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De acordo com o Código de Ética estabelecido pela COFEN Resolução Nº 564/2017 no tocantes as infrações e penalidade são consideradas circunstâncias agravantes, EXCETO:
Realizar atos sob emprego real de força física.
Cometer a infração por motivo fútil ou torpe.
Ser reincidente.
Facilitar ou assegurar a execução, a ocultação, a impunidade ou a vantagem de outra infração.
Alterar ou falsificar prova, ou concorrer para a desconstrução de fato que se relacione com o apurado na denúncia durante a condução do processo ético.
De acordo com o Código de Ética dos Profissionais de Enfermagem, a censura consiste em repreensão que será divulgada nas publicações oficiais do Sistema Cofen/Conselhos Regionais de Enfermagem e em jornais de grande circulação. A pena de Censura é aplicável nos casos de infrações ao que está estabelecido nos seguintes artigos, exceto:
Art. 85 Realizar ou facilitar ações que causem prejuízo ao patrimônio das organizações da categoria.
Art. 86 Produzir, inserir ou divulgar informação inverídica ou de conteúdo duvidoso sobre assunto de sua área profissional.
Art. 87 Registrar informações incompletas, imprecisas ou inverídicas sobre a assistência de Enfermagem prestada à pessoa, família ou coletividade.
Art. 88 Registrar e assinar as ações de Enfermagem que não executou, bem como permitir que suas ações sejam assinadas por outro profissional.
Art. 90 Negar, omitir informações ou emitir falsas declarações sobre o exercício profissional quando solicitado pelo Conselho Regional de Enfermagem e/ou Comissão de Ética de Enfermagem.
A enfermagem deve estar comprometida com a produção e gestão do cuidado prestado nos diferentes contextos socioambientais e culturais em resposta às necessidades da pessoa, família e coletividade. O profissional de enfermagem deve atuar com autonomia e em consonância com os princípios da Ética e da Bioética. Sobre o disposto na Resolução/COFEN nº 564/2017, considere as seguintes afirmativas:
1. Acessar os meios de informação disponíveis, as diretrizes políticas, normativas e protocolos institucionais, bem como participar dessas diretrizes, são obrigações dos profissionais de enfermagem.
2. Aprimorar seus conhecimentos técnico-científicos, ético-políticos, socioeducativos, históricos e culturais que dão sustentação à prática profissional são privilégios dos profissionais de enfermagem.
3. É obrigação do profissional de enfermagem apor nome completo e/ou nome social, ambos legíveis, número e categoria de inscrição no Conselho Regional de Enfermagem, assinatura ou rubrica nos documentos, quando no exercício profissional.
4. É privilégio dos profissionais de enfermagem exercer a profissão com justiça, compromisso, equidade, resolutividade, dignidade, competência, responsabilidade, honestidade e lealdade.
Assinale a alternativa correta.
Somente a afirmativa 1 é verdadeira.
Somente as afirmativas 2 e 3 são verdadeiras.
Somente as afirmativas 3 e 4 são verdadeiras.
Somente as afirmativas 1, 2 e 4 são verdadeiras.
As afirmativas 1, 2, 3 e 4 são verdadeiras.
Considerando as disposições do Código de Ética dos profissionais de Enfermagem, nos casos de doenças graves incuráveis e terminais com risco iminente de morte, o profissional de Enfermagem deve:
Em consonância com a direção do hospital, oferecer todos os cuidados paliativos disponíveis para assegurar o conforto físico e social, respeitando a vontade da pessoa.
Em consonância com a equipe de Enfermagem, oferecer cuidados paliativos disponíveis para assegurar o conforto físico, psíquico, social e espiritual, disponível no hospital.
Em consonância com a equipe multiprofissional, oferecer alguns cuidados paliativos disponíveis para assegurar o conforto físico e espiritual, respeitando apenas a vontade de seu representante legal.
Em consonância com a equipe multiprofissional, oferecer todos os cuidados paliativos disponíveis para assegurar o conforto físico, psíquico, social e espiritual, respeitando a vontade da pessoa ou de seu representante legal.
