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Questões de Concurso sobre Decreto nº 1.171/94 - Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal
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Durante atendimento telefônico em um órgão público, um servidor, ao perceber que a demanda do cidadão exigiria maior tempo de explicação, optou por encerrar a ligação de forma rápida, orientando que o interessado buscasse informações presencialmente. Posteriormente, verificou-se que o atendimento poderia ter sido concluído na própria ligação, sem prejuízo ao serviço. Ao avaliar a situação, a chefia destacou a importância da ética e da responsabilidade no atendimento ao cidadão. Nesse contexto, é correto afirmar que a conduta do servidor:
A
Não possui relevância administrativa, por se tratar de decisão discricionária do servidor no atendimento telefônico.
B
Está adequada, pois o atendimento presencial é sempre completo e seguro para o cidadão.
C
É justificável, desde que o servidor esteja atendendo a um grande volume de ligações no momento.
D
Configura falha ética, pois o servidor deve buscar a solução da demanda com eficiência e respeito ao tempo do cidadão, sempre que possível no próprio canal de atendimento.
A respeito do sigilo profissional nas atividades desenvolvidas em instituições públicas e privadas, o limite do sigilo
A
deve ser estabelecido pela compatibilização entre as normas institucionais, as exigências legais e a finalidade administrativa do serviço, cabendo ao profissional adequar sua conduta prioritariamente aos procedimentos definidos pela organização.
B
decorre da análise das circunstâncias concretas e dos direitos envolvidos, exigindo do profissional uma avaliação ética acerca da finalidade da informação, da necessidade de sua circulação e das possíveis repercussões de sua divulgação.
C
está relacionado à natureza da informação obtida, sendo admissível seu compartilhamento sempre que contribuir para o aperfeiçoamento das decisões institucionais ou para a integração das equipes multiprofissionais.
D
deve ser definido a partir do equilíbrio entre o interesse público e a eficiência dos serviços prestados, permitindo a circulação de informações quando houver expectativa de benefício para a coletividade atendida.
A ética no serviço público configura um conjunto de valores e princípios que orientam a atuação administrativa para além do cumprimento formal da lei, funcionando como critério de legitimidade das decisões estatais e de controle da discricionariedade. Essa perspectiva permite avaliar a conduta do agente público à luz do interesse coletivo, da integridade institucional e da confiança social nas instituições (BRASIL, 1988).
Com base nessa compreensão, é CORRETO afirmar que:
A
A ética no serviço público se confunde com a legalidade estrita, uma vez que toda decisão legal é, por definição, eticamente legítima no âmbito da Administração.
B
A ética no serviço público atua como limite valorativo à discricionariedade administrativa.
C
A ética no serviço público autoriza decisões baseadas em convicções pessoais do agente, desde que estas não contrariem diretamente a legislação vigente.
D
A observância da ética no serviço público restringe-se às hipóteses em que exista norma expressa que discipline previamente a conduta do agente.
Ao preparar os materiais do dia, um servente percebeu que parte da equipe utilizava os produtos de limpeza sem observar a diluição indicada nos rótulos, despejando quantidades excessivas a cada uso, o que esgotava o estoque mensal da repartição antes do prazo previsto. Quanto à conduta adequada em relação ao uso do material público, assinale a alternativa correta:
A
O servente deve diluir os produtos em proporção muito maior que a indicada nos rótulos, pois o rendimento do estoque tem prioridade sobre o resultado da limpeza dos ambientes do órgão.
B
O servente deve seguir a diluição indicada nos rótulos e repassar a orientação à equipe, pois o uso correto dos produtos preserva a eficácia da limpeza e a economia do material público.
C
O servente deve manter o uso de quantidades excessivas dos produtos, pois o consumo elevado de material demonstra ao setor de compras a necessidade de ampliação do estoque mensal da repartição.
D
O servente deve transferir a cada colega a escolha da quantidade de produto utilizada, pois o controle do consumo do material de limpeza compete ao setor de compras da repartição.
