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A Resolução COFEN n.º 564/2017 aprova
o Novo Código de Ética dos profissionais de Enfermagem.
o Estatuto da Criança e do Adolescente aplicado à Enfermagem.
a proteção e os direitos das pessoas portadoras de transtornos mentais e redireciona o modelo assistencial de Enfermagem em saúde mental.
a Sistematização da Assistência de Enfermagem.
O código de ética dos profissionais de enfermagem (CEPE) afirma que o respeito aos direitos humanos é inerente ao exercício da profissão, o que inclui os direitos da pessoa à:
Vida, saúde, liberdade, igualdade, segurança pessoal, livre escolha e dignidade.
Vida, saúde, moradia, bem estar, cultura, lazer, alimentação saudável, respeito e moralidade.
Vida, saúde, liberdade, igualdade, segurança pessoal, lazer, alimentação saudável, respeito e moralidade.
Vida, saúde, moradia, bem estar, cultura, lazer, livre escolha e dignidade.
Vida, moradia, igualdade, cultura, livre escolha, respeito e bem estar.
De acordo com o novo Código de Ética dos Profissionais de Enfermagem, é direito do profissional de enfermagem
negar-se a ser filmado, fotografado e exposto em mídias sociais durante o desempenho de suas atividades profissionais.
desenvolver atividades profissionais na falta de material ou equipamentos de proteção individual e coletiva.
negar assistência de enfermagem em situação que se caracterize como urgência.
revelar informações confidenciais das quais que tenha conhecimento em razão de seu exercício profissional.
Considerando o dever de conhecer, cumprir e fazer cumprir os preceitos ético-legais da profissão, é correto afirmar que a atualização do Código de Ética dos Profissionais de Enfermagem foi publicada juntamente com a Resolução COFEN nº:
A Enfermagem é comprometida com a produção e gestão do cuidado prestado nos diferentes contextos socioambientais e culturais em resposta às necessidades da pessoa, família e coletividade e deve nortear as suas ações amparadas pelo Código de Ética da profissão (Resolução COFEN 564/2017).
Um profissional de Enfermagem que executar prescrições e procedimentos de qualquer natureza que comprometam a segurança da pessoa está sujeito às seguintes penalidades estabelecidas no Código de Ética de Enfermagem, EXCETO:
Advertência verbal.
Censura.
Suspensão do Exercício Profissional.
Cassação do Direito ao Exercício Profissional.
A Resolução Cofen 564/2017 estabeleceu o novo Código de Ética dos profissionais de Enfermagem.
De acordo com o Código de Ética dos profissionais de Enfermagem, é incorreto afirmar que:
Documentar formalmente as etapas do processo de Enfermagem, em consonância com sua competência legal é um dos deveres dos profissionais de enfermagem.
É proibido aos profissionais de enfermagem valer-se, quando no exercício da profissão, de mecanismos de coação, omissão ou suborno, com pessoas físicas ou jurídicas, para conseguir qualquer tipo de vantagem.
São consideradas infrações graves as que provoquem debilidade temporária de membro, sentido ou função na pessoa ou ainda as que causem danos mentais, morais, patrimoniais ou financeiros.
É direito dos profissionais de enfermagem negar-se a ser filmado, fotografado e exposto em mídias sociais durante o desempenho de suas atividades profissionais.
As penalidades previstas neste Código somente poderão ser aplicadas, cumulativamente, quando houver infração a mais de um artigo.
De acordo com o novo código de Ética dos Profissionais de Enfermagem (Resolução COFEN Nº 564/2017), ao Enfermeiro, no exercício das suas atribuições, é proibido:
executar, em situação de urgência e emergência, a prescrição médica na qual não constem o número de registro do profissional prescritor.
prescrever medicamentos que sejam estabelecidos em programa de saúde pública e/ou em rotina aprovada em instituição de saúde.
negar-se a ser filmado, fotografado e exposto em mídias sociais durante o desempenho de suas atividades profissionais.
administrar medicamentos sem conhecer indicação, ação da droga, via de administração e potenciais riscos, respeitados os graus de formação do profissional.
recusar-se a executar atividades que não sejam de sua competência técnica, científica, ética e legal ou que não ofereça segurança.