De acordo com o Código de Ética dos Profissionais de Enfermagem, a suspensão consiste na proibição do exercício profissional da Enfermagem por um período de até 90 (noventa) dias e será divulgada nas publicações oficiais do Sistema Cofen/Conselhos Regionais de Enfermagem, jornais de grande circulação e comunicada aos órgãos empregadores. Aplica-se a pena de suspensão, de acordo com o CEPE, nos casos de infrações ao que está estabelecido no artigo:
98 - Publicar resultados de pesquisas que identifiquem o participante do estudo e/ou instituição envolvida, sem a autorização prévia.
97 - Falsificar ou manipular resultados de pesquisa, bem como usá-los para fins diferentes dos objetivos previamente estabelecidos.
96 - Sobrepor o interesse da ciência ao interesse e segurança da pessoa, família e coletividade.
95 - Realizar ou participar de atividades de ensino, pesquisa e extensão, em que os direitos inalienáveis da pessoa, família e coletividade sejam desrespeitados ou ofereçam quaisquer tipos de riscos ou danos previsíveis aos envolvidos.
De acordo com o Código de Ética dos Profissionais de Enfermagem, aprovado pela Resolução COFEN nº 564/2017, é proibido aos profissionais de enfermagem
promover ou participar de prática destinada a antecipar a morte da pessoa.
sobrepor os interesses da pessoa, família e coletividade ao interesse da ciência.
ter acesso às informações relacionadas à pessoa, família e coletividade, necessárias ao exercício profissional.
fornecer informações sobre o exercício profissional quando solicitado pelo Conselho Regional de Enfermagem.
assumir a responsabilidade legal da assistência prestada aos pacientes sob seus cuidados realizados por alunos e/ou estagiários sob sua supervisão.
O CEPE dispõe que é proibido aos profissionais anunciar a prestação de serviços para os quais detenha habilidades e competências técnico-científicas e legais.
Certo
Errado
Marque V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas. O Conselho Federal de Enfermagem – Cofen, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei nº 5.905, de 12 de julho de 1973, e pelo Regimento da Autarquia, aprovado pela Resolução Cofen nº 421, de 15 de fevereiro de 2012, e considerando as sugestões apresentadas na Assembleia Extraordinária de Presidentes dos Conselhos Regionais de Enfermagem, ocorrida na sede do Cofen, em Brasília, Distrito Federal, no dia 18 de julho de 2017, resolve:
(_) Este Código poderá ser alterado pelo Conselho Federal de Enfermagem, por proposta de 2/3 dos Conselheiros Efetivos do Conselho Federal ou mediante proposta de 2/3 dos Conselhos Regionais.
(_) Este Código aplica-se aos enfermeiros, técnicos de enfermagem, auxiliares de enfermagem, obstetrizes e parteiras, bem como os atendentes de enfermagem.
(_) O cuidado da enfermagem se fundamenta no conhecimento próprio da profissão e nas ciências humanas, sociais e aplicadas e é executado pelos profissionais na prática social e cotidiana de assistir, gerenciar, ensinar, educar e pesquisar.
(_) É direito da enfermagem requerer ao Conselho Regional de Enfermagem, de forma fundamentada, medidas cabíveis para obtenção de desagravo público em decorrência de ofensa sofrida no exercício profissional ou que atinja a profissão.
(_) Abster-se de revelar informações confidenciais de que tenha conhecimento em razão de seu exercício profissional.
A sequência está correta em
V, V, F, V, F.
V, V, V, F, V.
F, V, V, F, V.
V, V, V, V, V.
Considerando o Código de Ética dos Profissionais de Enfermagem, é correto afirmar que:
A fiscalização de exercício profissional é de inteira responsabilidade dos Conselhos Reginais de Enfermagem.
É permitido delegar suas atividades privativas a outro membro da equipe de enfermagem ou de saúde, que não seja enfermeiro, quando necessário.
É permitido executar e determinar a execução de atos contrários ao Código de Ética e às demais normas que regulam o exercício da Enfermagem, desde que receba ordem superior.
Cade ao profissional de Enfermagem prestar informações, escritas e verbais, completas e fidedignas necessárias para assegurar a continuidade da assistência.
É permitido negar, omitir informações ou emitir falsas declarações sobre o exercício profissional quando solicitado pelo Conselho Regional de Enfermagem.
