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Conforme o Código de Ética Profissional do Servidor Público...

Conforme o Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal (Decreto nº 1.171/1994), para fim de apuração de comprometimento ético, entende-se por servidor público


A

aquele que, por força de lei, contrato ou de qualquer ato jurídico, presta serviços de natureza permanente, temporária ou excepcional, ainda que sem retribuição financeira.


B

apenas aquele oriundo de concurso público.


C

apenas aquele que está ligado a órgão da Administração Pública direta.


D

exclusivamente aqueles que são oriundos de concurso público ou que ocupam cargo em comissão.


E

apenas aqueles que exercem efetivamente seus cargos públicos.