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A regularização fundiária urbana é uma ferramenta para...
A regularização fundiária urbana é uma ferramenta para gestão ambiental, buscando a ocupação do solo de maneira eficiente, aliando sustentabilidade econômica e social.
A esse respeito, assinale a alternativa correta.
A
A Lei nº 13.456/2017, que dispõe sobre a regularização fundiária rural e urbana e outros temas, se aplica aos núcleos urbanos informais situados em áreas indispensáveis à segurança nacional ou de interesse da defesa.
B
É objetivo da REURB identificar os núcleos urbanos informais que devem ser regularizados, organizá-los e assegurar a prestação de serviços públicos aos seus ocupantes, de modo a melhorar as condições urbanísticas e ambientais em relação à situação de ocupação informal anterior.
C
A aprovação municipal da REURB corresponde à aprovação urbanística do projeto de regularização fundiária, por órgão municipal que possua em seus quadros ou à sua disposição profissionais com atribuição técnica para a análise e a aprovação dos estudos, exceto da existência de convênio com os Estados ou a União.
D
Conforme a Lei nº 13.456/2017, o projeto de regularização fundiária é constituído de estudo técnico ambiental, diagnóstico e prognóstico para questões ambientais e metas para o atendimento a médio e curto prazo.