Questões de Concurso sobre Política Florestal

Na situação em que se comprovar desmatamento ou queimada irregular de vegetação natural, o agente autuante deverá embargar a prática de atividades econômicas e a respectiva área danificada, fazendo constar no auto de infração as coordenadas geográficas correspondentes a essa área.

Juridicamente, o meio ambiente pode ser analisado como patrimônio público, bem público de uso especial ou, ainda, como propriedade privada. Com interesses tão difusos, há um potencial de questionamento que acompanha a questão ambiental no Brasil e também a necessidade de estabelecer políticas e instrumentos de gestão ambiental. No Brasil, esses instrumentos são regras e padrões a serem seguidos, havendo penalidades aos que não os cumprirem. A respeito da política e da legislação ambiental brasileira, julgue os próximos itens.

Texto 1

Luiz E. O. C. Aragão, da Universidade de Exeter, no Reino Unido, e Yosio E. Shimabukuro, do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (INPE), em São Paulo, em artigo publicado na revista Science, analisaram dados de desmatamento e incêndios florestais na Amazônia, de 1998 a 2007, e concluíram que a perda anual de áreas florestais chegava a mais de 27 mil km² até 2004, mas, desde então, o ritmo de desmatamento foi diminuindo e, em 2009, se calculava uma perda de pouco mais de 7,4 mil km².

Internet: <http://noticias.ambientebrasil.com.br> (com adaptações).

Texto 2

Em 18/12/2008, o INPE, juntamente com a Fundação SOS Mata Atlântica, divulgou levantamento sobre o desmatamento na mata atlântica nos últimos três anos nas regiões metropolitanas de São Paulo, Rio de Janeiro e Espírito Santo. Os números são desanimadores, pois mostram que o desmatamento cresceu e que a taxa de desmatamento anual disparou em relação ao período de 2000 a 2005.

O Globo, 18/12/2008.

Texto 3

O Instituto do Homem e Meio Ambiente da Amazônia (IMAZON) informou que foram registrados 79 km² de devastação na Amazônia entre os meses de dezembro de 2009 e janeiro de 2010 — extensão equivalente a 49 vezes o tamanho do Parque Ibirapuera, em São Paulo.

Internet: <www.ijuhy.com> (com adaptações).

Texto 4

A lei dos crimes ambientais regulamenta o artigo 225 da Constituição. Essa lei introduziu no nosso ordenamento jurídico a responsabilidade penal da pessoa jurídica, prevendo para ela sanções bem definidas. A nova lei transformou em crimes a maioria das condutas que o Código Florestal e outros diplomas legais tipificavam como contravenções penais.

Internet: <http://jus2.uol.com.br> (com adaptações).

Considerando que os fragmentos de texto acima têm caráter unicamente motivador, redija um texto dissertativo acerca do seguinte tema.

DESMATAMENTO E INCÊNDIOS FLORESTAIS

Ao elaborar seu texto, aborde, necessariamente, os seguintes aspectos:

▶ causas dos incêndios florestais e do desmatamento e consequências destes para o solo, o ar, a água e a fauna;

▶ aplicação de pena em caso de crime ambiental (tipos de penas, circunstâncias agravantes e atenuantes, penas diferenciadas para pessoa física e pessoa jurídica);

▶ ações que visem diminuir o desmatamento e o incêndio florestal.

Um dos objetivos do uso sustentado da floresta Amazônica é estimular a regeneração artificial nas clareiras e proteger o estoque de árvores nativas remanescentes. Esse objetivo só pode ser alcançado com a conservação de árvores porta-sementes.

Para os produtores que finalizaram os contratos e não o renovaram, 43,5% passaram a ter a atividade de silvicultura como principal ou secundária.

A silvicultura com eucalipto já é a principal atividade para mais de 50% dos produtores da classe de contratos finalizados e renovados.

A gestão florestal, entendida como a responsabilidade por normalizar, autorizar e fiscalizar a exploração florestal e o desmatamento, ainda é muito centralizada no governo federal e a tendência é de uma participação cada vez menor dos estados e municípios.

A Constituição da República de 1988, mantendo o que já dispunha a constituição anterior, estabelece que é competência da União, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios, entre outras, proteger o meio ambiente e combater a poluição em qualquer de suas formas.

O governo, em sua política de proteção ambiental, instituiu o Sistema Nacional de Unidades de Conservação, cujo objetivo é de preservar a biodiversidade e outros atributos do território, não permitindo a exploração e o aproveitamento econômico dos recursos naturais nessas unidades.

O Amazonas é o maior estado brasileiro; no entanto, possui o menor índice de desmatamento da Amazônia em razão, provavelmente, da concentração de áreas extremamente úmidas que não são apropriadas para o desenvolvimento da agricultura e pecuária.

Pode-se inferir que as expectativas dos produtores que possuíam contratos em andamento tendiam a ser positivas em relação à floresta fomentada.

O Código Florestal Brasileiro de 1965 é comumente criticado pelos produtores rurais devido ao seu caráter conservacionista, que, segundo eles, interfere no direito de uso da propriedade privada.

A tecnologia avançada utilizada no sistema DETER permite capturar os desmatamentos ocorridos em tempo real, independentemente das condições climáticas.

O marco jurídico brasileiro nas áreas ambiental e florestal é mal definido, deixando margem para vácuos e disputas de poder. Nesse sentido, há estados que atuam com autonomia e outros onde há sobreposição de competência e disputas entre os órgãos estaduais e o IBAMA.

O PRODES é um programa de cálculo do desflorestamento da Amazônia e mede as taxas anuais de corte raso.

Em teoria, entre as condições favoráveis para a descentralização das políticas e gestão dos recursos naturais no Brasil, estão a relativa autonomia fiscal e financeira de estados e municípios; a possibilidade de atuação de todos os níveis do governo nas áreas ambiental e florestal; a existência de precedentes de descentralização, como na saúde e na educação; e a possível geração de recursos para os estados e municípios.

Em relação ao licenciamento ambiental de um empreendimento, analise: “É um diagnóstico detalhado das condições ambientais da área de influência do projeto antes de sua implantação. Deve considerar o solo, o subsolo, o ar, as águas, o clima, as formas de vida, os ecossistemas naturais e o meio sócio-econômico, a análise das consequências de sua implantação e de sua não implantação. Os impactos positivos e negativos, as medidas amenizadoras desses impactos e suas formas de acompanhamento e monitoramento”. Marque a alternativa que corresponde ao documento conceituado anteriormente:

A modalidade de assentamento PDS — Projeto de Desenvolvimento Sustentável — está sendo implementada pelo INCRA, desde 1999, na região Norte do país. Esse redirecionamento das políticas do INCRA é fruto de demandas sociais e está em consonância com as novas legislações ambientais. O PDS São Salvador, por exemplo, primeiro PDS da Amazônia, foi implantado no Acre e a tendência é a implantação de novos projetos em áreas de floresta primária, justificando uma preocupação maior com esse modelo, que deve ser coerente com o objetivo de preservação dos recursos naturais. Antes de se propagar a implantação de PDSs na Amazônia, essa experiência-piloto deverá ser testada, analisada e, se aprovada, verificar-se-á, então, a viabilidade de sua replicação. O gráfico a seguir apresenta a evolução das quatro sustentabilidades do PDS de São Salvador em três períodos distintos.

Tendo o texto como referência inicial e considerando as informações contidas no gráfico é correto afirmar que o período 1995-1999 é um marco importante para a sustentabilidade ambiental, pois a partir desse período