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Questões de Concurso sobre Resolução COFEN 564/17
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De acordo com o Código de Ética dos Profissionais de Enfermagem, Resolução nº 564/2017, são deveres e responsabilidades éticas do profissional de Enfermagem, EXCETO:
A
Garantir assistência livre de danos consequentes de imperícia, imprudência ou negligência.
B
Manter sigilo sobre informações adquiridas no exercício profissional, salvo nos casos previstos em lei.
C
Comunicar ao Conselho Regional de Enfermagem irregularidades que contrariem normas éticas.
D
Omitir informações relevantes ao paciente quando considerar que podem gerar angústia emocional.
E
Assumir responsabilidade por falhas cometidas individualmente ou pela equipe sob sua supervisão.
De acordo com a Resolução COFEN nº 564/2017, que aprova o novo Código de Ética dos Profissionais de Enfermagem, avalie as asserções a seguir e a relação proposta entre elas.
I- Participar da prática multiprofissional, interdisciplinar e transdisciplinar com responsabilidade, autonomia e liberdade, observando os preceitos éticos e legais da profissão, constitui um dever do profissional de Enfermagem.
PORQUE
II- A Enfermagem é comprometida com a produção e gestão do cuidado prestado nos diferentes contextos socioambientais e culturais em resposta às necessidades da pessoa, família e coletividade.
A respeito dessas asserções, é CORRETO afirmar que:
A
a asserção I é uma proposição verdadeira e a II é uma proposição falsa.
B
as asserções I e II são proposições verdadeiras, mas a II não é uma justificativa correta da I.
C
a asserção I é uma proposição falsa e a II é uma proposição verdadeira.
D
as asserções I e II são proposições verdadeiras e a II é uma justificativa correta da I.
E
as asserções I e II são proposições falsas.
O sigilo profissional é um dever ético e legal inerente ao exercício da Enfermagem, visando proteger a intimidade e a confiança na relação entre o profissional e a pessoa assistida. De acordo com o Artigo 52 e seus parágrafos da Resolução COFEN nº 564/2017, assinale a alternativa correta.
A
O dever de manter sigilo sobre fato de que tenha conhecimento em razão da atividade profissional cessa imediatamente em caso de falecimento da pessoa envolvida ou se o fato se tornar de conhecimento público.
B
O fato sigiloso deverá ser revelado em situações de ameaça à vida e à dignidade, na defesa própria ou em atividade multiprofissional, quando necessário à prestação da assistência.
C
A revelação de fatos sigilosos por parte do profissional de enfermagem é permitida mediante consentimento apenas verbal do paciente, sendo dispensada a forma escrita ou a autorização de representante legal.
D
O profissional de enfermagem deve abster-se de revelar informações confidenciais mesmo sob determinação judicial, devendo prevalecer sempre o sigilo profissional em detrimento do dever de colaboração com a justiça.
E
Em atividades de pesquisa e ensino acadêmico, o sigilo profissional é facultativo, permitindo-se a divulgação de dados que identifiquem a pessoa assistida independentemente de sua autorização prévia.
O enfermeiro que cometer infração, em conformidade com o que está previsto no Artigo 26 "Conhecer, cumprir e fazer cumprir o Código de Ética dos Profissionais de Enfermagem e demais normativos do Sistema Cofen/Conselhos Regionais de Enfermagem", do Capítulo II dos Deveres da Resolução Cofen nº 564/2017, está sujeito à pena de
A
suspensão do Exercício Profissional.
B
advertência verbal.
C
cassação do Direito ao Exercício Profissional.
D
multa.
E
censura.
O sigilo profissional é um pilar da ética na saúde. Com base nisso, assinale a alternativa que preenche CORRETAMENTE as lacunas da frase abaixo.
"É vedado ao profissional revelar fato de que tenha conhecimento em virtude do exercício de sua profissão, salvo por __________, __________ ou consentimento, por escrito, do paciente."
A
ordem de superior hierárquico / interesse da imprensa
B
motivo justo / dever legal
C
solicitação de familiares / urgência administrativa
D
curiosidade pública / ordem policial verbal
E
interesse financeiro / autorização verbal
O Código de Ética (Resolução COFEN nº 564/2017) orienta a conduta da equipe de enfermagem. Em relação a isso, analise as partes a seguir:
É direito do profissional exercer a enfermagem com liberdade, segurança técnica e autonomia (1º parte). Outrossim, é seu dever documentar formalmente as etapas do Processo de Enfermagem em consonância com sua competência legal (2º parte).
