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Durante a execução de suas atividades em uma Câmara Municipal, o agente de limpeza tem acesso a gabinetes, salas administrativas e áreas de circulação, podendo ter contato eventual com documentos, conversas e informações institucionais não destinadas ao público. Considerando as boas práticas no ambiente de trabalho, especialmente quanto às relações interpessoais, postura profissional, sigilo e respeito institucional, assinale a alternativa correta:
O compartilhamento de informações obtidas no ambiente de trabalho pode ocorrer entre colegas, desde que não haja identificação formal dos envolvidos.
A postura profissional exige discrição sobre informações acessadas no exercício da função, evitando comentários desnecessários e adotando comportamento respeitoso no ambiente de trabalho e nas interações institucionais.
A informalidade nas relações permite ao agente compartilhar informações conforme o grau de proximidade com colegas, desde que não haja prejuízo imediato ao serviço.
O respeito institucional pode ser relativizado em situações de conflito, desde que o agente esteja buscando solução rápida para o problema.
Com base exclusivamente no Decreto nº 1.171/1994 (Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil Federal), sobre as regras de conduta, julgue as assertivas com (V), para Verdadeira, ou (F), para Falsa e assinale a sequência CORRETA.
(__) O zelo, a honestidade e a cortesia são alguns dos deveres fundamentais do servidor público no exercício de suas atribuições.
(__) O servidor jamais poderá retardar ou negligenciar a prestação de contas ou a utilização dos bens públicos que lhe são confiados.
(__) A remuneração do servidor público é a única contrapartida pelo trabalho, não havendo dever ético de zelar pela economia dos recursos públicos.
Assinale a sequência correta de cima para baixo:
V, F, F.
V, V, F.
F, V, F.
F, V, V.
O Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal estabelece princípios e deveres relacionados ao comportamento dos agentes públicos no exercício de suas funções. Considerando essas normas, é CORRETO afirmar que:
O servidor deve atuar com dignidade, decoro, zelo e consciência dos princípios éticos que orientam o serviço público.
O servidor deve priorizar orientações administrativas internas quando houver necessidade de definir sua conduta profissional.
O servidor pode adequar procedimentos funcionais conforme interpretações pessoais diante de situações do cotidiano.
O servidor deve concentrar suas ações no cumprimento de tarefas administrativas definidas pela chefia imediata.
O servidor pode ajustar suas práticas profissionais conforme conveniências identificadas no ambiente de trabalho.
Com base nos princípios éticos e constitucionais que regem a Administração Pública, assinale a opção que apresenta a conduta correta diante de um tratamento desigual ou preconceituoso motivado pela identidade de gênero ou pela orientação sexual.
aguardar a conclusão do atendimento para registrar o fato, sem intervir enquanto não houver prejuízo ao funcionamento da unidade
limitar a resposta à capacitação dos servidores envolvidos, dispensando o registro e a apuração do episódio ocorrido
monitorar novos episódios e intervir somente se a discriminação comprometer o funcionamento ou os resultados da unidade
interromper a conduta discriminatória, assegurar atendimento igualitário, registrar o fato para apuração e promover ações educativas preventivas
aguardar a conclusão definitiva da apuração administrativa para, somente então, adotar medidas educativas e preventivas na unidade
No serviço público, as atividades são organizadas de acordo com níveis de responsabilidade e de autoridade. A conduta compatível com o respeito à hierarquia administrativa é:
descumprir orientações
ignorar determinações legais
questionar ordens de forma desrespeitosa
cumprir orientações recebidas de superior competente
Assinale a alternativa que está em conformidade com a ética profissional dos servidores públicos.
O trabalho desenvolvido pelo servidor público perante a comunidade não deve ser entendido como atividade para seu próprio bem-estar, já que ele deixa de ser cidadão integrante da sociedade.
A função pública não deve ser tida como exercício profissional nem se integra na vida particular de cada servidor público. Assim, os fatos e atos verificados na conduta diária em sua vida privada não interferem no seu bom conceito na vida funcional.
