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Questões de Concurso sobre Ética na Administração Pública
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A administração pública federal indireta não está obrigada a criar comissão de ética profissional do servidor; por outro lado, todos os órgãos e entidades da administração o pública federal direta estão obrigadas a criar tal comissão.
C
Certo
E
Errado
A pena mínima aplicável pela comissão de ética a servidor público que comprovadamente tenha cometido uma infração é a suspensão de suas atividades. A fundamentação da decisão constará do respectivo parecer, que deve ser assinado por todos os seus integrantes, e ter a ciência do faltoso.
C
Certo
E
Errado
A comissão de ética tem competência para aplicar a pena de censura ou advertência.
C
Certo
E
Errado
Os fatos e atos verificados na conduta do dia-a-dia do servidor em sua vida privada poderão acrescer ou diminuir o seu bom conceito na vida funcional, podendo caracterizar, inclusive, violação ao Código de Ética, o que será passível de censura.
C
Certo
E
Errado
Ricardo, servidor público, enquanto participava da preparação de um edital de licitação para contratação de fornecimento de refeições para o órgão em que trabalha, antecipou algumas das regras que iriam fazer parte do edital para Carlos, dono de uma empresa de fornecimento de marmitas, famosa pela boa qualidade e ótimos preços dos seus produtos, a fim de que esse pudesse adequar alguns procedimentos de sua empresa ao edital. A iniciativa de Ricardo deveu-se somente ao fato de ele conhecer bem os produtos da empresa de Carlos, não lhe trazendo qualquer vantagem pecuniária.
Nessa situação, é correto afirmar que Ricardo agiu em prol do interesse coletivo e que a sua atitude não fere a ética no serviço público.
C
Certo
E
Errado
Uma maneira de tornar o usuário menos insatisfeito com a situação apresentada seria solicitar a ele que participe das iniciativas para resolver o problema.
C
Certo
E
Errado
O profissional tem o dever de prestar assistência aos pacientes sem discriminação de qualquer natureza.
C
Certo
E
Errado
Acerca da ética profissional, assinale a opção correta.
A
O servidor pode omitir a verdade somente por interesse da administração pública.
B
A vida particular do servidor público não acresce nem diminui o seu conceito na vida funcional.
C
A pena aplicável ao servidor público pela comissão de ética é a suspensão, e sua fundamentação constará do respectivo parecer, assinado por todos os seus integrantes.
D
Não é dever do servidor público manter-se atualizado com as instruções, as normas de serviço e as legislações pertinentes ao órgão onde exerce suas funções.
E
É vedado ao servidor público deixar de utilizar os avanços técnicos e científicos ao seu alcance ou do seu conhecimento para atendimento do seu mister.
O servidor da ANVISA deve abster-se, de forma absoluta, de
exercer sua função, poder ou autoridade com finalidade
estranha ao interesse público, mesmo que observando as
formalidades legais e não cometendo qualquer violação a lei.
C
Certo
E
Errado
Acerca dos deveres do servidor público, previstos no Código de Ética desse profissional, assinale a opção correta.
A
O servidor público somente poderá desprezar o elemento ético de sua conduta quando tiver de decidir entre o honesto e o desonesto, que se encontra fora do âmbito de outras decisões, como entre o legal e o ilegal, o justo e o injusto, o conveniente e o inconveniente, o oportuno e o inoportuno, consoante as regras contidas na Constituição Federal.
B
Toda pessoa tem direito à verdade. O servidor não pode omiti-la ou falseá-la, ainda que contrária aos interesses da própria pessoa interessada ou da administração pública. Nenhum Estado pode crescer sobre o poder corruptivo do hábito do erro, da opressão ou da mentira, que sempre aniquilam tanto a dignidade humana quanto a de uma nação.
C
A moralidade da administração pública limita-se à distinção entre o bem e o mal, segundo a idéia de que o fim é sempre o bem comum. O equilíbrio entre a legalidade e a finalidade, na conduta do servidor público, é que poderá consolidar a moralidade do ato administrativo.
D
A publicidade de qualquer ato administrativo constitui requisito de eficácia e moralidade, ensejando sua omissão comprometimento ético contra o bem comum, principalmente nos casos de segurança nacional, investigações policiais ou interesse superior do Estado e da administração pública.
Foi submetido à apreciação da autoridade competente, pela Comissão de Ética Pública (CEP), ato do Diretor-Geral da Agência Reguladora que transferiu parte de seu patrimônio à sua esposa e não comunicou tal providência à CEP. Em pouco tempo a mídia tomou conhecimento de que se estava analisando uma transferência de caráter duvidoso, realizada por agente público, e prontamente foi verificar a informação. Solicitada, pela imprensa local, a informar e opinar acerca do ocorrido, a referida autoridade, de acordo com o Código de Conduta da Alta Administração Federal, deverá:
A
manter completo sigilo acerca dos envolvidos e da conduta questionada.