Nos deveres dos profissionais de enfermagem citados no Código de Ética de Enfermagem NÃO se inclui:
Art. 41 Prestar assistência de Enfermagem sem discriminação de qualquer natureza.
Art. 42 Respeitar o direito do exercício da autonomia da pessoa ou de seu representante legal na tomada de decisão, livre e esclarecida, sobre sua saúde, segurança, tratamento, conforto, bem-estar, realizando ações necessárias, de acordo com os princípios éticos e legais.
Art. 43 Respeitar o pudor, a privacidade e a intimidade da pessoa, em todo seu ciclo vital e nas situações de morte e pós-morte.
Art. 44 Prestar assistência de Enfermagem em condições que ofereçam segurança, exceto em caso de suspensão das atividades profissionais decorrentes de movimentos reivindicatórios da categoria e não urgentes.
Art. 45 Prestar assistência de Enfermagem livre de danos decorrentes de imperícia, negligência ou imprudência.
Assinale a alternativa que apresenta um dever dos Profissionais de Enfermagem:
Prestar assistência de Enfermagem em condições que ofereçam segurança, mesmo em caso de suspensão das atividades profissionais decorrentes de movimentos reivindicatórios da categoria.
Ter acesso, pelos meios de informação disponíveis, às diretrizes políticas, normativas e protocolos institucionais, bem como participar de sua elaboração.
Abster-se de revelar informações confidenciais de que tenha conhecimento em razão de seu exercício profissional.
Nenhuma das alternativas.
Conforme o novo Código de Ética da Enfermagem, é INCORRETO afirmar que:
As penalidades, referente à censura e suspensão do exercício profissional, são de responsabilidade do Conselho Federal de Enfermagem.
As infrações serão consideradas leves, moderadas, graves ou gravíssimas, segundo a natureza do ato e a circunstância de cada caso.
É considerada circunstância agravante cometer a infração por motivo fútil ou torpe.
É considerada circunstância atenuante realizar atos sob coação e/ou intimidação ou grave ameaça.
A infração é apurada em processo instaurado e conduzido nos termos do Código de Processo ÉticoDisciplinar vigente, aprovado pelo Conselho Federal de Enfermagem.
Em relação ao Código de Ética dos Empregados Públicos do Sistema COFEN/Conselhos Regionais de Enfermagem, analise as afirmativas.
I- Foi instituído e implementado pela RESOLUÇÃO COFEN n.º 507/2016.
II- Foi implementado pela RESOLUÇÃO COFEN n.º 564/2016.
III- Traz a penalidade de demissão aplicada somente nos casos de improbidade administrativa; insubordinação grave em serviço; ofensa física em serviço a empregado público ou a particular, salvo em legítima defesa própria ou de outrem.
IV- A sindicância é descrita como o procedimento investigativo destinado a: I – identificar a autoria de infração disciplinar, quando desconhecida e II – apurar a materialidade de infração disciplinar sobre a qual haja apenas indícios ou que tenha sido apenas noticiada.
Está correto o que se afirma em
I e IV.
II e III.
III e IV.
I e II.
Com relação ao Código de Ética dos Profissionais de Enfermagem (CEPE) considere a alternativa CORRETA:
É infração ética negar-se a ser filmado, fotografado e exposto em mídias sociais durante o desempenho de suas atividades profissionais.
É direito profissional fundamentar suas relações no direito, na prudência, no respeito, na solidariedade e na diversidade de opinião e posição ideológica.
É direito profissional realizar e participar de atividades de ensino, pesquisa e extensão, respeitando a legislação vigente.
Nenhuma das alternativas.
