Questões de Concurso sobre Política Florestal

O dono de uma empresa de celulose e papel pretende lançar o efluente líquido (com alta carga de poluição) proveniente desta empresa, em um trecho de determinado rio. Com base nas condições e padrões de lançamento de efluentes estabelecidos pelo Conselho Nacional do Meio Ambiente (CONAMA) e partindo do princípio de que o órgão ambiental competente não autorize o lançamento de efluente acima das condições estabelecidas pelo CONAMA, assinale a alternativa INCORRETA:

O número de assentamentos foi sempre superior na região amazônica devido à alta densidade demográfica da região.

Observam-se três picos na evolução dos conflitos no campo, entre 1987 e 1999. O primeiro pico ocorreu no segundo qüinqüênio da década de 80, quando os conflitos estavam generalizados por todo o país, mas, ao final desse qüinqüênio, o número de conflitos diminuiu; o segundo ocorreu no primeiro qüinqüênio da década de 90, quando o número de conflitos ficou reduzido a um número um pouco maior que a metade do período anterior; e o terceiro ocorreu no segundo qüinqüênio da década de 90, quando houve novo crescimento dos conflitos.

O termo "Parcerias Público-Privadas" abrange grande variedade de modelos de cooperação entre parceiros. Estas parcerias visam a reabilitação com enfoques diferentes e devem sempre proporcionar uma situação vantajosa para os dois. No caso de reabilitação de áreas degradadas, constitui objetivo do setor público:

A Agenda 21 é um programa de ações para promover, em escala mundial, um novo padrão de desenvolvimento, conciliando métodos de proteção ambiental, justiça social e eficiência econômica. A partir da Agenda 21 Global, todos os países que assinaram o acordo assumiram o compromisso de elaborar e implementar sua própria Agenda 21. Um Decreto Federal de 1997 criou a Agenda 21 brasileira. Para que o programa tenha êxito, há a necessidade de algumas realizações e ações, consideradas imprescindíveis. Uma ação importante seria:

Para alcançar a certificação florestal na exploração de madeira na floresta amazônica, além do plano de manejo florestal sustentável, devem ser requeridas, também, aos órgãos administrativos competentes, as autorizações para corte de madeira.

Os instrumentos econômicos adotados pelo Poder Executivo como alternativa para a gestão ambiental do País que introduzem a sustentabilidade nas políticas de desenvolvimento, são:

De acordo com a Instrução Normativa Nº 4, de 4 de fevereiro de 2002, do Ministério do Meio Ambiente, o Plano de Manejo Florestal Sustentável (PMFS) poderá contemplar as seguintes modalidades:

Estima-se que mais de 75% da madeira extraída no estado do Pará tem origem ilegal.

Se o corte de castanheira (Bertholletia excelsa) e de sucupira (Bowdichia nitida) continuar nos níveis atuais no Brasil, essas espécies deverão constar da lista de espécies ameaçadas de extinção em um futuro próximo.

O fomento florestal praticado por algumas empresas, principalmente do segmento de celulose e papel, visando ao abastecimento suplementar de matéria-prima florestal, também é uma forma de promover o desenvolvimento de floresta social.

Por lei, a madeira apreendida pode ser doada para fins sociais, como, por exemplo, para a construção de casas populares, creches e hospitais.

Para a viabilização do desenvolvimento florestal sustentável da Amazônia, os países sul-americanos que possuem esse tipo de floresta estão procurando, por meio de consultas públicas, identificar critérios e indicadores únicos válidos para todos os países, visando apoiar o uso sustentável de suas florestas.

A base dos critérios e indicadores para o desenvolvimento das florestas repousa sobre os aspectos ambientais, ficando em segundo plano os aspectos econômico, social e cultural.

a política de controle aplicada pelo governo é eficaz e está resolvendo a situação.

os incentivos e créditos subsidiados do governo, que explicam uma parcela pequena dos desmatamentos realizados no passado, hoje em dia praticamente não têm relevância.