Durante o período de trabalho de um enfermeiro, deu entrada no ambulatório um paciente de 55 anos, sexo masculino, com queixa de dor intensa tipo cólica em região lombar, irradiando para flanco D. Ao verificar o prontuário, observou-se que, há dois dias, o paciente havia sido atendido pelo médico do ambulatório com hipótese diagnóstica de litíase renal e medicado com escopolamina 20 mg, 1 ampola, por via endovenosa. Como, no momento, o médico não estava no ambulatório, o enfermeiro consultou o gerente de enfermagem que ordenou que ele ligasse para o médico para que prescrevesse a medicação por telefone. Diante dessa situação, esse enfermeiro deve
atender a solicitação do gerente e realizar o medicamento prescrito por telefone.
além do contato telefônico, solicitar que o médico envie a prescrição por mensagem de SMS (Short Message Service) para que a prescrição fique registrada.
solicitar que o técnico de enfermagem entre em contato com o médico regulador do SAMU, pois só neste caso é possível realizar prescrição médica à distância.
repetir a prescrição sem entrar em contato com o médico, uma vez que a prescrição em serviços ambulatoriais é válida por 96 horas.
encaminhar de forma adequada o paciente a uma unidade de referência para consulta médica e abster-se de realizar a medicação.
De acordo com o Código de Ética dos Profissionais de Enfermagem, participar da prática multiprofissional e interdisciplinar com responsabilidade, autonomia e liberdade, é um:
dever.
proibição.
direito.
obrigação.
responsabilidade.
“Em janeiro de 2020, o Conselho Regional de Enfermagem do Rio de Janeiro multou um enfermeiro pelo não cumprimento de uma notificação, dentro do prazo estabelecido por este Conselho. Pelo que determina o Código de Ética dos Profissionais de Enfermagem, é possível que este enfermeiro pague uma multa, cujo valor seja referente ao pagamento de, no mínimo, ________ vez(es) e, no máximo, _________ vezes o valor da anuidade da sua categoria profissional.” Assinale a alternativa que completa correta e sequencialmente a afirmativa anterior.
1 / 5
1 / 10
5 / 10
5 / 15
De acordo com o Código de Ética dos Profissionais de Enfermagem, a ação, omissão ou conivência que implique em desobediência e/ou inobservância às disposições do Código de Ética dos Profissionais de Enfermagem é considerado:
infração ética.
infração disciplinar.
Infração culposa.
postura duvidosa.
postura errônea.
De acordo com o novo código de ética de enfermagem, o profissional que deixar de comunicar formalmente ao Conselho Regional de Enfermagem e aos órgãos competentes fatos que infrinjam dispositivos ético-legais e que possam prejudicar o exercício profissional e a segurança à saúde da pessoa, família e coletividade poderá ser apenado com
censura e suspensão do exercício profissional.
advertência verbal e multa.
multa e suspensão do exercício profissional.
advertência verbal e censura.
Com base no Código de Ética dos Profissionais de Enfermagem, aprovado pela Resolução nº 564/2017, considere as seguintes afirmativas:
1. É dever do profissional de enfermagem fundamentar suas relações no direito, na prudência, no respeito, na solidariedade e na diversidade de opinião e de posição ideológica.
2. É dever do profissional de enfermagem manter sigilo sobre fato de que tenha conhecimento em razão da atividade profissional, exceto nos casos previstos na legislação ou por determinação judicial, ou com consentimento escrito da pessoa envolvida ou de seu representante legal.
3. É direito do profissional de enfermagem prestar assistência de enfermagem sem discriminação de qualquer natureza.
4. É obrigatória a comunicação externa, para os órgãos de responsabilização criminal, independentemente de autorização, de casos de violência contra: crianças e adolescentes; idosos; e pessoas incapacitadas ou sem condições de firmar consentimento.
Assinale a alternativa correta.
Somente a afirmativa 4 é verdadeira.
Somente as afirmativas 1 e 3 são verdadeiras.
Somente as afirmativas 2 e 3 são verdadeiras.
Somente as afirmativas 1, 2 e 4 são verdadeiras.
As afirmativas 1, 2, 3 e 4 são verdadeiras.
Segundo o novo Código de ética dos profissionais de enfermagem Resolução 564/ 2017, em relação às penalidades a serem impostas pelo Sistema do Conselho Federal de Enfermagem/Conselhos Regionais de Enfermagem, conforme o que determina o art. 18, da Lei n° 5.905/1973, preencha as lacunas e assinale a alternativa correta.
