Questões de Concurso sobre Política Florestal

Considerando o disposto na resolução do CONAMA 001/86, que dispõe sobre critérios básicos e diretrizes gerais para a avaliação de impacto ambiental, um estudo de impacto ambiental desenvolverá, no mínimo, as seguintes atividades técnicas, EXCETO

As mudanças biogeoquímicas provocam alterações no crescimento das plantas, devido à fertilização pelo CO2; e mudanças na estrutura e padrão da vegetação, devido à melhoria na eficiência do uso da água.

Os combustíveis de madeira representam 13% da oferta interna bruta de energia no Brasil, percentual similar à energia hidrelétrica.

Validação é a garantia, feita por escrito pela entidade operacional designada, de que as atividades de florestamento ou reflorestamento de um projeto de MDL alcançaram as quantias antropogênicas líquidas de gases de efeito estufa removidas por sumidouros desde o início do projeto.

As denominadas atividades de pequena escala de florestamento e reflorestamento de um projeto de MDL são aquelas que resultam em remoções antropogênicas líquidas de gases de efeito estufa em quantias inferiores a 8 kilotoneladas de CO2 por ano, e são desenvolvidas e implementadas por comunidades ou indivíduos de baixa renda, conforme definição do país hospedeiro do projeto.

O licenciamento ambiental é uma obrigação legal prévia à instalação de qualquer empreendimento ou atividade potencialmente poluidora ou degradadora do meio ambiente e possui como uma de suas mais expressivas características a participação social na tomada de decisão, por meio da realização de audiências públicas como parte do processo. Tais audiências públicas poderão ser realizadas por determinação das seguintes partes abaixo, EXCETO

O Ministério do Meio Ambiente não incentiva a prática da queima controlada, apesar de ser considerada uma forma de prevenção de incêndios florestais.

A floresta amazônica poderá sofrer alterações em sua estrutura e metabolismo, o que a levará a um novo estado de equilíbrio em consequência de um novo tipo de clima estabelecido na região, resultando em um processo de savanização.

Na Floresta Nacional do Jamari, localizada no estado do Pará, em uma das áreas de baixa pressão para a prática do desmatamento, foi lançado o primeiro lote de concessão florestal pelo Serviço Florestal Brasileiro.

Na estrutura básica do Ministério do Meio Ambiente, foi criado o Serviço Florestal Brasileiro, para exercer a função de órgão gestor das concessões florestais, no âmbito federal, e de órgão gestor do Fundo Nacional de Desenvolvimento Florestal (FNDF).

Entre os anos de 2008 e 2009, a economia passou por uma grande crise. Não diferente de outros setores, o setor florestal também passou por problemas financeiros, principalmente na redução das exportações, resultando em demissões de trabalhadores. Porém, ao se observar dados econômicos de 2010, o setor demonstrou franca recuperação. Um exemplo disso pode ser observado nos valores das exportações brasileiras de produtos de florestas plantadas (ABRAF, 2011): 2007 (US$ 5.752 milhões), 2008 (US$ 6.783 milhões), 2009 (US$ 5.625 milhões) e 2010 (US$ 7.537 milhões). Em relação à exportação brasileira de produtos florestais, é correto afirmar que:

Concessão florestal é o processo pelo qual o Estado concede o direito sobre a colheita de produtos florestais madeireiros e não madeireiros de florestas públicas a empresas privadas, ONGs ou associações comunitárias, mediante licitação pública.

O cometimento de nova infração ambiental pelo mesmo infrator, no período de dez anos, contados da data da lavratura de auto de infração anterior devidamente confirmado no julgamento, implica a aplicação da multa aumentada em seis vezes, no caso de cometimento da mesma infração; ou na aplicação da multa aumentada em quatro vezes, no caso de cometimento de infração distinta.

O Programa Nacional de Florestas definiu como estratégia para investir no manejo de florestas nativas a atuação nos mecanismos de financiamento já existentes e previstos na Constituição Federal, os chamados fundos constitucionais do Norte (FNO), do Nordeste (FNE) e do Centro-Oeste (FCO).

Nos projetos de assentamento do Programa de Reforma Agrária ou em outros projetos públicos, a vistoria dos desmatamentos autorizados deverá ser feita por amostragem. Na oportunidade, o IBAMA deverá, entre outros, avaliar e(ou) conferir os seguintes aspectos técnicos: área desmatada; volumes por espécie e totais apresentados no romaneio; tocos na área de desmate; eventual exploração seletiva fora da área autorizada da parcela.

O Sistema Nacional do Meio Ambiente, segundo a Política Nacional do Meio Ambiente, deverá ser composto pelas fundações instituídas pelo poder público, responsáveis pela proteção e melhoria da qualidade ambiental.

A espessura mínima permitida para exportação de madeira serrada é de 2,5 cm. A exportação de madeira serrada com espessura superior a essa é permitida, caso a mesma seja processada industrialmente na forma de produto final, condicionada ao parecer técnico-científico de laboratórios credenciados.

Segundo a Comissão Bruntland, desenvolvimento sustentável é aquele que atende às necessidades presentes sem comprometer a capacidade do atendimento das necessidades das gerações futuras.

Para minimizar a degradação ambiental no pantanal, causada principalmente pelo plantio de soja e pela atividade pecuária, o governo do Mato Grosso do Sul está incentivando o plantio de florestas por meio de uma lei estadual considerada modelo. Essa atividade, de plantio de florestas, é isenta de licenciamento ambiental.

Se, após a vistoria e estabelecido o local da reserva legal, houver o pedido de mudança da reserva, isto poderá ser feito se for constatada a impossibilidade de recuperação da área ou de sua regeneração natural. Nessa situação, a nova área poderá pertencer a outro ecossistema e outra microbacia de igual importância ecológica, de acordo com o Código Florestal brasileiro.