No exercício da função pública legislativa, a ética profissional orienta condutas relacionadas à confidencialidade e imparcialidade. Assinale a alternativa correta:
A
Informações internas podem ser divulgadas informalmente quando ainda não oficializadas.
B
A imparcialidade não se aplica ao redator legislativo, por se tratar de função técnica.
C
A responsabilidade profissional limita-se ao cumprimento formal das tarefas designadas.
D
O sigilo e a responsabilidade devem ser observados inclusive em relação a documentos em fase de elaboração.
E
A ética administrativa restringe-se ao horário de expediente.
O Gari, como servidor público, deve pautar sua conduta pela ética. Esse princípio é CORRETAMENTE apresentado em:
A
Tratar os cidadãos com respeito e cordialidade, mesmo diante de críticas ou reclamações.
B
Recusar-se a atender solicitações da comunidade por considerar irrelevantes.
C
Utilizar equipamentos públicos para fins pessoais.
D
Ignorar normas internas por acreditar que não se aplicam ao seu cargo.
Ano:
2026
Banca:
Unochapecó
No contexto da ética profissional, a conduta refere-se à orientação interna que o indivíduo confere às suas ações, envolvendo motivação, zelo e responsabilidade no desempenho de suas atividades, podendo levá-lo a cumprir seus deveres ou até a superá-los. Diante disso, pode-se AFIRMAR que:
A
A conduta envolve a escolha consciente do agente.
B
A conduta profissional independe de valores pessoais, sendo determinante as normas externas.
C
A conduta ética está ligada ao cumprimento automático de regras, sem reflexão individual.
D
Por decorrer de uma questão inata, a conduta ocorre de forma inconsciente.
A ética abrange regras e valores destinados à prática do bem e da justiça. Desse modo, o servidor público deve atuar de forma que:
A
Priorize a agilidade dos processos, mesmo que isso implique flexibilizar normas estabelecidas.
B
Busque o atendimento aos interesses privados de grupos específicos, desde que isso beneficie a maioria.
C
Observe os princípios da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência, conforme estabelece a Constituição Federal.
D
Centralize as decisões em sua autoridade, sem necessidade de transparência ou prestação de contas.
O Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal estabelece diretrizes normativas específicas voltadas à conduta funcional dos agentes públicos, definindo parâmetros próprios de atuação e referência ética no âmbito da Administração Pública federal (BRASIL, 1994).
Assinale a alternativa CORRETA acerca do Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal.
A
O Código de Ética expressa princípios de cultura organizacional voltados à competitividade e à sustentabilidade institucional, associados a modelos estratégicos de gestão de pessoas no setor econômico.
B
O Código de Ética configura um conjunto de práticas de governança organizacional voltadas à eficiência institucional, inspirado em modelos de compliance e integridade adotados por organizações privadas contemporâneas.
C
O Código de Ética define padrões de conduta funcional aplicáveis ao servidor público federal, orientando seu agir no exercício da função com base em valores éticos próprios da Administração Pública.
D
O Código de Ética corresponde a diretrizes gerais de responsabilidade social corporativa, destinadas à harmonização das relações entre organizações, mercado e sociedade, conforme práticas consolidadas no ambiente empresarial.
Com base nos preceitos que regem a ética e a responsabilidade no serviço público, especialmente o contido no Decreto n.º 1.171/94 (Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal), assinale a alternativa CORRETA.
A
A ética no serviço público se confunde com a moral pessoal do servidor, de modo que a conduta do agente será considerada ética desde que esteja de acordo com suas próprias convicções e valores, ainda que estes divirjam do interesse coletivo.
B
O servidor que se depara com uma ordem de seu superior hierárquico que considera ilegal ou imoral deve cumpri-la para não incorrer em insubordinação, cabendo a responsabilidade exclusivamente à autoridade que emitiu a ordem.
C
A responsabilidade do servidor público limita-se aos atos praticados no exercício de sua função e dentro de seu local de trabalho, não havendo qualquer implicação ética sobre sua conduta na vida privada.
