Questões de Concurso sobre Resolução COFEN 564/17

 
 
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O profissional de Enfermagem, que comete uma infração punível com suspensão, fica proibido de exercer a profissão por um período


A

máximo de 6 meses.


B

de até 90 dias.


C

de até 9 meses.


D

máximo de 60 dias.


E

de até 1 ano.

A enfermagem é comprometida com a produção e a gestão do cuidado prestado nos diferentes contextos socioambientais e culturais, em resposta às necessidades da pessoa, da família e da coletividade. O profissional de enfermagem atua com autonomia e em consonância com os preceitos éticos e legais, técnico-científicos e teórico-filosóficos. Com base no Código de Ética dos Profissionais de Enfermagem, assinale a alternativa que apresenta uma proibição aos profissionais de enfermagem.


A

recorrer ao Conselho Regional de Enfermagem, de forma fundamentada, para a obtenção de desagravo público em decorrência de ofensa sofrida no exercício profissional ou que atinja a profissão


B

abster-se de revelar informações confidenciais de que tenha conhecimento em razão de seu exercício profissional


C

permitir que seu nome conste no quadro de pessoal de qualquer instituição ou estabelecimento congênere, quando, nestas, não exercer funções de enfermagem estabelecidas na legislação


D

recusar-se a executar prescrição de enfermagem e médica na qual não constem assinatura e número de registro do profissional prescritor, exceto em situação de urgência e emergência


E

utilizar-se de veículos de comunicação, mídias sociais e meios eletrônicos para conceder entrevistas, ministrar cursos, realizar palestras e conferências sobre assuntos de sua competência e(ou) divulgar eventos com finalidade educativa e de interesse social

São infrações, baseadas no CEPE, passíveis de cassação do exercício profissional, EXCETO:


A

Utilizar dos conhecimentos de enfermagem para praticar atos tipificados como crime ou contravenção penal, tanto em ambientes onde exerça a profissão, quanto naqueles em que não a exerça, ou qualquer ato que infrinja os postulados éticos e legais.


B

Promover ou ser conivente com injúria, calúnia e difamação de pessoa e família, membros das equipes de enfermagem e de saúde, organizações da enfermagem, trabalhadores de outras áreas e instituições em que exerce sua atividade profissional.


C

Executar prescrições e procedimentos de qualquer natureza que comprometam a segurança da pessoa.


D

Praticar, individual ou coletivamente, quando no exercício profissional, assédio moral, sexual ou de qualquer natureza, contra pessoa, família, coletividade ou qualquer membro da equipe de saúde, seja por meio de atos ou expressões que tenham por consequência atingir a dignidade ou criar condições humilhantes e constrangedoras.

O Conselho Federal de Enfermagem, ao revisar o Código de Ética dos Profissionais de Enfermagem – CEPE, norteia-se por princípios fundamentais que representam imperativos para a conduta do profissional de enfermagem. Um dos direitos do profissional de enfermagem é:


A

Exercer atividades em locais de trabalho insalubres e estar livre de riscos, danos e violências física e psicológica à saúde do trabalhador, em respeito à dignidade humana e à proteção dos direitos dos profissionais de enfermagem.


B

Exercer a enfermagem com liberdade, segurança técnica, científica e ambiental e autonomia, e ser tratado sem discriminação de qualquer natureza, segundo os princípios e pressupostos legais, éticos e dos direitos humanos.


C

Ter acesso pelos meios de comunicação disponíveis às competências políticas e administrativas em saúde, às normativas e aos protocolos institucionais, bem como participar da elaboração de tais documentos.


D

Ter acesso às informações de qualquer natureza, sigilosas e confidenciais, e acesso irrestrito aos aspectos relacionados à pessoa, família e coletividade, necessários ao exercício profissional.


E

Participar da prática profissional uni e multidisciplinar com responsabilidade, autonomia e liberdade, observando os preceitos éticos e legais da profissão.

De acordo com o Código de Ética dos Profissionais de Enfermagem (CEPE) é direito dos profissionais de enfermagem requerer ao Conselho Regional de Enfermagem, de forma fundamentada, medidas cabíveis para obtenção de desagravo público em decorrência de ofensa sofrida, no exercício profissional ou que:


A

Atinja a profissão.