Pode-se afirmar que:
A
Apenas a 1º parte está correta.
B
Ambas as partes estão incorretas.
C
Ambas as partes estão corretas.
D
Apenas a 2º parte está correta.
O Código de Ética dos Profissionais de Enfermagem, instituído pela Resolução COFEN nº 564/2017, estabelece direitos, deveres, proibições e responsabilidades aplicáveis a todos os profissionais da enfermagem, incluindo o técnico de enfermagem, norteando a prática profissional à luz dos princípios éticos, legais e humanísticos. Com base nesse Código, analise as afirmativas a seguir:
I. É direito do técnico de enfermagem recusar-se a executar atividades que não sejam de sua competência técnica ou que ofereçam risco à sua integridade física, psicológica ou à segurança do paciente, desde que comunique formalmente o fato à chefia imediata.
II. Constitui infração ética a omissão do técnico de enfermagem diante de situação que coloque em risco a vida, a saúde ou a dignidade da pessoa assistida, quando houver condições seguras para a intervenção ou comunicação ao responsável.
III. O técnico de enfermagem deve manter sigilo sobre informações obtidas no exercício profissional, podendo revelá-las apenas nos casos previstos em lei, por determinação judicial ou com consentimento do usuário ou de seu representante legal.
IV. É permitido ao técnico de enfermagem executar procedimentos para os quais não esteja legalmente habilitado, desde que sob orientação verbal de profissional de nível superior e em situações de emergência.
Assinale a alternativa correta.
A
Apenas as afirmativas I e II estão corretas.
B
Apenas as afirmativas I, II e III estão corretas.
C
Apenas as afirmativas II e IV estão corretas.
D
Apenas as afirmativas I, III e IV estão corretas.
E
Todas as afirmativas estão corretas.
Durante o exercício profissional, um enfermeiro é informado de que determinado protocolo institucional apresenta exigências incompatíveis com as normas éticas e legais da Enfermagem. Considerando o Código de Ética dos Profissionais de Enfermagem, aprovado pela Resolução COFEN nº 564/2017, é direito do profissional:
A
Comunicar formalmente ao Conselho Regional de Enfermagem e aos órgãos competentes fatos que infrinjam dispositivos éticos-legais e que possam prejudicar o exercício profissional e a segurança à saúde da pessoa, família e coletividade.
B
Recorrer ao Conselho Regional de Enfermagem, de forma fundamentada, quando impedido de cumprir o Código de Ética, a legislação do exercício profissional ou as normas emanadas do Sistema Cofen/Conselhos Regionais.
C
Prestar assistência de Enfermagem livre de danos decorrentes de imperícia, negligência ou imprudência.
D
Aceitar encargos ou atribuições somente quando se julgar técnica, científica e legalmente apto para o desempenho seguro para si e para outrem.
E
Responsabilizar-se por falta cometida em suas atividades profissionais, independentemente de ter sido praticada individual ou em equipe, por imperícia, imprudência ou negligência, desde que tenha participação e/ou conhecimento prévio do fato.
A Resolução Cofen nº 564/2017 aprova o novo Código de Ética dos Profissionais de Enfermagem. De acordo com essa resolução, analise as afirmativas a seguir:
I. É proibido o profissional de enfermagem ter acesso às informações relacionadas à pessoa, família e coletividade.
II. É dever do profissional de enfermagem prestar informações escritas e/ou verbais, completas e fidedignas, necessárias à continuidade da assistência e segurança do paciente.
III. É direito do profissional de enfermagem executar procedimentos ou participar da assistência à saúde sem o consentimento formal da pessoa ou de seu representante ou responsável legal, exceto em iminente risco de morte.
Está(ão) CORRETA(S):
A
somente a afirmativa I.
B
somente a afirmativa II.
C
somente a afirmativa III.
D
somente as afirmativas I e II.
E
somente as afirmativas I e III.
Ano:
2026
Prova:
Unioeste - Prefeitura de São Miguel do Iguaçu - Enfermeiro I - 2026
De acordo com a Resolução COFEN nº 564/2017, que regulamenta o Código de Ética dos Profissionais de Enfermagem, assinale a alternativa correta.
A
Participar da prática multiprofissional, interdisciplinar e transdisciplinar com responsabilidade, autonomia e liberdade, observando os preceitos éticos e legais da profissão, constitui um dever do profissional de Enfermagem.