A Resolução do Conselho Federal de Enfermagem nº 564/2017, revogada pela Resolução nº 311/2007, aprova o novo Código de Ética dos Profissionais de Enfermagem. Ao tratar do sigilo profissional, é correto afirmar:
Quando o fato for de conhecimento público ou em caso de falecimento da pessoa envolvida, deverá ser revelado;
O profissional de Enfermagem intimado como testemunha deverá comparecer perante a autoridade e, se for o caso, declarar suas razões éticas para manutenção do sigilo profissional;
Para proteção do profissional de Enfermagem, não é obrigatória a comunicação externa, para os órgãos de responsabilização criminal, de casos de violência contra crianças, adolescentes, idosos e a pessoas incapacitadas;
O fato sigiloso não deverá ser revelado mesmo em situações de ameaça à vida e à dignidade, na defesa própria ou em atividade multiprofissional, quando necessário à prestação da assistência.
Com base no Código de Ética Profissional e em relação a algumas infrações e penalidades, marcar C para as afirmativas Certas, E para as Erradas e, após, assinalar a alternativa que apresenta a sequência CORRETA:
( ) Considera-se infração ética e disciplinar a ação, omissão ou conivência que implique em desobediência e/ou inobservância às disposições do Código de Ética dos Profissionais de Enfermagem, bem como a inobservância das normas do Sistema Cofen/Conselhos Regionais de Enfermagem.
( ) Advertência verbal não é uma forma de penalidade.
( ) A suspensão consiste na proibição do exercício profissional da Enfermagem por um período de até 90 dias e será divulgada nas publicações oficiais do Sistema Cofen/Conselhos Regionais de Enfermagem, jornais de grande circulação e comunicada aos órgãos empregadores.
C - C - E.
E - C - C.
C - E - C.
E - C - E.
A gravidade das infrações previstas na Resolução do Conselho Federal de Enfermagem n. 564/2017 depende da natureza do ato e da circunstância de cada caso. São consideradas infrações
leves as que provocam a debilidade permanente de membro, sentido ou função na pessoa, dano moral irremediável na pessoa e ainda as que causam danos financeiros, mentais, morais ou patrimoniais.
moderadas as que provocam debilidade temporária de membro, sentido ou função na pessoa ou ainda as que causam danos mentais, morais, patrimoniais ou financeiros.
graves as que ofendem a integridade física, mental ou moral de qualquer pessoa, sem causar debilidade, ou aquelas que venham a difamar organizações da categoria ou instituições.
gravíssimas as que provocam perigo de morte, debilidade permanente de membro, sentido ou função e ainda as que causam danos patrimoniais, mentais, financeiros ou morais.
Segundo o novo Código de Ética da Enfermagem (Resolução do Conselho Federal de Enfermagem- COFEN nº 564/2017), são proibições ao profissional de enfermagem no exercício profissional, EXCETO:
Permitir que seu nome conste no quadro de pessoal, mesmo quando não exercer nenhuma atividade profissional em uma determinada instituição ou estabelecimento.
Prescrever medicamentos que estejam estabelecidos em programas de saúde pública e/ou em rotina aprovada em instituição de saúde.
Praticar ato cirúrgico, exceto nas situações de emergência ou naquelas expressamente autorizadas na legislação, desde que possua competência técnica/científica necessária.
Executar procedimentos ou participar da assistência à saúde sem o consentimento formal da pessoa ou de seu representante ou responsável legal, exceto em iminente risco de morte.
Analise as afirmativas sobre os direitos, deveres e proibições, à luz do novo Código de Ética dos Profissionais de Enfermagem (Resolução do COFEN nº 564/2017) e identifique as corretas:
I- É direito exercer a Enfermagem com liberdade, segurança técnica, científica e ambiental, autonomia e ser tratado sem discriminação de qualquer natureza, segundo os princípios e pressupostos legais, éticos e dos direitos humanos.
II- É direito estimular, a qualquer tempo, a conciliação e a mediação entre os litigantes, prevenindo, sempre que possível, a instauração de litígios.
