Seu próximo nível começa aqui
Seu desenvolvimento não pode ter limites. Garanta sua Assinatura Ilimitada e libere uma preparação completa com os melhores professores do Brasil.
Os agentes, que obtiveram as outorgas de autorizações para...
Os agentes, que obtiveram as outorgas de autorizações para se estabelecerem como produtores independentes de energia elétrica, devem, entre outras obrigações,
A
efetuar o pagamento das cotas da Conta de Consumo de Combustíveis Fósseis – CCC.
B
recolher aos órgãos competentes federais a descoberta de materiais de interesse geológico ou arqueológico.
C
iniciar os estudos de impactos ambientais nas áreas onde o empreendimento foi implantado.
D
abdicar de qualquer outra forma de geração associada à central geradora.
E
dirimir o empreendimento quando for observada a necessidade de desapropriações.