B

Sustentem a prática profissional.


C

Fundamentem o profissional.


D

Limitem a legislação vigente.


E

Imponham risco à saúde pública.

A Resolução COFEN Nº 564/2017 aprova o novo Código de Ética dos Profissionais de Enfermagem e considera que: "A Enfermagem é comprometida com a produção e gestão do cuidado prestado nos diferentes contextos socioambientais e culturais em resposta às necessidades da pessoa, família e coletividade." Analise as afirmações que se seguem e opte pela assertiva CORRETA:


A

Considera-se infração ética e disciplinar, a ação, omissão ou coninvência que implique em desobediência e/ou inobservância às disposições do Código de Ética dos Profissionais de Enfermagem, bem como a inobservância das normas do Sistema Cofen/Conselhos Regionais de Enfermagem.


B

Ser reincidente em relação à ocorrência de infrações éticas, é considerada uma circunstância atenuante, pelo novo Código de Ética dos Profissionais de Enfermagem.


C

A advertência verbal consiste em repreensão que será divulgada nas publicações oficiais do Sistema Cofen/Conselhos Regionais de Enfermagem.


D

A cassação consiste na perda do direito ao exercício da Enfermagem por um período de até 10 anos.


E

A suspensão consiste na proibição do exercício profissional da Enfermagem por um período máximo de 30 dias.

Durante um plantão, o técnico de enfermagem recusou-se a praticar determinada atividade, alegando não ter competência técnico-científica nem respaldo legal.

Nesse caso, o profissional agiu:


A

de acordo com os direitos previstos no Código de Ética de Enfermagem;


B

em desacordo com os deveres de um profissional de enfermagem


C

contrário aos princípios que regem as atividades de enfermagem;


D

de forma negligente, pois deixou de cumprir seu dever profissional;


E

com imprudência, pois desobedeceu as orientações do Conselho Federal de Enfermagem.

São penalidades previstas no Código de Ética, EXCETO:


A

censura.


B

prisão simples.


C

advertência verbal.


D

suspensão do exercício profissional.


E

cassação do exercício profissional.

Os Princípios Fundamentais do Código de Ética dos Profissionais de Enfermagem – CEPE aponta que o profissional de Enfermagem atua com autonomia e em consonância com os preceitos éticos e legais, técnico-científico e teórico-filosófico; exerce suas atividades com:


A

competência para promoção do ser humano na sua integralidade, de acordo com os Princípios da Ética e da Bioética.


B

conhecimento próprio da profissão e nas ciências humanas, sociais e aplicadas.


C

prática social e cotidiana de assistir, gerenciar, ensinar, educar e pesquisar.


D

dignidade humana e proteção dos direitos dos profissionais de enfermagem.


E

prática multiprofissional, interdisciplinar e transdisciplinar.

A Resolução COFEN Nº 564/2017 dispõe sobre o novo Código de Ética dos profissionais de enfermagem. São descritos no capítulo II desta resolução como deveres dos profissionais da enfermagem, EXCETO:


A

Prestar assistência de Enfermagem livre de danos decorrentes de imperícia, negligência ou imprudência.


B

Somente aceitar encargos ou atribuições quando se julgar técnica, científica e legalmente apto para o desempenho seguro para si e para outrem.


C

Registrar no prontuário e em outros documentos as informações inerentes e indispensáveis ao processo de cuidar de forma clara, objetiva, cronológica, legível, completa e sem rasuras.


D

Negar assistência de enfermagem em situações de urgência, emergência, epidemia, desastre e catástrofe, desde que não ofereça risco à integridade física do profissional.

Considerando a Resolução COFEN n.º 564/2017, analise as afirmativas.


I- Refere-se ao novo Código de Ética dos Profissionais de Enfermagem e aplica-se exclusivamente aos Enfermeiros, Técnicos de Enfermagem e Auxiliares de Enfermagem.

II- Traz como direito do profissional de Enfermagem realizar e participar de atividades de ensino, pesquisa e extensão, respeitando a legislação vigente.