O servidor pode omitir ou falsear a verdade se contrária aos interesses da própria pessoa interessada ou da Administração Pública.
A cortesia, a boa vontade, o cuidado e o tempo dedicados ao serviço público caracterizam o esforço pela disciplina. Tratar mal uma pessoa que paga seus tributos direta ou indiretamente significa causarlhe dano moral.
O servidor público pode permitir a formação de longas filas, ou qualquer outra espécie de atraso na prestação do serviço, pois isso não caracteriza atitude contra a ética.
Um Agente Administrativo de órgão público federal, ao verificar dados no sistema de gestão do órgão para executar sua rotina diária, identificou que colega de trabalho havia realizado lançamentos em processos de beneficiários que indicavam possível favorecimento a determinados requerentes, com critérios distintos dos previstos na norma regulamentadora. O servidor ficou em dúvida sobre a natureza da situação, se era irregularidade intencional ou erro técnico, e sobre como proceder, considerando que o colega era servidor experiente e bem avaliado e que a revelação poderia gerar constrangimento no ambiente de trabalho.
Considerando os princípios éticos da Administração Pública, os deveres funcionais dos servidores e as normas de conduta profissional aplicáveis ao serviço público federal, assinale a alternativa que descreve a conduta eticamente CORRETA:
O servidor deve comunicar formalmente os fatos à chefia imediata ou à instância competente, relatando objetivamente o que observou, sem atribuir intenção ao colega, preservando os registros pertinentes e deixando à autoridade competente a apuração da ocorrência, pois a dúvida sobre a intencionalidade não afasta o dever funcional de comunicar aparente irregularidade.
O servidor deve aguardar que outros servidores ou a chefia identifiquem a situação de forma independente, pois a comunicação espontânea de irregularidades praticadas por colegas sem ordem expressa da chefia é ato discricionário e não dever funcional, que pode ser exercido ou não conforme a avaliação pessoal do servidor sobre a conveniência da comunicação.
O servidor deve verificar por conta própria se os lançamentos realizados pelo colega causaram prejuízo concreto a algum beneficiário antes de comunicar qualquer irregularidade, pois apenas situações com dano comprovado a terceiros justificam a comunicação à chefia, sendo prematuro relatar suspeitas sem evidência de prejuízo efetivo.
O servidor deve registrar os dados observados em arquivo pessoal e aguardar a reincidência da situação antes de comunicar, pois uma ocorrência isolada não configura padrão suficiente para fundamentar comunicação à chefia, sendo necessária a observação de múltiplos casos antes de qualquer providência formal.
O servidor deve abordar diretamente o colega para questioná-lo sobre os lançamentos antes de qualquer outra providência, aguardando a explicação do colega para então decidir se a situação merece comunicação à chefia, pois a decisão sobre a gravidade da irregularidade é subjetiva e deve ser precedida de esclarecimento com o próprio envolvido.
Sobre a atuação ética do servidor público no atendimento ao cidadão, assinale a alternativa CORRETA.
A prestação do serviço público confere tratamento diferenciado às solicitações apresentadas por pessoas com vínculo de proximidade ou conhecimento prévio com o servidor responsável pelo atendimento.
A forma de atendimento pode ser ajustada conforme a afinidade entre o servidor e o usuário do serviço.
A comunicação estabelecida com o público orienta-se pelas preferências pessoais do agente público, considerando sua autonomia individual na condução do atendimento institucional.
O atendimento deve ser realizado com urbanidade, respeito, imparcialidade e observância das normas aplicáveis.
O tratamento dispensado ao cidadão considera a avaliação subjetiva do servidor acerca da relevância da demanda apresentada, admitindo diferenciações conforme sua percepção funcional.
Analise as situações a seguir, envolvendo servidores públicos:
I. Antônio alterou documento que deveria encaminhar para providência.
II. Beatriz vem se apresentando habitualmente embriagada fora do serviço.
III. Cláudia resistiu à pressão de superior hierárquico visando obter benesse em decorrência de ação imoral e aética.
IV. Diogo absteve-se de exercer a sua função de forma estranha ao interesse público, mesmo que observando as formalidades legais.
