Questões de Concurso sobre Resolução COFEN 564/17

cumprir prescrição à distância, se a instituição (local de trabalho) autoriza esta prática.

eximir-se da falta cometida em suas atividades profissionais, independentemente de ter sido praticada individual ou em equipe, por imperícia.

revelar fato sigiloso em situações de ameaça à vida ou em caso de falecimento da pessoa envolvida.

omitir-se diante de qualquer tipo de violência contra a pessoa, família e coletividade, quando no exercício da profissão.

realizar e participar de atividades de ensino, pesquisa e extensão, respeitando a legislação vigente.

Apor nome completo e/ou nome social, ambos legíveis, número e categoria de inscrição no Conselho Regional de Enfermagem, assinatura ou rubrica nos documentos, quando no exercício profissional.

Executar atividades que não sejam de sua competência técnica, científica, ética e legal ou que não ofereçam segurança ao profissional, à pessoa, à família e à coletividade.

Cumprir, no prazo estabelecido, determinações, notificações, citações, convocações e intimações do Sistema Cofen/Conselhos Regionais de Enfermagem.

Exercer a Enfermagem com liberdade, segurança técnica, científica e ambiental, autonomia, e ser tratado sem discriminação de qualquer natureza, segundo os princípios e pressupostos legais, éticos e dos direitos humanos.

direito de optar a respeito de sua participação na documentação, de acordo com sua habilidade para o manejo desse instrumento.

dever de prestar informações verbais, completas e fidedignas, necessárias ao registro das informações por seu superior técnico-administrativo.

direito de recusar-se a utilizar os meios eletrônicos, resguardando-se de executar atividades que não sejam de sua competência técnica.

dever de documentar formalmente as etapas do processo de Enfermagem, em consonância com sua competência legal.

direito de permitir que outra pessoa faça os registros em seu nome, desde que seja capacitada para tal.

Um dever.

Um direito.

Uma proibição.

Um princípio.

1 apenas.

2 e 3 apenas.

3 e 4 apenas.

1, 2 e 4 apenas.

1, 2, 3 e 4.

É proibido recusar-se a executar atividades que não sejam de sua competência técnica, científica, ética e legal.

É permitido negar assistência de enfermagem em qualquer situação que se caracterize como urgência ou emergência, caso o profissional não esteja em horário de trabalho.

É dever do profissional de enfermagem garantir a continuidade da assistência de enfermagem em condições que ofereçam segurança, mesmo em caso de suspensão das atividades profissionais decorrentes de movimentos reivindicatórios da categoria.

É dever do profissional de enfermagem responsabilizar-se por falta cometida em suas atividades profissionais, independentemente de ter sido praticada individualmente ou em equipe, desde que não tenha ocasionado morte do paciente.

destituição de cargo ou função comissionada

advertência.

suspensão

demissão.

Participar da prática multiprofissional, interdisciplinar e transdisciplinar com responsabilidade, autonomia e liberdade, observando os preceitos éticos e legais da profissão.

Incentivar e apoiar a participação dos profissionais de Enfermagem no desempenho de atividades em organizações da categoria.

Aprimorar seus conhecimentos técnico-científicos, ético-políticos, socioeducativos, históricos e culturais que dão sustentação à prática profissional.

Acessar as informações relacionadas à pessoa, família e coletividade, necessárias ao exercício profissional.

um direito.

um embargo.

uma proibição.

uma responsabilidade e um dever.

A gravidade da infração é caracterizada por meio da análise do(s) fato(s), do(s) ato(s) praticado(s) ou ato(s) omissivo(s) e do(s) resultado(s), e as penalidades aplicadas deverão ser registradas no prontuário do infrator.

As penalidades a serem impostas pelo Sistema COFEN/COREN, conforme o que determina o art. 18, da Lei n° 5.905, de 12 de julho de 1973, são as seguintes: I – Advertência verbal; II – Multa; III – Censura; IV – Suspensão do Exercício Profissional e V – Cassação do direito ao Exercício Profissional.

A censura consiste em repreensão que será divulgada nas publicações oficiais do Sistema COFEN/COREN e em jornais de grande circulação.

Nas penalidades de suspensão e cassação, o profissional permanecerá com sua carteira profissional após o ato da notificação, em todas as categorias em que for inscrito, sendo esta retirada após o julgamento e/ou cumprimento da pena apenas para o registro da infração e penalidade e, no caso da cassação, após o processo de reabilitação.

Legíveis e claras.

Simples e compreensivas.

Fidedignas e completas.

Diretas e básicas.