III- É dever fundamentar suas relações no direito, na prudência, no respeito, na solidariedade e na diversidade de opinião e posição ideológica.
IV- É proibido executar atividades que não sejam de sua competência técnica, científica, ética e legal ou que não ofereçam segurança ao profissional, à pessoa, à família e à coletividade.
V- É direito atuar com destemor, independência, honestidade, decoro, veracidade, lealdade, dignidade e boa-fé.
Assinale a alternativa correta:
Apenas as afirmativas I, II e IV estão corretas.
Apenas as afirmativas III, IV e V estão corretas.
Apenas as afirmativas I, II e III estão corretas.
Apenas as afirmativas II e V estão corretas.
Apenas as afirmativas I, III e IV estão corretas.
Segundo o Código de Ética dos Profissionais de Enfermagem (CEPE) revisto pelo Conselho Federal de Enfermagem: “Recusar-se a executar atividades que não sejam de sua competência técnica, científica, ética e legal ou que não ofereçam segurança ao profissional, à pessoa, família e coletividade.”, compreende um(a)
proibição.
responsabilidade.
direito.
dever.
penalidade.
Analise as afirmativas abaixo e assinale (V) ou (F) nos parênteses, conforme a assertiva seja verdadeira ou falsa, respectivamente, de cima para baixo, a respeito das infrações e penalidades previstas no Código de Ética Profissional:
(_____) São consideradas infrações moderadas as que ofendam a integridade física, mental ou moral de qualquer pessoa, sem causar debilidade ou aquelas que venham a difamar organizações da categoria ou instituições ou ainda que causem danos patrimoniais ou financeiros.
(_____) São consideradas infrações graves as que provoquem perigo de morte, debilidade permanente de membro, sentido ou função, dano moral irremediável na pessoa ou ainda as que causem danos mentais, morais, patrimoniais ou financeiros.
(_____) A penalidade da cassação consiste na perda do direito ao exercício da Enfermagem por um período de até 20 anos e será divulgada nas publicações do Sistema Cofen/Conselhos Regionais de Enfermagem e em jornais de grande circulação.
(_____) A penalidade da advertência verbal consiste em repreensão que será divulgada nas publicações oficiais do Sistema COFEN/Conselhos Regionais de Enfermagem e em jornais de grande circulação.
(_____) A penalidade de multa consiste na obrigatoriedade de pagamento de 01 (um) a 10 (vezes) vezes o valor da anuidade da categoria profissional à qual pertence o infrator, em vigor no ato do pagamento.
Assinale a sequência CORRETA:
V – F – V – V - F
F – V – F – F - V
V – V – F – F - F
F – F – V – F - V
V – F – F – V - V
O profissional de enfermagem atua com autonomia e em consonância com os preceitos éticos e legais da sua profissão. Referente aos direitos, deveres e proibições no exercício da enfermagem, segundo a legislação, analise as seguintes assertivas:
I. O profissional tem o direito de negar-se a ser filmado, fotografado e exposto em mídias sociais durante o desempenho de suas atividades.
II. É um dos deveres do profissional da enfermagem incentivar e apoiar a participação dos profissionais de enfermagem no desempenho de atividades em organizações da categoria.
III. É facultativo ao profissional de enfermagem esclarecer à pessoa, família e coletividade, a respeito dos direitos, riscos, benefícios e intercorrências acerca da assistência de enfermagem.
IV. É proibido ao profissional de enfermagem administrar medicamentos sem conhecer indicação, ação da droga, via de administração e potenciais riscos, respeitados os graus de formação do profissional.
V. É proibido prescrever medicamentos que não estejam estabelecidos em programas de saúde pública e/ou em rotina aprovada em instituição de saúde, exceto em situações de emergência.
Quais estão corretas?
Apenas I e II.
Apenas I, II e III.
Apenas III, IV e V.
Apenas I, II, IV e V.
I, II, III, IV e V.