À luz do disposto no Código de Ética Profissional do Serviço Público (Decreto Federal nº 1.171/1994 e suas atualizações), é correto afirmar que correspondem à vedação ao servidor público apenas as condutas de
Antônio e Beatriz.
Antônio e Cláudia.
Beatriz e Diogo.
Cláudia e Diogo.
Antônio, Cláudia e Diogo.
Segundo o conceito adotado pelo Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal, a condição de servidor público, para fins éticos, pressupõe vínculo efetivo ou exercício de cargo em comissão, excluindo desse conceito quem presta serviço temporário ou excepcional ao Conselho Regional de Educação Física da 15ª Região (CREF-15).
Certo
Errado
Suponha-se que um servidor de uma autarquia federal, durante o atendimento ao público, tenha prestado corretamente a informação solicitada, mas tenha tratado o cidadão com ironia e descortesia. Nessa situação, a correção técnica da informação prestada não afasta a violação dos deveres éticos inerentes à função pública.
Certo
Errado
Ao analisar práticas internas, o IBAMA identifica que determinados grupos têm acesso reduzido a oportunidades de capacitação e progressão funcional, em razão de critérios informais e não transparentes. Como resposta, o órgão revisa seus procedimentos para promover igualdade de oportunidades e diversidade. À luz da ética no serviço público, assinale a alternativa correta.
A adoção de políticas de igualdade compromete o princípio da impessoalidade administrativa.
Diferenças de acesso a oportunidades não produzem efeitos éticos relevantes se não forem intencionais.
A promoção da igualdade e da diversidade é medida ética essencial para prevenir discriminações.
A discriminação institucional só ocorre quando expressamente prevista em normas internas.
Servidor do IBAMA, ao conduzir procedimento administrativo, adota postura transparente, respeitosa e imparcial, mesmo diante de pressões internas por celeridade excessiva. Sua atuação busca assegurar credibilidade institucional e confiança da sociedade. À luz da ética na função pública e do Decreto nº 1.171/1994, assinale a alternativa correta.
A conduta evidencia compromisso com a função pública, orientada por valores como probidade e imparcialidade.
O Código de Ética limita-se a recomendações morais sem impacto na prática administrativa cotidiana.
O servidor deveria priorizar exclusivamente a eficiência, ainda que isso implique flexibilizar padrões éticos de atuação.
A ética funcional é incompatível com situações que envolvem pressão institucional por resultados.
Durante treinamento em um órgão federal, servidores analisaram situações práticas relacionadas à ética no serviço público, com base no Decreto nº 1.171/1994. Foram discutidas condutas no atendimento ao cidadão e no uso de recursos institucionais, destacando a importância do comportamento ético na Administração Pública.
Analise as assertivas e assinale V, para verdadeiro, e F, para falso:
(__)O servidor deve agir com honestidade e observar o interesse público.
(__)A conduta ética pode ser flexibilizada conforme conveniência administrativa.
(__)O atendimento ao cidadão deve ocorrer com urbanidade e respeito.
Assinale a alternativa que apresenta a sequência CORRETA dos itens acima, de cima para baixo.
V, F, V.
F, V, V.
F, F, V.
V, F, F.
V, V, F.
O Código de Ética Profissional do Servidor Público estabelece parâmetros próprios de responsabilização ética. Considerando suas disposições expressas, sem considerar jurisprudência ou doutrina, assinale a alternativa CORRETA.
A responsabilidade ética do servidor subsiste mesmo quando a conduta não configure ilícito administrativo, civil ou penal.
A apuração ética exige, necessariamente, a prévia configuração de infração disciplinar, inexistindo autonomia da responsabilidade ética no âmbito da Administração Pública.
O Código de Ética aplica-se apenas a atos praticados no exercício formal do cargo, não alcançando condutas relacionadas à função fora do ambiente institucional.
A responsabilidade ética extingue-se automaticamente com o término do vínculo funcional, não subsistindo qualquer efeito ou análise ética após o desligamento do servidor.
