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Questões de Concurso sobre Resolução COFEN 564/17
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Há um Código de Ética que norteia as atividades do profissional de enfermagem. Quanto às proibições do exercício profissional de enfermagem, assinale a alternativa correta.
A
Realizar e participar de atividades de ensino, pesquisa e extensão, respeitando a legislação vigente
B
Utilizar o poder que lhe confere a posição ou cargo, para impor ou induzir ordens, opiniões, ideologias políticas ou qualquer tipo de conceito ou preconceito que atentem contra a dignidade da pessoa humana, bem como dificultar o exercício profissional
C
Ter acesso às informações relacionadas à pessoa, família e coletividade, necessárias ao exercício profissional
D
Exercer a enfermagem com liberdade, segurança técnica, científica e ambiental, autonomia, e ser tratado sem discriminação de qualquer natureza, segundo os princípios e pressupostos legais, éticos e dos direitos humanos
Segundo o Código de Ética dos Profissionais de Enfermagem, no capítulo ii, artigo 51, é dever do profissional de enfermagem "responsabilizar‐se por falta cometida em suas atividades profissionais, independentemente de ter sido praticada individual ou em equipe, por imperícia, imprudência ou negligência, desde que tenha participação e/ou conhecimento prévio do fato”. Consta ainda, em parágrafo único do documento, que, quando a falta for praticada em equipe,
A
a responsabilidade será atribuída igualmente a todos os envolvidos.
B
a responsabilidade será atribuída na medida do(s) ato(s) praticado(s) individualmente.
C
todos os envolvidos serão igualmente punidos com advertência verbal.
D
todos os envolvidos serão punidos igualmente com suspensão do exercício profissional.
E
a responsabilidade será atribuída na medida do(s) ato(s) praticado(s) por categoria profissional.
A gravidade das infrações éticas e disciplinares, bem como a aplicação das respectivas penalidades aplicadas aos profissionais de enfermagem são aferidas por meio da análise do(s) fato(s), do(s) ato(s) praticado(s) ou ato(s) omissivo (s), e do(s) resultado(s) e dentre as penalidades a serem impostas pelo Sistema Cofen/Conselhos Regionais de Enfermagem consta a aplicação de multa.
A multa consiste na obrigatoriedade de pagamento de:
A
01 (um) a 10 (dez) vezes o valor da anuidade da categoria profissional à qual pertence o infrator, em vigor no ato do pagamento.
B
01 (um) a 20 (vinte) vezes o valor da anuidade da categoria profissional à qual pertence o infrator, em vigor no ato do pagamento.
C
10 (dez) a 20 (vinte) vezes o valor da anuidade da categoria profissional à qual pertence o infrator, em vigor no ato do pagamento.
D
10 (dez) a 100 (cem) vezes o valor da anuidade da categoria profissional à qual pertence o infrator, em vigor no ato do pagamento.
E
20 (vinte) a 100 (cem) vezes o valor da anuidade da categoria profissional à qual pertence o infrator, em vigor no ato do pagamento.
Durante a campanha de vacinação em uma comunidade, um veículo de comunicação local resolveu fotografar e divulgar a atuação da equipe de enfermagem. De acordo com o código de ética dos profissionais de enfermagem,
A
é direito do profissional recusar sua filmagem, fotografia e exposição nas mídias sociais durante o desempenho de suas atividades profissionais.
B
é proibida a filmagem, fotografia e exposição nas mídias sociais dos profissionais durante o desempenho de suas atividades profissionais.
C
é dever do profissional utilizar-se de veículos de comunicação, mídias sociais para divulgar o desempenho de suas atividades profissionais.
D
é proibido incentivar e apoiar a participação dos profissionais de Enfermagem na divulgação de seu desempenho profissional nas mídias sociais.
E
é dever do profissional posicionar-se contra e denunciar aos órgãos competentes situações em que haja exposição das suas atividades profissionais nas mídias socais.
Exercer a enfermagem com liberdade, autonomia e ser tratado segundo os pressupostos e princípios legais, éticos e dos direitos humanos são
A
responsabilidades dos profissionais de enfermagem.
B
direitos dos profissionais de enfermagem.
C
proibições aos profissionais de enfermagem.
D
deveres dos profissionais de enfermagem.
