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De acordo com o texto do Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal, aprovado pelo Decreto nº 1.171, de 22 de junho de 1994, qual a penalidade que a Comissão de Ética pode aplicar?
Afastamento do cargo.
Suspensão por cinco dias, no máximo.
Suspensão por dez dias, no máximo.
Destituição de cargo em comissão.
Censura.
De acordo com as regras deontológicas do Código de ética profissional do servidor público civil do Poder Executivo Federal (Decreto n.º 1.171/1994), assinale a alternativa correta.
Toda pessoa tem direito à verdade, contudo o servidor poderá omiti‐la, desde que a omissão seja favorável aos interesses da própria pessoa interessada ou da Administração Pública.
A moralidade da Administração Pública limita‐se à distinção entre o bem e o mal, devendo ser acrescida da ideia de que o fim é sempre o bem comum do Estado.
A função pública deve ser tida como exercício profissional e, portanto, não se integra na vida particular de cada servidor público.
A dignidade, o decoro, o zelo, a eficácia e a consciência dos princípios morais são primados maiores que devem nortear o servidor público, seja no exercício do cargo ou da função ou fora deles, já que refletirão o exercício da vocação do próprio poder estatal.
A diferença existente entre a legalidade e a finalidade na conduta do servidor público poderá consolidar a moralidade do ato administrativo.
O empregado que for convocado pela Comissão de Ética para prestar informações
deve atendê-la, se estiver no exercício de função de direção.
deve consultar sua respectiva Gerência sobre a obrigação de atendê-la.
pode se recusar a atender.
tem a obrigação irrecusável de atendê-la.
Leia as afirmativas a seguir e marque a opção CORRETA:
É vedado aos municípios instituir e arrecadar os tributos de sua competência.
É dever do servidor público apresentar-se embriagado no serviço, habitualmente.
É dever do servidor público alterar ou deturpar o teor de documentos que deva encaminhar para providências.
O servidor público deve buscar o equilíbrio entre a legalidade e a finalidade no exercício da sua profissão.
É dever do servidor público o uso do cargo para obter qualquer favorecimento para si.
O Código de Ética do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal determina que, em todos os órgãos e entidades da Administração Pública Federal direta, indireta, autárquica e fundacional, ou em qualquer órgão ou entidade que exerça atribuições dele- gadas pelo poder público, seja criada uma Comissão de Ética, encarregada de aconselhar sobre a ética profissional do servidor. Nos termos do Decreto nº 1.171/1994, que aprova o Código de Ética do Servidor Público, é correto afirmar que:
não compete à Comissão de Ética conhecer concretamente de imputação ou de procedimento susceptível de censura.
a pena aplicável ao servidor pela Comissão de Ética é a de demissão e sua fundamentação constará do respectivo parecer, assinado por seus integrantes, com ciência do faltoso.
a pena aplicável ao servidor pela Comissão de Ética é, em todos os casos analisados, a de advertência e sua fundamentação não constará do respectivo parecer.
à Comissão de Ética incube fornecer, aos organismos encarregados da execução do quadro de carreiras dos servidores, os registros sobre a sua conduta ética, para o efeito de instruir e fundamentar promoções e para todos os demais procedimentos próprios da carreira do servidor público.
não cabe à Comissão de Ética aplicar pena aos servidores.
Leia as afirmativas a seguir:
I. O planejamento eficaz ajuda o servidor público a ser mais previsível nas suas atividades.
II. É vedado aos municípios organizar e prestar os serviços de transporte coletivo, que têm caráter essencial.
III. A consciência dos princípios morais não deve nortear a atuação do servidor público municipal.
IV. Desempenhar, a tempo, as atribuições do cargo, é uma atitude incompatível com os deveres do servidor público.
Marque a alternativa CORRETA:
Nenhuma afirmativa está correta.
Apenas uma afirmativa está correta.
Apenas duas afirmativas estão corretas.
Apenas três afirmativas estão corretas.
Todas as afirmativas estão corretas.
Poder Executivo Federal, serve como balizador das ações do Servidor Público.
Consoante aos deveres do Servidor Público, assinale a alternativa incorreta:
Melhorar a comunicação e o trato com o público que busca a utilização dos serviços públicos.
Manter sua assiduidade, tendo consciência de que sua ausência aos serviços provoca danos a boa ordem do trabalho.
Não obstar a fiscalização de todos atos ou serviços por quem de direito.
Ser probo, reto, leal e justo, demonstrando assim a integridade do seu caráter, na escolha de opções, que visem sempre o bem comum.
Exigir ajuda financeira, doação ou vantagem de qualquer espécie, para si ou para outrem, visando o cumprimento da sua missão.
Em seu capítulo II, o Decreto nº 1.171 de 22 de junho de 1994 coloca que: “XVI - Em todos os órgãos e entidades da Administração Pública Federal direta, indireta autárquica e fundacional, ou em qualquer órgão ou entidade que exerça atribuições delegadas pelo poder público, deverá ser criada uma Comissão...”. Complete este inciso com a alternativa correta:
Permanente de Processo Disciplinar.
Permanente de Avaliação.
de Ética.
da Verdade.
Técnica.
O Decreto Federal nº 1.171/1994, estabelece princípios e deveres que os servidores públicos devem observar no exercício do cargo.
Qual alternativa corresponde à um desses princípios?
O uso do cargo ou função, facilidades, amizades, tempo, posição e influências, para obter qualquer favorecimento, para si ou para outrem.
Iludir ou tentar iludir qualquer pessoa que necessite do atendimento em serviços públicos.
Apresentar-se embriagado no serviço ou fora dele habitualmente.
Ser probo, reto, leal e justo, demonstrando toda a integridade do seu caráter, escolhendo sempre, quando estiver diante de duas opções, a melhor e a mais vantajosa para o bem comum.
Exercer atividade profissional aética ou ligar o seu nome a empreendimentos de cunho duvidoso.
Assinale a alternativa que melhor traduz o conceito de ética aplicada à atuação dos ACS junto à administração pública:
Ética como conduta esperada pelos indivíduos, categorias e grupos sociais.
Ética como teoria que estuda o comportamento humano não tendo ligação com a moral.
Ética como o ramo da filosofia que estuda os princípios morais que movem a conduta humana.
Ética como teoria que não se liga a regras somente a noções pré-existentes.