A _______________ consiste na admoestação ao infrator, de forma reservada, que será registrada no prontuário do mesmo, na presença de duas testemunhas. A _______________ consiste na obrigatoriedade de pagamento de 01 (um) a 10 (dez) vezes o valor da anuidade da categoria profissional à qual pertence o infrator, em vigor no ato do pagamento. A ______________consiste em repreensão que será divulgada nas publicações oficiais do Sistema Cofen/Conselhos Regionais de Enfermagem e em jornais de grande circulação. A _______________ consiste na proibição do exercício profissional da Enfermagem por um período de até 90 (noventa) dias e será divulgada nas publicações oficiais do Sistema Cofen/Conselhos Regionais de Enfermagem, jornais de grande circulação e comunicada aos órgãos empregadores. A _______________ consiste na perda do direito ao exercício da Enfermagem por um período de até 30 anos e será divulgada nas publicações do Sistema Cofen/Conselhos Regionais de Enfermagem e em jornais de grande circulação.
multa / censura / advertência verbal / suspenção / cassação
advertência verbal / censura / multa / cassação / suspensão
advertência verbal / multa / suspensão / censura / cassação
censura / multa / advertência verbal / cassação / suspensão
advertência verbal / multa / censura / suspensão / cassação
Segundo a Resolução do COFEN No 564/2017 do Código de Ética dos Profissionais de Enfermagem, correlacione os tipos de penalidades impostas pelo sistema COFEN com as descrições correspondentes.
I. Advertência verbal.
II. Multa.
III. Censura.
IV. Suspensão do Exercício Profissional.
V. Cassação do direito ao Exercício Profissional.
( ) Consiste na obrigatoriedade de pagamento de 01 (um) a 10 (dez) vezes o valor da anuidade da categoria profissional à qual pertence o infrator, em vigor no ato do pagamento.
( ) Consiste na admoestação ao infrator, de forma reservada, que será registrada no prontuário do mesmo, na presença de duas testemunhas.
( ) Consiste na perda do direito ao exercício da Enfermagem por um período de até 30 anos e será divulgada nas publicações do Sistema Cofen/Conselhos Regionais de Enfermagem e em jornais de grande circulação.
( ) Consiste na proibição do exercício profissional da Enfermagem por um período de até 90 (noventa) dias e será divulgada nas publicações oficiais do Sistema Cofen/Conselhos Regionais de Enfermagem, jornais de grande circulação e comunicada aos órgãos empregadores.
( ) Consiste em repreensão que será divulgada nas publicações oficiais do Sistema Cofen/Conselhos Regionais de Enfermagem e em jornais de grande circulação.
Assinale a alternativa com a correlação correta.
V, IV, III, I, II
II, I, V, IV, III
I, III, IV, II, V
II, III, IV, V, I
II, I, III, V, IV
O profissional de Enfermagem atua com autonomia e em consonância com os preceitos éticos e legais, técnico-científico e teórico-filosófico, exercendo suas atividades com competência para promoção do ser humano na sua integralidade, de acordo com os princípios da ética e da bioética. Diante do exposto, qual das alternativas a seguir corresponde à Resolução que aprova o novo Código de Ética dos Profissionais de Enfermagem?
Resolução Cofen n° 421/2012.
Resolução Cofen nº 625/2019.
Resolução Cofen nº 564/2017.
Resolução Cofen nº 564/2018.
Resolução Cofen nº 466/2017.
De acordo com a Resolução nº 564/2017-COFEN, o profissional de enfermagem tem o dever de:
exercer a enfermagem com liberdade, autonomia, segurança técnica, científica e ambiental e ser tratado sem discriminação de qualquer natureza, segundo os princípios e pressupostos legais, éticos e dos direitos humanos.
aproveitar-se de posição hierárquica para fazer constar seu nome como autor ou coautor em obra técnico-científica.
abster-se de revelar informações confidenciais de que tenha conhecimento em razão de seu exercício profissional.
exercer a profissão com justiça, compromisso, equidade, resolutividade, dignidade, competência, responsabilidade, honestidade e lealdade.
sobrepor o interesse da ciência ao interesse e segurança da pessoa, família e coletividade.
As penas de suspensão do exercício profissional e de cassação do direito ao exercício profissional são da alçada do Conselho Federal de Enfermagem.
Certo
Errado