Margarida, a técnica de enfermagem da Unidade Básica de Saúde de Cerquilho, recusou-se a atender ao pedido do médico da unidade, que lhe solicitou colher sangue dos pacientes diabéticos de quem faz curativos em úlceras nos pés e pernas nas visitas domiciliares, com a finalidade de realizar futura pesquisa para o trabalho de conclusão de curso de especialização em Saúde da Família que ele está iniciando. Segundo o Código de Ética dos Profissionais de Enfermagem em vigor, ela está
A
errada, porque é seu dever realizar e participar de atividades de ensino, pesquisa e extensão, desde que seus superiores, como, no caso, o médico em questão, assim o determinem.
B
certa, porque é seu direito ter reconhecida sua autoria ou participação em pesquisa, extensão e produção técnico-científica, e o médico não vai poder lhe conceder coautoria porque seu trabalho de conclusão de curso precisa ser individual.
C
certa, porque é seu dever respeitar a autonomia da pessoa ou de seu representante legal na tomada de decisão, livre e esclarecida, sobre sua saúde, segurança, tratamento, conforto e bem-estar, realizando ações necessárias, de acordo com os princípios éticos e legais.
D
errada, porque é seu dever aceitar encargos ou atribuições quando se julgar técnica, científica e legalmente apta para o desempenho seguro para si e para outrem e, no caso, colher sangue faz parte das atribuições do técnico de enfermagem.
E
errada, porque é seu dever estimular, apoiar, colaborar e promover o desenvolvimento de atividades de ensino, pesquisa e extensão que melhorem a assistência à saúde.
Em relação aos deveres do Enfermeiro previstos no Código de Ética Profissional, analisar os itens abaixo:
I. Comunicar formalmente ao Conselho Regional de Enfermagem e aos órgãos competentes fatos que infrinjam dispositivos éticos-legais e que possam prejudicar o exercício profissional e a segurança à saúde da pessoa, família e coletividade.
II. É obrigatório o uso do carimbo, com nome completo, número e categoria de inscrição no Coren, telefone de contato, devendo constar a assinatura ou rubrica do profissional.
III. Documentar formalmente as etapas do processo de enfermagem, em consonância com sua competência legal.
Estão CORRETOS:
A
Somente os itens I e II.
B
Somente os itens I e III.
C
Somente os itens II e III.
D
Todos os itens.
Referente aos princípios fundamentais do Código de Ética da Enfermagem, assinale a alternativa INCORRETA.
A
O profissional de enfermagem atua com autonomia e em consonância com os preceitos éticos e legais, técnico-cientifico e teórico-filosófico.
B
O profissional de enfermagem exerce suas atividades com competência para promoção do ser humano na sua integralidade, de acordo com os princípios da Ética e Bioética.
C
O profissional de enfermagem exerce atividades em locais de trabalho livre de riscos, danos, violência física e psicológica à saúde do trabalhador.
D
O cuidado da enfermagem se fundamenta no conhecimento próprio da profissão e nas ciências humanas e sociais.
E
Participa como integrante da equipe de enfermagem e de saúde na defesa das políticas públicas.
Tendo em vista os princípios fundamentais do Código de Ética, a Enfermagem é comprometida com a produção e a gestão do cuidado prestado nos diferentes contextos socioambientais e culturais em resposta às necessidades da pessoa, da família e da coletividade.
Considerando esse contexto, avalie as seguintes asserções e a relação proposta entre elas.
I. É direito do profissional suspender suas atividades quando o local de trabalho não oferecer condições seguras para o exercício profissional e/ou desrespeitar a legislação vigente, ressalvadas as situações de urgência e emergência, devendo formalizar imediatamente sua decisão por escrito e/ou por meio de correio eletrônico à instituição e ao Conselho Regional de Enfermagem.
PORQUE
II. É proibido ao profissional de enfermagem executar atividades que não sejam de sua competência técnica, científica, ética e legal ou que não ofereçam segurança ao profissional, à pessoa, à família e à coletividade.
A respeito dessas asserções, assinale a alternativa correta.
A
As asserções I e II são proposições verdadeiras, e a II é uma justificativa da I.
B
As asserções I e II são proposições verdadeiras, mas a II não é uma justificativa da I.
C
A asserção I é uma proposição verdadeira, e a II é uma proposição falsa.
D
A asserção I é uma proposição falsa, e a II é uma proposição verdadeira.
