Questões de Concurso sobre Ética na Administração Pública

Princípios norteadores da conduta de agentes públicos, como a legalidade, a moralidade, a impessoalidade e a publicidade, ainda não possuem status constitucional no ordenamento jurídico brasileiro.

O servidor representa o Estado e, por tal motivo, deve agir de forma a limitar o direito público em benefício do interesse particular.

Todos os servidores públicos, independentemente da função assumida e do órgão ao qual estão vinculados, devem cumprir a lei incondicionalmente.

Deixar usuários à espera de solução, apesar de caracterizar atitude aética, geralmente não causa graves prejuízos morais.

Assim como todo e qualquer trabalhador, o servidor público tem como obrigação manter um ambiente de trabalho pautado no respeito e na ética. Assinale a alternativa que se refere somente a condutas que devem ser adotadas pelo servidor público:

O servidor público, no exercício de suas funções, deve decidir sobre o que é oportuno e o que é inoportuno, mas, em relação ao que é honesto ou não, deve ser consoante à cultura do ambiente em que atua.

O servidor deve omitir a verdade a outra pessoa quando estiver em jogo interesse da administração pública.

Órgãos que exercem atribuições delegadas do poder público devem criar comissões de ética.

Gustavo, técnico judiciário do STF e filho único de João e Maria, recebeu de seus pais, como adiantamento de herança, uma grande fazenda localizada no interior do estado de Minas Gerais, avaliada em cinco milhões de reais. Nessa situação, Gustavo deverá comunicar esse fato, de forma imediata, à Comissão de Ética do STF, sob pena de responder por infração ao Código de Ética.

Qual dos tópicos abaixo NÃO corresponde a um princípio ou norma de conduta ética prevista no Código de Ética da CAIXA ECONÔMICA FEDERAL?

I - O servidor público deve comunicar a ocorrência de conflito de interesse ao seu superior hierárquico.

II - O servidor público, para resolver o conflito de interesse existente, pode transferir a propriedade dos bens relacionados ao referido conflito a sua esposa ou filhos.

III - Haverá conflito de interesse quando o servidor público mantiver vínculo de negócio com pessoa física ou jurídica que tenha interesse em sua decisão individual.

IV- Haverá conflito de interesse quando o servidor público exercer atividade na iniciativa privada que, pela sua natureza, implique utilização de informação inerente ao cargo público ocupado.

Estão corretas as afirmativas

Considerando o padrão ético a ser observado pelo servidor público do Poder Executivo Federal, pode-se afirmar que a este:

I - é vedado o uso de amizades para obter qualquer favorecimento, para si ou para outrem;

II - compete facilitar a fiscalização de seus atos, por quem de direito;

III - é vedado permitir que antipatias pessoais interfiram no trato com o público;

IV- compete cumprir, sem questionamento, as instruções recebidas de seus superiores hierárquicos, ainda que, segundo seu julgamento, sejam estas contrárias às normas legais.

Estão corretas as afirmativas

Para Josias, servidor público do STF, a estrutura da rede de informática do tribunal está em péssimas condições podendo comprometer a estrutura administrativa. Nessa situação, é seu dever representar contra esse comprometimento da estrutura administrativa do tribunal, independentemente da hierarquia a que esteja subordinado.

No serviço público, caracteriza-se como comportamento antiético

A corrupção é um problema central, que deve ser tratado com urgência pela administração pública, pois ela abala a autoridade moral, afeta a eficiência dos governos, reforça o crime organizado e corrói a legalidade e a moralidade do Estado de Direito.

Um servidor que permite que um processo não seja solucionado a contento pode ser acusado de usar de artifícios para procrastinar ou dificultar o exercício regular de direito por qualquer pessoa.

A sensibilidade moral é requisito essencial para o exercício das funções do servidor público.

Apesar das diferenças culturais, existe concordância universal no sentido de que o agente público evite assumir comportamentos dúbios ou conflituosos com o interesse público que representa.

As relações mantidas em um ambiente organizacional harmônico e positivo tornam os relacionamentos imunes a conflitos.

Causar danos por descuido a bens do patrimônio público não constitui uma ofensa ao Estado, mas aos que construíram esses bens.