/Conselhos Regionais de Enfermagem.
Manter os dados cadastrais atualizados junto ao Conselho Regional de Enfermagem de sua jurisdição.
Somente aceitar encargos ou atribuições quando se julgar técnica, científica e legalmente apto para o desempenho seguro para si e para outrem.
É dever profissional aprimorar seus conhecimentos técnico-científicos, ético-políticos, socioeducativos, históricos e culturais, que dão sustentação à prática profissional.
Certo
Errado
Conforme a Resolução nº 564/2017 do Novo Código de Ética da Enfermagem, o cuidado de enfermagem se fundamenta no conhecimento próprio da profissão e nas ciências humanas, sociais e aplicadas e é executada pelos profissionais na prática social e cotidiana de assistir, gerenciar, ensinar, educar e pesquisar. Em relação às proibições descritas no anexo da referida Resolução, assinale a alternativa INCORRETA.
Delegar atribuições dos(as) profissionais de enfermagem, prevista na legislação, para acompanhantes e/ou responsáveis pelo paciente.
Promover ou participar de prática destinada a antecipar a morte da pessoa.
O profissional de Enfermagem intimado como testemunha deverá comparecer perante a autoridade e, se for o caso, declarar suas razões éticas para a manutenção do sigilo profissional, quando intimado como testemunha.
Permitir que seu nome conste no quadro de pessoal de qualquer instituição ou estabelecimento congênere, quando, nestas, não exercer funções de enfermagem estabelecida na legislação.
Negar assistência de enfermagem em situações de urgência, emergência, epidemia, desastre e catástrofe, desde que não ofereça risco à integridade física do profissional.
O Código de Ética dos Profissionais de Enfermagem – CEPE norteou-se por princípios fundamentais que representam imperativos para a conduta profissional e consideram que a Enfermagem é uma ciência, arte e uma prática social. Acerca do referido tema, assinale a alternativa correta.
A Enfermagem é comprometida com a produção e gestão do cuidado prestado somente em certos contextos socioambientais e culturais em resposta às necessidades da pessoa, família e coletividade.
Configura um dever do profissional de enfermagem: "Exercer a Enfermagem com liberdade, segurança técnica, científica e ambiental, autonomia, e ser tratado sem discriminação de qualquer natureza, segundo os princípios e pressupostos legais, éticos e dos direitos humanos".
"Abster-se de revelar informações confidenciais de que tenha conhecimento em razão de seu exercício profissional" é representado como um dever do profissional de enfermagem.
Requerer junto ao gestor a quebra de vínculo da relação profissional/usuários quando houver risco à sua integridade física e moral, comunicando ao Coren e assegurando a continuidade da assistência de Enfermagem.
Uma técnica em enfermagem exerce suas atividades laborais no período da manhã, em um hospital de médio porte em Tijucas do Sul. No dia 10/2/2020, ao dirigir-se até um quarto para administrar o medicamento prescrito para as 8 h, o paciente perguntou à profissional que droga havia sido preparada e qual era o efeito esperado do fármaco. Contudo, a profissional informou não conhecer a indicação e a ação da droga, mas reiterou ao paciente que iria averiguar e retornaria para explicar-lhe – fato que não aconteceu. Ao final do procedimento, por estar com algumas atividades em atraso, solicitou a um colega que realizasse o registro de que o medicamento havia sido administrado. As duas situações descritas estão previstas no Código de Ética dos Profissionais de Enfermagem.
Com base nessa situação hipotética, assinale a alternativa correta.
A técnica em enfermagem tem o direito de não conhecer o medicamento que será administrado no paciente, uma vez que sua formação não é a de farmacêutico; no entanto, é proibido à profissional solicitar que um colega registre e assine o procedimento que realizou.
A técnica em enfermagem tem o dever de conhecer o medicamento que preparou para ser administrado no paciente; não conhecer a indicação e a ação da droga é uma proibição segundo o Código de Ética dos Profissionais de Enfermagem. Contudo, é um direito da profissional solicitar a ajuda dos colegas de trabalho, fato que inclui o auxílio no registro do procedimento executado por ela.
A técnica em enfermagem tem o dever de conhecer o medicamento que preparou para ser administrado no paciente; não conhecer a indicação e a ação da droga é uma proibição segundo o Código de Ética dos Profissionais de Enfermagem, assim como são proibições registrar e assinar as ações de enfermagem que não executou e permitir que suas ações sejam assinadas por outro profissional.
A técnica em enfermagem tem o direito de não conhecer o medicamento que será administrado no paciente, uma vez que sua formação não é a de farmacêutico, mas é dever da profissional auxiliar no trabalho da equipe, fato que inclui assinar e registrar ações de enfermagem realizadas ou não por ela.