E
As asserções I e II são proposições falsas.
Leia abaixo, trecho da Resolução COFEN nº 564/2017, artigo 6º.
“Aprimorar seus conhecimentos _____, ético-políticos, _____, _____ e culturais que dão sustentação à prática _____”.
Assinale a alternativa que preencha correta e respectivamente as lacunas.
A
técnicos / participativo / farsantes / hospitalar
B
empíricos / profissionais / filosóficos / hospitalar
C
técnico-científicos / socioeducativos / históricos / profissional
D
filosóficos / sociais / normativos / regulamentada
São direitos do profissional da enfermagem:
I. Exercer a enfermagem com liberdade, autonomia e ser tratado segundo os pressupostos e princípios legais, éticos e dos direitos humanos.
II. Aprimorar seus conhecimentos técnicos, científicos e culturais que dão sustentação a sua prática profissional.
III. Apoiar as iniciativas que visem ao aprimoramento profissional e à defesa dos direitos e interesses da categoria e da sociedade.
IV. Obter desagravo público por ofensa que atinja a profissão, por meio do Conselho Regional de Enfermagem.
São corretas:
A
afirmativas I, II e III.
B
afirmativas I, III e IV.
C
afirmativas II e III.
D
todas afirmativas estão corretas.
O profissional de enfermagem atua com autonomia e em consonância com os preceitos éticos, legais e técnico-científicos. Considerando o Código de Ética de Enfermagem, é correto afirmar que
A
é permitido cooperar em prática destinada à antecipação da morte do paciente em situação de sofrimento intenso, como ação de cuidados paliativos.
B
o código de ética prioriza a necessidade dos enfermeiros em oposição à necessidade do paciente, com o objetivo de proteger os interesses da classe trabalhadora.
C
os enfermeiros devem somente aceitar encargos ou atribuições quando seguro para si e para a clientela.
D
é dever do enfermeiro praticar sua profissão com prudência, coerência, imperícia e sem negligência.
E
é dever do enfermeiro proteger os interesses da classe trabalhadora, minimizando as consequências de ações de imprudência, imperícia e negligência.
Indique a alternativa INCORRETA quanto aos deveres dos profissionais de enfermagem presentes no Código de Ética de Enfermagem:
A
Exercer a profissão com justiça, compromisso, equidade, resolutividade, dignidade, competência, responsabilidade, honestidade e lealdade.
B
Incentivar e apoiar a participação dos profissionais de Enfermagem no desempenho de atividades em organizações da categoria.
C
Comunicar formalmente ao Conselho Regional de Enfermagem e aos órgãos competentes fatos que infrinjam dispositivos éticos-legais e que possam prejudicar o exercício profissional e a segurança à saúde da pessoa, família e coletividade.
D
Comunicar formalmente, ao Conselho Regional de Enfermagem, fatos que envolvam recusa e/ou demissão de cargo, função ou emprego, motivado pela necessidade do profissional em cumprir o Código e a legislação do exercício profissional.
E
Apor nome completo e/ou nome social, ambos legíveis, número e categoria de inscrição no Conselho Regional de Enfermagem, assinatura ou rubrica nos documentos, além do carimbo, com nome completo, número e categoria de inscrição no Coren, quando no exercício profissional.
Colaborar com o processo de fiscalização do exercício profissional e prestar informações fidedignas, permitindo o acesso a documentos e a área física institucional, é considerado:
A
Um direito dos profissionais de enfermagem.
B
Um dever dos profissionais de enfermagem.
C
Uma proibição dos profissionais de enfermagem.
D
Nenhuma das alternativas.
A ética é um dos pilares centrais da conduta profissional, contribuindo para uma assistência humanizada, de alta qualidade e resolutiva. Nesse contexto, qual preceito ético é descumprido quando o profissional de saúde divulga informações de pacientes obtidas no exercício da sua profissão?
A
Sigilo Profissional.
B
Publicidade Profissional.
C
Autopromoção Profissional.
D
Sensacionalismo Profissional.
O debate ético entre os profissionais de saúde torna-se ainda mais complexo e cotidiano, devido à própria natureza do seu trabalho e das relações que estabelecem com os pacientes. Daí surgiu um novo interesse multidisciplinar pelo debate e pelo diálogo público sobre os modos de agir correto ou incorreto dos profissionais de saúde. Considerando as reflexões acerca da ética e os profissionais de saúde, marque a alternativa correta.