III- Traz como dever do profissional de Enfermagem exercer as atividades em locais de trabalho livres de riscos e danos e violências física e psicológica à saúde do trabalhador, em respeito à dignidade humana e à proteção dos direitos dos profissionais de enfermagem.

IV- Traz como veto ao profissional de Enfermagem o cumprimento de prescrição à distância, exceto em casos de urgência e emergência e regulação, conforme Resolução vigente.


Está correto o que se afirma em


A

III e IV.


B

I e II.


C

I e III.


D

II e IV.

Ano: 2021
Banca: Instituto Municipal de Desenvolvimento de Recursos Humanos - IMPARH
Prova: IMPARH - Prefeitura de Fortaleza - Enfermeiro - 2021

Joselena, coordenadora na Unidade de Terapia Intensiva de um hospital da rede pública, recebeu a seguinte reclamação da ouvidoria: “Meu pai foi atendido na UTI pela técnica de enfermagem Karla, que se negou a realizar banho no leito nele por dois dias consecutivos, sem qualquer justificativa”. Na função de coordenadora, Joselena já fez os devidos encaminhamentos administrativos e no âmbito da Comissão de Ética da instituição e do Conselho de Enfermagem. Considerando o Código de Ética dos Profissionais de Enfermagem, Resolução COFEN nº 564/2017, assinale a opção que corresponde à atitude de Joselena quando comunicou o ato antiético.


A

Direito.


B

Dever.


C

Proibição.


D

Direito e Dever.

São proibições profissionais descritas no CEPE:


I- Prestar assistência de Enfermagem em condições que ofereçam segurança, mesmo em caso de suspensão das atividades profissionais decorrentes de movimentos reivindicatórios da categoria;

II- Valer-se, quando no exercício da profissão, de mecanismos de coação, omissão ou suborno, com pessoas físicas ou jurídicas, para conseguir qualquer tipo de vantagem;

III- Utilizar dos conhecimentos de enfermagem para praticar atos tipificados como crime ou contravenção penal, tanto em ambientes onde exerça a profissão, quanto naqueles em que não a exerça, ou qualquer ato que infrinja os postulados éticos e legais.


Dos itens a seguir:


A

Apenas os itens I e II estão corretos.


B

Apenas os itens I e III estão corretos.


C

Apenas os itens II e III estão corretos.


D

Todos os itens estão corretos.

Considerando os deveres da Resolução do COFEN nº 564/2017, assinale a alternativa correta.


A

Comunicar formalmente ao Conselho Regional de Enfermagem e aos órgãos competentes fatos que infrinjam dispositivos éticos-legais e que possam prejudicar o exercício profissional e a segurança à saúde da pessoa, da família e da coletividade.


B

Aplicar o processo de Enfermagem como instrumento metodológico para planejar, implementar, avaliar e documentar o cuidado à pessoa, à família e à coletividade.


C

Formar e participar da Comissão de Ética de Enfermagem, bem como de comissões interdisciplinares da instituição em que trabalha.


D

Abster-se de revelar informações confidenciais de que tenha conhecimento em razão de seu exercício profissional.


E

Exercer cargos de direção, gestão e coordenação, no âmbito da saúde ou de qualquer área direta ou indiretamente relacionada ao exercício profissional da Enfermagem.

No que se refere ao sigilo profissional, é dever/responsabilidade do profissional de enfermagem


A

comparecer perante a autoridade quando intimado como testemunha, e, se for o caso, declarar seu impedimento de revelar o segredo.


B

manter segredo sobre fato sigiloso de que tenha conhecimento em razão de sua atividade profissional, exceto quando o fato for de conhecimento público.


C

manter segredo sobre fato sigiloso de que tenha conhecimento em razão de sua atividade profissional, exceto em caso de falecimento da pessoa envolvida.


D

não manter segredo sobre fato sigiloso de que tenha conhecimento em razão de sua atividade profissional, referente ao menor de idade.

