Questões de Concurso sobre Ética na Administração Pública

 
 
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De acordo com o texto do Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal, aprovado pelo Decreto nº 1.171, de 22 de junho de 1994, qual a penalidade que a Comissão de Ética pode aplicar?


A

Afastamento do cargo.


B

Suspensão por cinco dias, no máximo.


C

Suspensão por dez dias, no máximo.


D

Destituição de cargo em comissão.


E

Censura.

De acordo com as regras deontológicas do Código de ética profissional do servidor público civil do Poder Executivo Federal (Decreto n.º 1.171/1994), assinale a alternativa correta.


A

Toda pessoa tem direito à verdade, contudo o servidor poderá omiti‐la, desde que a omissão seja favorável aos interesses da própria pessoa interessada ou da Administração Pública.


B

A moralidade da Administração Pública limita‐se à distinção entre o bem e o mal, devendo ser acrescida da ideia de que o fim é sempre o bem comum do Estado.


C

A função pública deve ser tida como exercício profissional e, portanto, não se integra na vida particular de cada servidor público.


D

A dignidade, o decoro, o zelo, a eficácia e a consciência dos princípios morais são primados maiores que devem nortear o servidor público, seja no exercício do cargo ou da função ou fora deles, já que refletirão o exercício da vocação do próprio poder estatal.


E

A diferença existente entre a legalidade e a finalidade na conduta do servidor público poderá consolidar a moralidade do ato administrativo.

O empregado que for convocado pela Comissão de Ética para prestar informações


A

deve atendê-la, se estiver no exercício de função de direção.


B

deve consultar sua respectiva Gerência sobre a obrigação de atendê-la.


C

pode se recusar a atender.


D

tem a obrigação irrecusável de atendê-la.

Leia as afirmativas a seguir e marque a opção CORRETA:


A

É vedado aos municípios instituir e arrecadar os tributos de sua competência.


B

É dever do servidor público apresentar-se embriagado no serviço, habitualmente.


C

É dever do servidor público alterar ou deturpar o teor de documentos que deva encaminhar para providências.


D

O servidor público deve buscar o equilíbrio entre a legalidade e a finalidade no exercício da sua profissão.


E

É dever do servidor público o uso do cargo para obter qualquer favorecimento para si.

O Código de Ética do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal determina que, em todos os órgãos e entidades da Administração Pública Federal direta, indireta, autárquica e fundacional, ou em qualquer órgão ou entidade que exerça atribuições dele- gadas pelo poder público, seja criada uma Comissão de Ética, encarregada de aconselhar sobre a ética profissional do servidor. Nos termos do Decreto nº 1.171/1994, que aprova o Código de Ética do Servidor Público, é correto afirmar que:


A

não compete à Comissão de Ética conhecer concretamente de imputação ou de procedimento susceptível de censura.


B

a pena aplicável ao servidor pela Comissão de Ética é a de demissão e sua fundamentação constará do respectivo parecer, assinado por seus integrantes, com ciência do faltoso.


C

a pena aplicável ao servidor pela Comissão de Ética é, em todos os casos analisados, a de advertência e sua fundamentação não constará do respectivo parecer.


D

à Comissão de Ética incube fornecer, aos organismos encarregados da execução do quadro de carreiras dos servidores, os registros sobre a sua conduta ética, para o efeito de instruir e fundamentar promoções e para todos os demais procedimentos próprios da carreira do servidor público.


E

não cabe à Comissão de Ética aplicar pena aos servidores.

Leia as afirmativas a seguir:


I. O planejamento eficaz ajuda o servidor público a ser mais previsível nas suas atividades.

II. É vedado aos municípios organizar e prestar os serviços de transporte coletivo, que têm caráter essencial.

III. A consciência dos princípios morais não deve nortear a atuação do servidor público municipal.

IV. Desempenhar, a tempo, as atribuições do cargo, é uma atitude incompatível com os deveres do servidor público.


Marque a alternativa CORRETA:


A

Nenhuma afirmativa está correta.


B

Apenas uma afirmativa está correta.


C

Apenas duas afirmativas estão corretas.


D

Apenas três afirmativas estão corretas.


E

Todas as afirmativas estão corretas.

Poder Executivo Federal, serve como balizador das ações do Servidor Público.

Consoante aos deveres do Servidor Público, assinale a alternativa incorreta:


A

Melhorar a comunicação e o trato com o público que busca a utilização dos serviços públicos.


B

Manter sua assiduidade, tendo consciência de que sua ausência aos serviços provoca danos a boa ordem do trabalho.


C

Não obstar a fiscalização de todos atos ou serviços por quem de direito.


D

Ser probo, reto, leal e justo, demonstrando assim a integridade do seu caráter, na escolha de opções, que visem sempre o bem comum.


E

Exigir ajuda financeira, doação ou vantagem de qualquer espécie, para si ou para outrem, visando o cumprimento da sua missão.

Em seu capítulo II, o Decreto nº 1.171 de 22 de junho de 1994 coloca que: “XVI - Em todos os órgãos e entidades da Administração Pública Federal direta, indireta autárquica e fundacional, ou em qualquer órgão ou entidade que exerça atribuições delegadas pelo poder público, deverá ser criada uma Comissão...”. Complete este inciso com a alternativa correta:


A

Permanente de Processo Disciplinar.


B

Permanente de Avaliação.


C

de Ética.


D

da Verdade.


E

Técnica.

O Decreto Federal nº 1.171/1994, estabelece princípios e deveres que os servidores públicos devem observar no exercício do cargo.

Qual alternativa corresponde à um desses princípios?


A

O uso do cargo ou função, facilidades, amizades, tempo, posição e influências, para obter qualquer favorecimento, para si ou para outrem.


B

Iludir ou tentar iludir qualquer pessoa que necessite do atendimento em serviços públicos.


C

Apresentar-se embriagado no serviço ou fora dele habitualmente.


D

Ser probo, reto, leal e justo, demonstrando toda a integridade do seu caráter, escolhendo sempre, quando estiver diante de duas opções, a melhor e a mais vantajosa para o bem comum.


E

Exercer atividade profissional aética ou ligar o seu nome a empreendimentos de cunho duvidoso.

Assinale a alternativa que melhor traduz o conceito de ética aplicada à atuação dos ACS junto à administração pública:


A

Ética como conduta esperada pelos indivíduos, categorias e grupos sociais.


B

Ética como teoria que estuda o comportamento humano não tendo ligação com a moral.


C

Ética como o ramo da filosofia que estuda os princípios morais que movem a conduta humana.


D

Ética como teoria que não se liga a regras somente a noções pré-existentes.

   
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