Simples e objetivas.

exercer a enfermagem com liberdade, segurança técnica, científica e ambiental, ter autonomia e ser tratado, sem discriminação de qualquer natureza, segundo os princípios e pressupostos legais e éticos dos direitos humanos.

apoiar e/ou participar de movimentos de defesa da dignidade profissional, do exercício da cidadania e das reivindicações por melhores condições de assistência, trabalho e remuneração, observados os parâmetros e limites da legislação vigente.

comunicar formalmente ao Conselho Regional de Enfermagem fatos que envolvam recusa e/ou demissão de cargo, função ou emprego, motivado pela necessidade do profissional em cumprir o código e a legislação do exercício profissional.

realizar ou participar de atividades de ensino, pesquisa e extensão, quando os direitos inalienáveis da pessoa, família e/ou coletividade forem desrespeitados ou ofereçam quaisquer tipos de riscos ou danos previsíveis aos envolvidos.

aplicarem o processo de enfermagem como instrumento metodológico para planejar, implementar, avaliar e documentar o cuidado à pessoa, família e coletividade.

esclarecerem à pessoa, família e coletividade, a respeito dos direitos, riscos, benefícios e intercorrências acerca da assistência de enfermagem.

absterem-se de revelar informações confidenciais de que tenham conhecimento em razão de seu exercício profissional.

negarem-se a serem filmados, fotografados e expostos em mídias sociais durante o desempenho de suas atividades profissionais.

realizarem e participarem de atividades de ensino, pesquisa e extensão, respeitando a legislação vigente.

manter o sigilo, mesmo após o consentimento do responsável legal pela pessoa envolvida.

revelar o fato sigiloso, após o falecimento da pessoa envolvida.

declarar suas razões éticas para manutenção do sigilo profissional, se for o caso.

revelar o fato, quando esse for de grande repercussão pública.

manter sigilo parcial do fato, desde que esteja acompanhado por um representante legal do Conselho Regional de Enfermagem onde está inscrito.

Comunicar formalmente ao Conselho Regional de Enfermagem e aos órgãos competentes fatos que infrinjam dispositivos éticos-legais e que possam prejudicar o exercício profissional e a segurança à saúde da pessoa, família e coletividade.

Incentivar e apoiar a participação dos profissionais de Enfermagem no desempenho de atividades em organizações da categoria.

Cumprir, no prazo estabelecido, determinações, notificações, citações, convocações e intimações do Sistema Cofen/Conselhos Regionais de Enfermagem.

Requerer ao Conselho Regional de Enfermagem, de forma fundamentada, medidas cabíveis para obtenção de desagravo público em decorrência de ofensa sofrida no exercício profissional ou que atinja a profissão.

Fundamentar suas relações no direito, na prudência, no respeito, na solidariedade e na diversidade de opinião e posição ideológica.

Executar atividades que não sejam de sua competência técnica, científica, ética e legal ou que não ofereçam segurança ao profissional, à pessoa, à família e à coletividade

Provocar, cooperar, ser conivente ou omisso diante de qualquer forma ou tipo de violência contra a pessoa, família e coletividade, quanto no exercício da profissão

Participar da prática multiprofissional, interdisciplinar e transdisciplinar com responsabilidade, autonomia e liberdade, observando os preceitos éticos e legais da profissão

Valer-se, quando no exercício da profissão, de mecanismos de coação, omissão ou suborno, com pessoas físicas ou jurídicas, para conseguir qualquer tipo de vantagem

advertência por escrito.

suspensão do exercício profissional.

censura.

advertência verbal.

cassação do direito ao exercício profissional.

manter sigilo sobre fato de que tenha conhecimento em razão da atividade profissional, exceto nos casos de violência contra idoso e mulher adulta, independente de autorização ou conhecimento prévio da vítima.

suspender as atividades, individuais ou coletivas, quando o local de trabalho não oferecer condições seguras para o exercício profissional.

promover, participar ou praticar, nos casos permitidos pela legislação, atos cirúrgicos e/ou práticas destinadas a antecipar a morte da pessoa.

aceitar cargo ou emprego vago em decorrência de fatos que envolvam recusa ou demissão motivada pela necessidade do profissional em cumprir o referido código.

permitir que suas ações sobre a assistência de enfermagem prestada à pessoa, família ou coletividade sejam assinadas por outro profissional.

A cassação consiste na proibição do exercício profissional da Enfermagem por um período de até noventa dias e será divulgada nas publicações oficiais do Sistema Cofen/Conselhos Regionais de Enfermagem, jornais de grande circulação e comunicada aos órgãos empregadores.

São consideradas infrações graves as que provoquem debilidade temporária de membro, sentido ou função na pessoa ou ainda as que causem danos mentais, morais, patrimoniais ou financeiros.

São consideradas circunstâncias atenuantes: ter bons antecedentes profissionais; realizar atos sob coação e/ou intimidação ou grave ameaça; ter colaborado espontaneamente com a elucidação dos fatos.

São consideradas circunstâncias agravantes: ser reincidente; causar danos irreparáveis; facilitar ou assegurar a execução, a ocultação, a impunidade ou a vantagem de outra infração; realizar atos sob emprego real de força física.