De acordo com a Resolução Conama n.º 237/1997, o ato administrativo pelo qual o órgão ambiental competente estabelece as condições, restrições e medidas de controle ambiental que deverão ser obedecidas pelo empreendedor, pessoa física ou jurídica, para localizar, instalar, ampliar e operar atividades ou empreendimentos utilizadores dos recursos ambientais considerados efetiva ou potencialmente como poluidores ou que, sob qualquer forma, possam causar degradação ambiental, é denominado de De acordo com a Resolução Conama n.º 237/1997, o ato administrativo pelo qual o órgão ambiental competente estabelece as condições, restrições e medidas de controle ambiental que deverão ser obedecidas pelo empreendedor, pessoa física ou jurídica, para localizar, instalar, ampliar e operar atividades ou empreendimentos utilizadores dos recursos ambientais considerados efetiva ou potencialmente como poluidores ou que, sob qualquer forma, possam causar degradação ambiental, é denominado de

De acordo com a Resolução Conama n.º 237/1997, o ato...

Q1576760

Legislação dos Órgãos Conselho Nacional do Meio Ambiente - CONAMA

Ano: 2017

Prova: Quadrix - TERRACAP - Engenheiro Florestal - 2017

De acordo com a Resolução Conama n.º 237/1997, o ato administrativo pelo qual o órgão ambiental competente estabelece as condições, restrições e medidas de controle ambiental que deverão ser obedecidas pelo empreendedor, pessoa física ou jurídica, para localizar, instalar, ampliar e operar atividades ou empreendimentos utilizadores dos recursos ambientais considerados efetiva ou potencialmente como poluidores ou que, sob qualquer forma, possam causar degradação ambiental, é denominado de

licenciamento ambiental.

licença ambiental.

impacto ambiental regional.

estudo ambiental.

estudo de impacto ambiental.

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