O serviço público é regido por princípios e parâmetros éticos que orientam a conduta do agente público, os quais, em grande parte, encontram-se previstos no Decreto Federal nº 1.171/1994. Analise as afirmativas a seguir:
I. Ser, em razão de seu espírito de solidariedade, conivente com erro ou infração ao Código de Ética ou ao Código de Ética de sua profissão.
II. O equilíbrio entre a legalidade e a finalidade, na conduta do servidor público, é o que consolida a moralidade do ato administrativo.
III. Desempenhar, no seu próprio tempo, sem considerar as demais demandas do serviço, as atribuições do cargo, função ou emprego público de que seja titular.
Assinale a alternativa CORRETA.
I e III, apenas.
I, II e III.
I, apenas.
II, apenas.
Um determinado setor de uma Universidade Pública Federal vem recebendo diversas reclamações sobre o atendimento ao público. Ao analisar as reclamações, à luz do Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal, instituído pelo Decreto n° 1.171/94, é correto afirmar que o servidor
exerce suas funções, não sendo necessário tratar com cuidado os usuários dos serviços.
desrespeita a hierarquia, caso faça representação contra irregularidades recebidas.
pode exercer suas funções com finalidade estranha ao interesse público, desde que observando as formalidades legais.
deve comunicar imediatamente a seus superiores e exigir as providências cabíveis, quando tiver ciência de ato ou fato contrário ao interesse público.
deve manter limpo e em perfeita ordem o local de trabalho, devendo ele mesmo custear os produtos de limpeza e higienizar pessoalmente todo o setor.
À luz do Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal, o elemento ético da conduta impede que a análise funcional se esgote na legalidade formal.
Assinale a alternativa correta.
A ética funcional se satisfaz quando a conduta observa a forma legal e atende ordem superior regularmente emitida.
A moralidade administrativa se reduz à distinção entre lícito e ilícito, porque a finalidade pública já decorre do texto normativo.
O servidor deve decidir também entre o honesto e o desonesto, de modo que a legalidade isolada não esgota o juízo ético da conduta.
A regra deontológica permite a solução pessoalmente conveniente quando a norma admitir mais de uma via formalmente possível.
A publicidade do ato administrativo depende apenas de avaliação de oportunidade do gestor, ainda que inexista sigilo legal previamente definido.
O Decreto nº 1.171/1994, que aprova o Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal, estabelece que o servidor público deve
usar de artifícios para procrastinar ou dificultar o exercício regular de direito por qualquer pessoa, causando-lhe dano moral ou material.
resistir a todas as pressões de superiores hierárquicos, de contratantes e de interessados que visem à obtenção de favores, benesses ou vantagens indevidas decorrentes de ações imorais, ilegais ou aéticas, denunciando sua ocorrência.
ser, em função de seu espírito de solidariedade, conivente com erro ou infração a este Código de Ética ou ao Código de Ética de sua profissão.
deixar de exercer suas atribuições com rapidez, perfeição e rendimento, priorizando a manutenção de relações harmoniosas no ambiente de trabalho.
deixar de utilizar os avanços técnicos e científicos ao seu alcance ou do seu conhecimento para atendimento do seu mister.
Segundo o Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal, sem considerar jurisprudência ou doutrina, a atuação funcional deve observar valores expressamente previstos. Assinale a alternativa CORRETA.
A urbanidade restringe-se exclusivamente às relações hierárquicas internas da Administração Pública, não alcançando o atendimento ao cidadão nem as interações externas decorrentes do exercício da função pública, as quais podem ser conduzidas segundo critérios discricionários do servidor.
A observância dos deveres éticos pode ser relativizada diante de dificuldades administrativas.
O dever de zelo limita-se ao cumprimento estritamente técnico e formal das atribuições previstas para o cargo ocupado, não abrangendo a postura ética ou o cuidado com o interesse público.
Toda ausência injustificada do servidor de seu local de trabalho é fator de desmoralização do serviço público, o que quase sempre conduz à desordem nas relações humanas.