Questões de Concurso sobre Ética na Administração Pública

 
 
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O comportamento ético do servidor público, mais que obrigação legal, pode ser avaliado por meio de atitudes e condutas adotadas em sua rotina de trabalho. Essas atitudes e condutas incluem o(a)

I respeito aos colegas.

II cordialidade e presteza no atendimento ao público.

III priorização de atendimento aos amigos.

IV pontualidade e assiduidade.

A quantidade de itens certos é igual a


A

1


B

2


C

3


D

4

É permitido ao servidor da ANVISA retirar da repartição pública, mesmo sem expressa autorização legal, documentos pertencentes ao patrimônio público, desde que estes sejam utilizados como material de pesquisa ou como fonte de informações a outro órgão público, empresa ou estabelecimento sujeitos a vigilância sanitária.

C
Certo

E
Errado

O segredo profissional não se estende a todos os profissionais envolvidos em práticas sanitárias, sendo exclusivo daqueles que executam atividades-fim, como médicos e psicólogos.


C
Certo

E
Errado
O servidor público jamais pode desprezar o elemento ético de sua conduta, embora, em algumas situações, tenha de decidir entre o que é legal e ilegal.

C
Certo

E
Errado

O caráter sigiloso das informações obtidas no exercício das funções profissionais deve ser observado em diferentes situações, como, por exemplo, nas comunicações orais ou escritas a serem publicadas nos meios de comunicação.


C
Certo

E
Errado

A ética diz respeito aos valores, aos princípios e ao comportamento moral voltados para a procura do bem-estar da vida em sociedade.


C
Certo

E
Errado

Assinale a alternativa CORRETA.


A

A Administração Pública somente poderá anular seus próprios atos mediante decisão do Poder Judiciário.


B

A revogação de um ato administrativo pode ser feita com observância dos critérios de oportunidade e conveniência, de caráter discricionário.


C

O Juiz, enquanto agente público, encontra-se sujeito a uma vinculação absoluta, não se admitindo pautar-se nos princípios da razoabilidade e da proporcionalidade para fundamentar suas decisões.


D

É desnecessária a instauração do contraditório para imposição de penas administrativas leves, como a advertência, podendo resultar sua aplicação de fato apurados em sindicância.

As comissões de ética previstas no Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal, aprovado pelo Decreto n. 1.171, de 22.6.1994:

I. devem orientar os servidores do respectivo órgão ou entidade sobre a ética no serviço público.

II. podem instaurar, de ofício ou mediante representação, processo destinado a apurar infração de natureza ética, cometida por servidor do órgão ou entidade a que pertençam.

III. podem conhecer de consulta formulada por jurisdicionado administrativo, sobre determinado assunto cuja análise seja recomendável para resguardar o exercício da função pública.

IV. devem informar aos organismos encarregados da execução do quadro de carreira dos servidores, os registros relativos às infrações de natureza ética apuradas.

V. têm competência para aplicar a pena de censura ao faltoso.

Estão corretas


A

apenas as afirmativas I, II, IV e V.


B

as afirmativas I, II, III, IV e V.


C

apenas as afirmativas I, II, III, e V.


D

apenas as afirmativas I, II e V.


E

apenas as afirmativas II e III.

Mário, funcionário de uma repartição pública, tem dificuldades para explicar a um cliente inquieto que não é ele quem faz as leis do país ou as normas da repartição, que não dispõe da informação desejada, ou, ainda, que não sabe porque o seu sistema de computador não lhe dá acesso à função buscada pelo cliente. A situação de Mário é extremamente incômoda, pois os valores organizacionais do tipo “o cliente sempre tem razão” ou “o funcionário é a imagem da empresa” não deixam impune qualquer tentativa de desabafo. As relações sociais de tensão e de conflito com o público transformam Mário em uma espécie de “pára-raios afetivo”, destinado a captar as descargas emocionais do cliente.

Considerando que as habilidades sociais de trabalho necessárias a Mário referem-se a saber resolver problemas, tomar decisões e mediar conflitos, na situação acima apresentada, Mário deve


A

escolher uma alternativa para a tomada de decisão diante de um eventual descontrole emocional do cliente.


B

denominar e definir o problema, considerando tratar-se de um descontrole emocional do cliente.


C

fazer um levantamento de alternativas para tratar o descontrole emocional do cliente.


D

fazer uma avaliação de cada alternativa para defender-se do descontrole emocional do cliente.

Imagem associada para resolução da questão

A partir do papel central que o cidadão assume perante o serviço público, assinale, entre as opções abaixo, aquela em que não está destacada uma característica que os serviços públicos devem apresentar.


A

sigilo


B

eficiência


C

segurança


D

continuidade

A discussão sobre ética na administração tem sua origem na opinião de que as organizações têm responsabilidades sociais. Isto significa dizer que as organizações:


A

Necessitam preocupar-se unicamente com seus objetivos, sem levar em consideração a sua relação com a sociedade.


B

Utilizam recursos da sociedade e, como são riquezas naturais, não precisam devolver nem compensar a sociedade pela utilização do mesmo.


C

Lutam para defender seu ambiente de tarefa, enfatizando suas preocupações com seus mercados consumidor, fornecedor e concorrente.


D

Utilizam recursos da sociedade e devem cumprir seus papéis com a mesma, aumentando a riqueza da sociedade.


E

Devem se preocupar com seus custos somente financeiros, pois são os mesmos que fazem parte da suas formações de preços.

Na situação apresentada no texto, o funcionário que disponha de desempenho socialmente competente fará uso de habilidades sociais assertivas de enfrentamento quanto aos direitos e à cidadania. Acerca dessas habilidades, assinale opção correta.