B
manter sigilo sobre o agente público responsável pela transferência patrimonial, mas revelar a conduta realizada.
C
informar o ocorrido, em razão do direito à informação e aos deveres de publicidade e transparência dos atos administrativos, todos consagrados pela Constituição Federal de 1988.
D
informar o ocorrido, considerando que o Código de Conduta da Alta Administração Federal não estabelece como competência da CEP analisar transferências patrimoniais à cônjuge.
E
informar o ocorrido, tendo em vista que o Código de Conduta da Alta Administração Federal não tem como escopo verificar condutas pessoais de agente público, mas tão somente atos realizados no exercício da função pública.
A garantia da privacidade de uma pessoa requer que a confidencialidade de suas informações seja observada.
C
Certo
E
Errado
Ao servidor público civil, regido pela Lei Complementar nº. 13, de 03 de janeiro de 1994, no exercício de suas funções e sob a égide de seu Regime Disciplinar, é permitido:
Estão corretas:
A
1 e 2 apenas
B
2 e 3 apenas
C
3 e 4 apenas
D
1, 2 e 4 apenas
E
1, 2, 3 e 4
De acordo com o respectivo código de ética, é vedado ao servidor público
A
abster-se, de forma absoluta, de exercer sua função, poder ou autoridade com finalidade estranha ao interesse público, mesmo que ele observe as formalidades legais e não cometa violação à lei.
B
resistir a pressões de superiores hierárquicos, de contratantes, interessados e outros que visem obter favores, benesses ou vantagens em decorrência de ações imorais, ilegais ou aéticas.
C
apresentar-se ao trabalho com vestimentas adequadas ao exercício da função.
D
retirar da repartição pública, sem estar legalmente autorizado, qualquer documento, livro ou bem pertencente ao patrimônio público estadual.
A ética da Administração estabelece que a responsabilidade social é própria do Estado.
C
Certo
E
Errado
Um dos objetivos do Código de Ética da ANVISA é
preservar a imagem e a reputação do servidor, cuja conduta
ética deve estar de acordo com as normas estabelecidas no
referido código.
C
Certo
E
Errado
Considerando as ações antiéticas no exercício da função, previstas no Código de Ética do Servidor Público, assinale a opção correta.
A
O servidor público poderá fazer uso do cargo ou função, de facilidades ou amizades, da posição e de influências, para obter favores para os outros, sendo-lhe vedado qualquer favorecimento para si próprio.
B
O servidor público, em função de seu espírito de solidariedade, pode ser conivente com alguns erros, o que não constitui infração ao Código de Ética do Servidor Público ou ao de sua profissão.
C
O servidor público não pode permitir que perseguições, simpatias, antipatias, caprichos, paixões ou interesses de ordem pessoal interfiram no trato com o público, com os jurisdicionados administrativos ou com colegas hierarquicamente superiores ou inferiores.
D
O servidor público poderá pleitear, solicitar, sugerir ou receber ajuda financeira, gratificação, prêmio, comissão, doação para si próprio, familiares ou qualquer pessoa, para o cumprimento da sua missão, e não poderá fazê-lo para influenciar outro servidor para o mesmo fim.
Considere-se que esse laboratório pertença a uma instituição pública. Nesse caso, é permitido que o auxiliar de laboratório solicite ao paciente remuneração para que receba tratamento diferenciado.
C
Certo
E
Errado
Considerando a aplicação das penalidades funcionais previstas no Regime Disciplinar dos servidores públicos civis do Estado do Piauí, reguladas na Lei Complementar nº. 13, de 03 de janeiro de 1994, assinale a alternativa correta.
A
Será punido com suspensão de 15 (quinze) dias o servidor que, injustificadamente, recusar-se a ser submetido à inspeção médica determinada pela autoridade competente, independentemente do cumprimento da determinação.
B
É punido com pena de demissão o servidor que proceder com incontinência pública e conduta escandalosa, na repartição.
C
Na hipótese de pena de suspensão, poderá haver a conversão do afastamento em multa, a critério do servidor infrator, à razão de 50% (cinqüenta por cento) por dia de vencimento ou remuneração, ficando o servidor obrigado a permanecer em serviço.
D
É punido com pena de demissão o servidor que coagir ou aliciar subordinados no sentido de filiarem-se a associação profissional ou sindical, ou a partido político.
E
As anotações das penalidades de advertência e suspensão não estão sujeitas a cancelamento em razão do tempo, havendo acumulação de registros, para efeitos de antecedentes.
Sobre alguns aspectos relacionados à ética na administração pública, analise as afirmativas abaixo.
Está(ão) correta(s) apenas
A
1
B
3
C
1 e 2.
D
2 e 3
E
1 e 3
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