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Conforme o Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal (Decreto nº 1.171/1994), para fim de apuração de comprometimento ético, entende-se por servidor público
aquele que, por força de lei, contrato ou de qualquer ato jurídico, presta serviços de natureza permanente, temporária ou excepcional, ainda que sem retribuição financeira.
apenas aquele oriundo de concurso público.
apenas aquele que está ligado a órgão da Administração Pública direta.
exclusivamente aqueles que são oriundos de concurso público ou que ocupam cargo em comissão.
apenas aqueles que exercem efetivamente seus cargos públicos.