A técnica em enfermagem tem o dever de perguntar a um profissional mais experiente acerca da indicação e da ação da droga que será administrada no paciente; no entanto, caso não haja um profissional disponível para sanar a sua dúvida, é sua obrigação não atrasar o medicamento do paciente. Logo, é um direito da técnica em enfermagem confiar a outrem o registro das ações de enfermagem executadas por ela, desde que este profissional seja de sua inteira confiança.
Considere os itens, abaixo, extraídos do Código de Ética dos Profissionais de Enfermagem:
I – Respeitar o pudor, a privacidade e a intimidade da pessoa, em todo seu ciclo vital e nas situações de morte e pós-morte.
II – Abster-se de revelar informações confidenciais de que tenha conhecimento em razão de seu exercício profissional.
III – Manter inscrição no Conselho Regional de Enfermagem, com jurisdição na área onde ocorrer o exercício profissional.
IV – Realizar e participar de atividades de ensino, pesquisa e extensão, respeitando a legislação vigente.
Com base na leitura, temos que:
I e II indicam direitos profissionais; III e IV indicam deveres profissionais.
I e II indicam deveres profissionais; III e IV indicam direitos profissionais.
I e III indicam direitos profissionais; II e IV indicam deveres profissionais.
I e III indicam deveres profissionais; II e IV indicam direitos profissionais.
I e IV indicam direitos profissionais; II e III indicam deveres profissionais.
De acordo com o artigo 111 do Código de Ética Profissional, as penalidades poderão ser consideradas, EXCETO:
levíssima.
leve.
moderada.
grave.
gravíssima.
Acerca das responsabilidades e deveres dos profissionais de enfermagem, analise as proposições abaixo.
I. Responsabilizar-se por falta cometida em suas atividades profissionais, independentemente de ter sido praticada individualmente ou em equipe.
II. Posicionar-se contra falta cometida durante o exercício profissional, seja por imperícia, imprudência ou negligência.
III. Prestar informações, escritas e verbais, completas e fidedignas necessárias para assegurar a continuidade da assistência.
É correto o contido em:
II, apenas.
III, apenas.
II e III, apenas.
I, II e III.
É responsabilidade e dever dos profissionais da enfermagem, EXCETO:
Comunicar ao COREN e aos órgãos competentes, fatos que infrinjam dispositivos legais e que possam prejudicar o exercício profissional.
Fundamentar suas relações no direito, na prudência, no respeito, na solidariedade e na diversidade de opinião e posição ideológica.
Exercer a profissão com justiça, compromisso, equidade, resolutividade, dignidade, competência, responsabilidade, honestidade e lealdade.
Praticar e/ou ser conivente com crime, contravenção penal ou qualquer outro ato, que infrinja postulados éticos e legais.
Leia o trecho a seguir:
“De acordo com a Resolução nº 564/2017, que dita o Código de Ética dos Profissionais de Enfermagem – CEPE, é direito profissional ___________ seus conhecimentos técnico-científicos, ético-políticos, socioeducativos, históricos e culturais que dão sustentação à prática profissional.”
Assinale a alternativa que preenche, CORRETAMENTE, a lacuna do texto.
Exercer.
Aprimorar.
Apoiar.
Requerer.
Participar.
A Resolução 564/14 relata que o profissional de Enfermagem atua com autonomia e em consonância com os preceitos éticos e legais, técnico-científico e teórico-filosófico; exerce suas atividades com competência para promoção do ser humano na sua integralidade, de acordo com:
Respeito aos direitos civis inerentes ao exercício da profissão.
Os princípios da Ética e da Bioética.
Um cuidado profissional seguro e livre de danos.
Cuidados à pessoa, à família e à coletividade.
A prevenção de agravos e doenças, no alívio do sofrimento.
Considerando o novo Código de Ética dos Profissionais de Enfermagem, aprovado pela Resolução COFEN n.o 564/2017, julgue os itens a seguir.
I É vedado ao profissional de enfermagem anunciar a prestação de serviços, mesmo que detenha habilidades e competências técnico-científicas e legais.
II O profissional de enfermagem deve resguardar os preceitos éticos e legais da profissão quanto ao conteúdo e à imagem veiculados nos diferentes meios de comunicação e publicidade.
III É proibido ao profissional de enfermagem produzir, inserir ou divulgar informação inverídica ou de conteúdo duvidoso quanto ao assunto de sua área profissional.
IV O profissional de enfermagem pode ser penalizado com advertência verbal, multa ou censura, caso anuncie formação profissional, qualificação e título que não possa comprovar.
Estão certos apenas os itens
I, II e III.
I, II e IV.
I, III e IV.
II, III e IV.