Segundo a resolução COFEN n.º 564/2017, que aprova o novo código de ética dos profissionais de enfermagem, são direitos dos profissionais de enfermagem, exceto:


A

Participar da prática multiprofissional, interdisciplinar e transdisciplinar com responsabilidade, autonomia e liberdade, observando os preceitos éticos e legais da profissão.


B

Ter acesso às informações relacionadas à pessoa, família e coletividade, necessárias ao exercício profissional.


C

Revelar informações confidenciais de que tenha conhecimento em razão de seu exercício profissional.


D

Negar-se a ser filmado, fotografado e exposto em mídias sociais durante o desempenho de suas atividades profissionais.

De acordo com o Código de Ética dos Profissionais de Enfermagem (CEPE), a cassação consiste na perda do direito ao exercício da enfermagem por um período de até 30 anos e será divulgada nas publicações do Sistema Cofen/Conselhos Regionais de Enfermagem e em jornais de grande circulação. Com base na Resolução Cofen no 564/2017, é correto afirmar que se aplica a pena de cassação, quando da infração ao


A

art. 81 – Prestar serviços que, por sua natureza, competem a outro profissional, exceto em caso de emergência, ou que estiverem expressamente autorizados na legislação vigente.


B

art. 84 – Anunciar formação profissional, qualificação e título que não possa comprovar.


C

art. 85 – Realizar ou facilitar ações que causem prejuízo ao patrimônio das organizações da categoria.


D

art. 90 – Negar, omitir informações ou emitir falsas declarações quanto ao exercício profissional quando solicitado pelo Conselho Regional de Enfermagem e (ou) pela Comissão de Ética de Enfermagem.


E

art. 96 – Sobrepor o interesse da ciência ao interesse e à segurança da pessoa, da família e da coletividade.

De acordo com Código de Ética dos Profissionais de Enfermagem, “Negar assistência de enfermagem em qualquer situação que se caracterize como urgência ou emergência” é considerado um(a):


A

Direito.


B

Dever.


C

Responsabilidade.


D

Proibição.

Segundo o Código de Ética dos Profissionais de Enfermagem é responsabilidade do técnico de enfermagem assegurar ao cliente uma assistência de enfermagem livre de danos decorrentes de imperícia, negligência ou imprudência. Complete as sentenças abaixo com uma das seguintes palavras: dolo, imperícia, imprudência e negligência e, ao final, responda o que se pede.


1. Comete um ato de ____________________, o profissional de saúde que administra um medicamento sem certificar-se da dose correta na prescrição médica.

2. Comete um ato de ____________________, o profissional de saúde que deixar uma agulha usada na cabeceira do paciente.

3. Comete um ato de ____________________, o profissional de saúde que utilizar o reanimador manual (AMBU) incorretamente, por ausência de prática acerca das técnicas de abertura das vias aéreas, durante a reanimação cardiopulmonar.

4. Comete um ato de ____________________, o profissional de saúde que transgride um dever legal com propósito de causar dano ao paciente.


Marque a alternativa que representa a sequência CORRETA de respostas na ordem de cima para baixo:


A

Dolo, imperícia, imprudência e negligência.


B

Imprudência, negligência, imperícia e dolo.


C

Imperícia, imprudência, dolo e negligência.


D

Negligência, imprudência, imperícia e dolo.

De acordo com o Código de Ética do Profissional de Enfermagem, as infrações são gradativas, segundo a natureza do ato e as circunstâncias de cada caso. São consideradas infrações moderadas:


A

Infrações que provoquem perigo de vida, debilidade permanente de membro, sentido ou função


B

Infrações que ofendam a integridade física, mental ou moral de qualquer pessoa, ou aquelas que venham a difamar organizações da categoria ou instituições.


C

Infrações que ofendam a integridade física, mental ou moral do profissional de enfermagem, ou aquelas que venham a difamar organizações da categoria ou instituições


D

Infrações que provoquem debilidade temporária de membro, sentido ou função na pessoa ou, ainda, as que causem danos mentais, morais, patrimoniais ou financeiros.


E

Infrações que provoquem perigo de morte, debilidade permanente de membro, sentido ou função, dano moral irremediável na pessoa ou, ainda, as que causem danos mentais, morais, patrimoniais ou financeiros.

   
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