B
Recusar-se a executar prescrição de Enfermagem e Médica na qual não constem assinatura e número de registro do profissional prescritor, exceto em situação de urgência e emergência, constitui uma proibição do profissional de Enfermagem.
C
Segundo o Código de Ética do Conselho Federal de Enfermagem, a comunicação externa obrigatória, independentemente de autorização do paciente, deve ser realizada nos casos de violência contra pessoa incapaz de se proteger, especialmente: crianças e adolescentes; idosos e pessoas com deficiência.
D
Comunicar formalmente ao Conselho Regional de Enfermagem e aos órgãos competentes fatos que infrinjam dispositivos éticos-legais e que possam prejudicar o exercício profissional e a segurança à saúde da pessoa, família e coletividade, constitui um direito do profissional de Enfermagem.
O enfermeiro ao abster-se de revelar informações confidenciais de que tenha conhecimento em razão de seu exercício profissional, de acordo com a Resolução Colen nº 564/2017, está exercendo sua atividade conforme
A
suas lnfrações.
B
suas Penalidades.
C
seus Deveres.
D
seus Direitos.
E
suas Proibições.
Um técnico em enfermagem publicou, em uma rede social, fotografias obtidas durante o atendimento de um paciente internado, omitindo o nome, mas mantendo imagens do leito, da instituição e características que permitiam a identificação da pessoa assistida. Com base na Resolução COFEN nº 564/2017, assinale a alternativa correta.
A
A divulgação é permitida desde que o nome do paciente não seja informado.
B
A publicação é permitida para fins educativos, independentemente de autorização.
C
A conduta configura infração ética, pois é proibido inserir imagens que permitam identificar pessoas ou instituições sem autorização prévia.
D
A infração ocorre apenas se houver finalidade comercial.
Segundo a resolução do Conselho Federal de Enfermagem (COFEN) no 564/2017, que aprovou o novo Código de Ética dos Profissionais de Enfermagem, a penalidade que consiste na admoestação ao infrator, de forma reservada, que será registrada no prontuário do profissional de enfermagem, na presença de duas testemunhas, é
A
a censura laboral.
B
a multa ao infrator.
C
a advertência verbal.
D
a suspensão do exercício.
Considerando a Resolução COFEN nº 564, de dezembro de 2017, que aprova o novo Código de Ética dos Profissionais de Enfermagem, é dever do profissional de enfermagem
A
administrar medicamentos sem conhecer indicação, ação da droga, via de administração e potenciais riscos, respeitados os graus de formação do profissional.
B
aplicar o processo de enfermagem como instrumento metodológico para planejar, implementar, avaliar e documentar o cuidado à pessoa, família e coletividade.
C
recusar-se a executar atividades que não sejam de sua competência técnica, científica, ética e legal ou que não ofereçam segurança ao profissional, à pessoa, à família e à coletividade.
D
orientar a pessoa e a família sobre preparo, benefícios, riscos e consequências decorrentes de exames e de outros procedimentos, respeitando o direito de recusa da pessoa ou de seu representante legal.
E
apoiar e/ou participar de movimentos de defesa da dignidade profissional, do exercício da cidadania e das reivindicações por melhores condições de assistência, trabalho e remuneração, observados os parâmetros e limites da legislação vigente.
Com base na Resolução COFEN nº 564/2017 (Código de Ética dos Profissionais de Enfermagem), analise as afirmativas abaixo:
(__) O profissional de enfermagem deve manter sigilo sobre fato de que tenha conhecimento em razão do exercício da atividade profissional.
(__) O sigilo pode ser quebrado quando houver determinação judicial ou nos casos previstos na legislação.
(__) O consentimento verbal de qualquer familiar autoriza a quebra de sigilo profissional.
(__) O consentimento escrito da pessoa envolvida ou de seu representante legal permite a revelação da informação.
Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta:
A
V – V – F – V
B
V – F – V – V
C
F – V – F – V
D
V – V – V – F
E
F – F – V – V
De acordo com a Resolução COFEN nº 564/2017, que aprovou a última atualização do Código de Ética dos Profissionais de Enfermagem (CEPE), assinale a alternativa INCORRETA:
A
É dever do profissional de enfermagem manter inscrição no Conselho Regional de Enfermagem, com jurisdição na área onde ocorrer o exercício profissional.