A

O funcionário agirá assertivamente, caso explique a Carlos que a falha foi dele ao não se informar sobre a fila que lhe conduziria ao atendimento da necessidade que o trouxe ao banco.


B

O funcionário agirá com firmeza, caso mostre a Carlos que, como mero funcionário, não é responsável pela criação das normas do banco, apenas as executa e, portanto, não poderá atendê-lo naquela necessidade.


C

O funcionário priorizará as necessidades e os direitos do cliente, caso se comporte de forma passiva diante da irritação do cliente, ouvindo as reclamações dele, para, ao final, atender o próximo cliente.


D

O funcionário deverá desculpar-se em nome do banco que ali representa como funcionário, admitindo a falha na comunicação visual, mostrando sinceridade e o propósito de registrar a reclamação do cliente para evitar novos desagrados.

De acordo com o Código de Ética da ANEEL, a conduta dos agentes públicos dessa Agência deve ser pautada pelos seguintes valores:

I. Compromisso de priorizar os interesses dos agentes regulados, haja vista que são eles os fornecedores dos serviços.

II. Imparcialidade na análise dos casos que lhes forem apresentados, não emitindo juízo prévio de valor.

III. Independência na tomada de decisões, com base em suas competências técnicas.

IV. Eficiência no desempenho de suas atividades, otimizando recursos de forma a obter os resultados esperados pela sociedade.

V. Justiça nas decisões adotadas, afastando a aplicação das normas que, a seu juízo, são injustas.

Estão corretas:


a

as afirmativas I, II, III, IV e V.


b

apenas as afirmativas I, II, III e IV.


c

apenas as afirmativas I, II e IV.


d

apenas as afirmativas II, III e IV.


e

apenas as afirmativas I, II e V.

As ações para apurar a ocorrência de comprometimento ético se destinam exclusivamente a ocupantes de cargos do alto escalão do serviço público e a servidores concursados efetivos.


C
Certo

E
Errado

Um servidor público federal encarregado de atividade de fiscalização de determinada agência reguladora solicitou ao dirigente de uma empresa por ele fiscalizada que patrocinasse as despesas de impressão de uma revista editada pela entidade de classe à qual ele (servidor) pertence. Nessa hipótese, considerando o que estabelece o Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal, é correto afirmar que esse servidor:


a

não incidiu em conduta antiética porque não causou qualquer prejuízo à moralidade administrativa.


b

não incidiu em conduta antiética porque não auferiu qualquer vantagem pessoal.


c

não incidiu em conduta antiética porque não exigiu o patrocínio; apenas o solicitou.


d

não incidiu em conduta antiética porque a solicitação tinha objetivo informativo.


e

incidiu em conduta antiética, vedada por esse Código.

De acordo com o Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal, aprovado pelo Decreto n. 1.171, de 22.6.1994, é vedado ao servidor público:

I. receber gratificação financeira para o cumprimento de sua missão.

II. ser sócio de empresa que explore jogos de azar não-autorizados.

III. informar, a um seu amigo de muitos anos, do conhecimento que teve, em razão das funções, de uma minuta de medida provisória que, quando publicada, afetará substancialmente as aplicações financeiras desse amigo.

IV. permitir que simpatias ou antipatias interfiram no trato com o público.

V. ser, em função do seu espírito de solidariedade, conivente com seu colega de trabalho que cometeu infração de natureza ética.

Estão corretas:


A

apenas as afirmativas I, II, IV e V


B

as afirmativas I, II, III, IV e V.


C

apenas as afirmativas I, II, III, e V.


D

apenas as afirmativas I, II e V.


E

apenas as afirmativas I e II.

O Decreto n. 1.171 de 1994 prevê


A

a constituição de uma comissão de ética no âmbito da administração pública estadual.


B

a constituição de comissões de ética em órgãos e entidades da administração pública federal.


C

que a comissão fica constituída de membros do poder público.


D

que as comissões sejam constituídas paritariamente.


E

que o objetivo da comissão é instaurar processos de punição.

A cortesia, a boa vontade, o cuidado e o tempo dedicados ao serviço público caracterizam o esforço pela disciplina. O servidor público, ao tratar mal uma pessoa que paga seus tributos direta ou indiretamente, segundo o código de ética, comete


A

dano moral aos usuários do serviço público.


B

ofensa à disciplina no trabalho.


C

ato de desumanidade aos usuários do serviço público.


D

conduta negligente no desempenho da função.

Estão subordinados ao Código de Conduta Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal, aprovado pelo Decreto n. 1.171, de 22.6.1994:

I. os empregados das empresas públicas federais.

II. os empregados das empresas privadas que prestam serviços aos órgãos e entidades do Poder Executivo Federal mediante contrato de prestação de serviços (serviços terceirizados, tais como segurança, limpeza, etc.).

III. os que prestam serviço de natureza temporária na Administração Pública federal direta, sem remuneração.

IV. os servidores do Poder Legislativo.

V. os servidores do Poder Judiciário.

Estão corretas


A

as afirmativas I, II, III, IV e V.


B

apenas as afirmativas I, IV e V.


C

apenas as afirmativas I e III.


D

apenas as afirmativas I, II e III.


E

nenhuma das afirmativas está correta.

São valores correspondentes ao servidor público:

( ) Respeito aos usuários dos serviços públicos.

( ) Logro aos usuários e foco no interesse público.

( ) Dignidade, honestidade, decoro, zelo e eficácia.

( ) Objetividade, flexibilidade e pessoalidade no atendimento aos usuários.


A
V V F F

B
V F V F

C
V F F V

D
F V V F

E
F V F V
   
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