D
A atuação do servidor público deve pautar-se por um padrão ético que vai além da simples distinção entre o legal e o ilegal. A moralidade administrativa exige que o agente público pondere sobre o justo e o honesto, de modo que um ato, mesmo que não seja expressamente proibido por lei, pode ser considerado antiético se atentar contra o decoro, a boa-fé e o interesse público.
Com base no Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal, analise a sentença abaixo:
Toda ausência injustificada do servidor de seu local de trabalho é fator de desmoralização do serviço público, o que quase sempre conduz à desordem nas relações humanas (1ª parte). Segundo o referido Código, entre os deveres fundamentais do servidor público está o de resistir a todas as pressões de superiores hierárquicos, de contratantes, de interessados e outros que visem obter quaisquer favores, benesses ou vantagens indevidas em decorrência de ações imorais, ilegais ou aéticas e denunciá-las (2ª parte). De acordo com o disposto na alínea “e” do inciso XV do referido Código, é vedado ao servidor público utilizar os avanços técnicos e científicos ao seu alcance ou do seu conhecimento para atendimento do seu mister (3ª parte).
Quais partes estão corretas?
A
Apenas a 1ª parte.
B
Apenas a 3ª parte.
C
Apenas a 1ª e a 2ª partes.
D
Apenas a 2ª e a 3ª partes.
E
Todas as partes.
O Decreto Federal n.º 1.171/1994, que institui o Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal, estabelece princípios e deveres fundamentais. Considerando suas disposições e alterações posteriores, é CORRETO afirmar que:
A
O servidor público pode utilizar informações privilegiadas obtidas em razão do cargo para benefício próprio, desde que não haja prejuízo direto à Administração.
B
A dignidade, o decoro e a boa-fé são valores secundários, devendo prevalecer sempre o interesse político-partidário do servidor.
C
O servidor público deve tratar com cortesia todas as pessoas, sem discriminação de qualquer natureza, independentemente de hierarquia ou função.
D
O Código de Ética permite que o servidor se ausente do trabalho sem justificativa, desde que não ultrapasse três dias consecutivos.
Com relação à ética, responsabilidade e conduta do servidor público, julgue os itens a seguir:
I.A conduta ética do servidor público exige comportamento compatível com a função exercida, inclusive fora do ambiente institucional, quando houver repercussão sobre a imagem da Administração.
II.O uso de informações obtidas em razão do cargo para benefício próprio ou de terceiros configura violação aos deveres funcionais.
III.A urbanidade, a lealdade institucional e a boa-fé objetiva integram o conjunto de deveres éticos do servidor público.
Está correto o que se afirma em:
A
II e III apenas.
B
I, II e III apenas.
C
I e II apenas.
D
I e III apenas.
Ano:
2026
Banca:
Instituto Quadrix - Quadrix
A conduta do agente público que age nos limites da lei pode ser considerada eticamente irrepreensível em qualquer circunstância, pois a conformidade legal é condição suficiente para a correção ética no serviço público.
C
Certo
E
Errado
No que se refere ao código de ética do servidor público, analise as orientações expressas nas sentenças:
I - O trabalho do servidor público deve ser norteado pela dignidade, decoro, zelo, eficácia e consciência dos princípios morais.
II - Sua conduta deve conter o elemento ético, a verdade, o sigilo, o zelo, a disciplina, a moralidade, a cortesia, a boa vontade, o cuidado e o tempo necessário para o cumprimento de seus deveres.
III - O servidor deve ter sempre em mente que sua remuneração é proveniente dos tributos pagos pelos cidadãos brasileiros, inclusive ele mesmo e que a contrapartida que a sociedade brasileira exige dele está voltada para a moralidade administrativa integrada ao que prevê as normas jurídicas.
IV - O sucesso do trabalho do servidor público reflete-se também nele próprio, como cidadão integrante da sociedade brasileira.
V - Os atos e fatos da vida privada do servidor público têm influência em sua vida profissional, assim sendo sua conduta fora do órgão público deve ser tão ética quanto durante o exercício de seu trabalho diário.
Após a análise, assinale a alternativa CORRETA:
A
Somente as sentenças I, III, IV e V estão corretas.
B
Somente as sentenças III, IV e V estão corretas.