B
É facultado ao profissional de enfermagem documentar formalmente as etapas do processo de Enfermagem.
C
É proibido ao profissional de enfermagem executar atividades que não sejam de sua competência técnica, científica, ética e legal.
D
É proibido ao profissional de enfermagem administrar medicamentos sem conhecer indicação, ação da droga, via de administração e potenciais riscos, respeitados os graus de formação do profissional.
E
É proibido ao profissional de enfermagem registrar e assinar as ações de Enfermagem que não executou, bem como permitir que suas ações sejam assinadas por outro profissional.
Durante seu plantão em uma unidade de internação, um Técnico de Enfermagem recusou-se a executar um procedimento para o qual não possuía competência técnica, científica ou legal, comunicando imediatamente o fato ao enfermeiro responsável. Na mesma ocasião, divulgou em rede social informações que permitiam a identificação de um paciente atendido na unidade e, posteriormente, assinou uma anotação de enfermagem realizada por outro profissional.
Considerando o Código de Ética dos Profissionais de Enfermagem (Resolução COFEN n. 564/2017), assinale a alternativa CORRETA.
A
A divulgação de informações que permitam identificar o paciente é permitida quando realizada sem finalidade comercial ou intenção de causar dano.
B
O profissional cometeu infração ética ao recusar a execução do procedimento, uma vez que as determinações da chefia devem ser cumpridas independentemente da capacitação do trabalhador.
C
O profissional exerceu regularmente um direito ao recusar a execução de procedimento para o qual não possuía competência técnica, científica ou legal, porém incorreu em infração ética ao divulgar informações que permitiam a identificação do paciente e ao assinar registro realizado por outro profissional.
D
A assinatura de registro realizado por outro profissional é permitida desde que ambos pertençam à equipe de enfermagem e atuem no mesmo setor.
E
A recusa em executar procedimento para o qual não possua competência técnica, científica ou legal depende de autorização prévia do Conselho Regional de Enfermagem.
Um Enfermeiro foi intimado judicialmente para prestar depoimento sobre informações obtidas durante a assistência a um paciente internado. Segundo as disposições da Resolução COFEN n.º 564/2017 acerca do sigilo profissional, é CORRETO afirmar que:
A
O profissional de enfermagem deve comparecer perante a autoridade competente e poderá declarar suas razões éticas para manutenção do sigilo profissional.
B
O sigilo profissional é absoluto, sendo permitido ao profissional recusar comparecimento perante autoridade judicial.
C
Informações sigilosas podem ser divulgadas livremente quando solicitadas verbalmente por familiares do paciente.
D
O dever de sigilo extingue-se automaticamente após o falecimento do paciente.
De acordo com a Lei nº 7.498/86 e o Código de Ética dos Profissionais de Enfermagem (Resolução COFEN nº 564/2017), quais são as possíveis punições aplicáveis ao técnico de enfermagem em caso de infração ética ou legal?
A
Advertência pública verbal e escrita, suspensão do exercício profissional, multa e cassação definitiva do direito de exercer a enfermagem.
B
Advertência verbal, multa administrativa e transferência compulsória de unidade de trabalho.
C
Advertência verbal, multa pecuniária e prisão administrativa determinada pelo Conselho Regional de Enfermagem.
D
Advertência verbal, censura, multa, suspensão do exercício profissional e cassação definitiva do direito de exercer a enfermagem.
E
Apenas advertência verbal e multa, sem possibilidade de suspensão ou suspensão do exercício profissional.
No que se refere aos Deveres estabelecidos pelo Código de Ética dos Profissionais de Enfermagem (Resolução Cofen nº 564/2017), assinale a alternativa correta.
A
O profissional de enfermagem deve executar toda e qualquer prescrição médica, mesmo que identifique erro ou ilegibilidade, para garantir a rapidez no atendimento.
B
É dever do profissional recusar-se a executar prescrição de Enfermagem e Médica na qual não constem assinatura e número de registro do profissional prescritor, exceto em situação de urgência e emergência.
C
O cumprimento de prescrição à distância é permitido como prática regular em todas as unidades de internação, independentemente da gravidade do paciente.
D
Caso identifique erro em uma prescrição, o profissional deve executá-la conforme redigido e, posteriormente, registrar a ocorrência no prontuário do paciente.
E
Em situações de urgência e emergência, o profissional é expressamente proibido de realizar qualquer procedimento que não tenha sido previamente assinado pelo médico.
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