A
A necessidade de normas morais que sirvam para orientar a conduta dos indivíduos é muito recente, além do que também é um tema extremamente complexo.
B
Os dilemas éticos tendem a crescer com o desenvolvimento econômico, com o avanço da ciência e com a democratização da informação em nível local, tanto para o profissional como para o paciente.
C
Toda e qualquer medida profilática no campo da ética envolve um processo de conscientização na tentativa de modificação de atitudes, e este processo costuma ser realizado em curto prazo, sem existir grandes resistências.
D
Questões como seleção discriminatória de pacientes, política de redução de custos na atenção à saúde, falta de condições materiais e humanas de prover um cuidado qualificado se interpõem, então, entre o profissional e o paciente.
De acordo com o Código de Ética da Enfermagem, fatos que infrinjam dispositivos legais e que possam prejudicar o exercício profissional devem ser comunicados:
A
à supervisão da enfermagem.
B
ao secretário de Saúde.
C
ao Ministério da Saúde.
D
ao COREN e aos órgãos competentes.
Sobre a Resolução COFEN 564/2017, assinale a alternativa correta.
A
Nos princípios fundamentais, o cuidado de enfermagem se fundamenta exclusivamente no conhecimento das ciências humanas e sociais aplicadas e é executado pelos profissionais na prática social e cotidiana do assistir.
B
No capítulo I, dos direitos, no art. 6, o fundamental é direcionar e aprimorar seus conhecimentos técnico-científicos de excelência para a prática profissional.
C
No capítulo II, dos deveres, no art. 33, os dados cadastrais só precisam ser atualizados na instituição profissional onde o profissional exerce as atividades profissionais.
D
No capítulo III, das proibições, o ato de executar atividades que não sejam da sua competência técnica deverá ocorrer em caso(s) de urgência.
E
No capítulo IV, das infrações e penalidades, a gravidade da infração é caracterizada por meio do(s) fato(s), do(s) ato(s) praticado(s) ou ato(s) omisso(s), e do(s) resultado(s).
Acerca da ética em enfermagem, especificamente considerando o Código de Ética dos Profissionais de Enfermagem, é correto afirmar que:
A
conforme o Capítulo II, dos Deveres, é vital “formar e participar da Comissão de Ética de Enfermagem, bem como de comissões interdisciplinares da instituição em que trabalha.
B
de acordo com o Capítulo I, dos Direitos, é importante: “incentivar e apoiar a participação dos profissionais de Enfermagem no desempenho de atividades em organizações da categoria”
C
no Capítulo III, das Proibições, está expresso que é proibida a não utilização do carimbo com nome e categoria profissional.
D
no Capítulo IV, das Infrações e Penalidades, a gravidade da infração é caracterizada por meio da análise do(s) fato(s) do(s) ato(s) praticado(s) ou ato(s) omissivo(s), e do(s) resultado(s).
E
no Capítulo IV, das Infrações e Penalidades, a infração leve se caracteriza por causar danos mentais, morais, patrimoniais ou financeiros.
“Entrou em vigor no dia 05/04/2018, a Resolução Cofen 564/2017, que aprova o novo Código de Ética da Enfermagem brasileira. O documento, publicado em dezembro no Diário Oficial da União, é resultado de amplo e democrático debate e concilia a defesa da sociedade com a proteção ao bom profissional, trazendo avanços, sobretudo nos casos de violência doméstica”.
Disponível em: http://www.cofen.gov.br/entra-em-vigor-novo-codigo-deetica-da-enfermagem-brasileira_61770.html.
Sobre o novo código de ética de enfermagem vigente, marque a opção correta:
A
Dá direito a exercer cargos de direção, gestão e coordenação, no âmbito da saúde ou de qualquer área direta ou indiretamente relacionada ao exercício profissional da Enfermagem.
B
Dá direito ao profissional de Enfermagem o cumprimento de prescrição à distância, conforme resolução vigente.
C
Dá direito ao profissional de enfermagem a recusar-se em comparecer quando intimido perante autoridade como testemunha.
D
Dá direito a recusar-se a executar prescrição de Enfermagem e Médica na qual não constem assinatura e número de registro do profissional prescritor, mesmo em situação de urgência e emergência.
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