C
Somente as sentenças II, III, IV e V estão corretas.
D
As sentenças I, II, III, IV e V estão corretas.
E
As sentenças I, II, III, IV e V estão incorretas.
Em reunião pedagógica, o auxiliar de ensino toma conhecimento de que a família de uma criança da turma vive processo judicial de disputa de guarda, informação que orienta os cuidados da equipe na entrega da criança. Ao sair da unidade, ele é abordado por uma pessoa, que pergunta sobre o caso. Quanto à conduta ética esperada do auxiliar de ensino nessas situações, cabe a ele:
A
Confirmar a existência do processo judicial, sem revelar seu conteúdo, por considerar que a simples confirmação não caracteriza exposição de informação sigilosa.
B
Preservar o sigilo da informação, abstendo-se de fornecer dados sobre a situação familiar a pessoas não autorizadas e seguindo as orientações institucionais para a proteção da criança.
C
Compartilhar a informação quando a pessoa demonstrar conhecer a família, limitando-se aos fatos já comentados entre os responsáveis pela criança.
D
Fornecer as informações de que dispõe quando solicitado por pessoa que se apresente como próxima da família, desde que esclareça que teve conhecimento do caso no exercício de sua função.
Ao iniciar o expediente, o servidor identifica erro material cometido por ele próprio em atendimento realizado no dia anterior, capaz de produzir prejuízo ao usuário caso permaneça sem correção. Considerando as normas de conduta profissional, a providência mais adequada consiste em:
A
Corrigir informalmente o registro administrativo, evitando comunicações internas para preservar a celeridade do serviço.
B
Aguardar eventual manifestação do usuário sobre o equívoco antes de promover qualquer alteração no procedimento administrativo.
C
Cancelar o procedimento administrativo relacionado ao atendimento anterior, permitindo que novo pedido seja apresentado pelo usuário.
D
Encaminhar o caso diretamente ao superior hierárquico, deixando de adotar providências até o recebimento de orientação específica.
E
Adotar as medidas necessárias para corrigir o erro, comunicar a ocorrência conforme os procedimentos internos e informar o usuário quando a situação exigir.
Em uma ala de internação, uma Auxiliar de Serviços Gerais é questionada por um acompanhante, em tom agressivo, sobre o motivo de certa limpeza ainda não ter sido realizada. Embora saiba que houve remanejamento emergencial de equipe para atendimento de área crítica, ela percebe que a tensão do momento pode agravar o conflito. Nessa situação, a resposta mais compatível com os princípios éticos da civilidade e do profissionalismo é:
A
responder no mesmo tom, para preservar a autoridade funcional e impedir novas interpelações desrespeitosas.
B
ignorar completamente o acompanhante, porque servidores de apoio não têm dever de prestar qualquer esclarecimento em situações de pressão.
C
fornecer explicação respeitosa e objetiva, sem alimentar o confronto, mantendo postura profissional e reconhecendo o direito do usuário à informação adequada.
D
atribuir a responsabilidade a outro setor, ainda que de modo impreciso, para encerrar rapidamente a discussão e retomar a rotina de trabalho.
A conduta ética do servidor público, segundo a abordagem adotada no material, não se esgota na obediência externa ao que é permitido. Em consonância com essa perspectiva, assinale a alternativa correta.
A
O agir ético prescinde de avaliação sobre o modo de execução, desde que o resultado formal seja compatível com a regra.
B
A ética funcional se resume ao atendimento objetivo das normas vigentes, ainda que sem compromisso pessoal com a finalidade do ato.
C
O comportamento profissional adequado decorre da neutralização da vontade individual em favor do cumprimento automático da norma.
D
A correção da conduta depende, sobretudo, da orientação interna conferida à ação, como motivação, esmero e modo de cumprir o ofício.
O servidor público deve agir com honestidade, responsabilidade e respeito às normas no exercício de suas funções. Uma atitude compatível com a ética profissional é:
A
buscar vantagens
B
favorecer conhecidos
C
cumprir seus deveres
D
utilizar recursos públicos para fins particulares
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