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Dentre os princípios fundamentais a serem observados pelos servidores públicos, podemos destacar:
O servidor é co-responsável pela credibilidade do serviço público, devendo agir sempre com retidão e probidade, inspirando segurança e confiança na palavra empenhada e nos compromissos assumidos.
Essa definição aplica-se ao princípio do(a):
Respeito.
Transparência.
Responsabilidade
Honestidade.
De acordo com o Decreto nº 1.171 de 22 de junho de 1994, a remuneração do servidor público é custeada pelos tributos pagos direta ou indiretamente por todos, até por ele próprio, e por isso se exige, como contrapartida:
que o servidor trabalhe em harmonia com a estrutura organizacional, respeitando seus colegas e cada concidadão.
que a moralidade administrativa se integre no Direito, como elemento indissociável de sua aplicação e de sua finalidade, erigindo-se, como consequência, em fator de legalidade.
que o servidor preste toda a sua atenção às ordens legais de seus superiores, velando atentamente por seu cumprimento, e, assim, evitando a conduta negligente.
que o servidor desempenhe, a tempo, as atribuições do cargo, função ou emprego público de que seja titular.
que o servidor tenha consciência de que seu trabalho é regido por princípios éticos que se materializam na adequada prestação dos serviços públicos.
Assinale a alternativa que complete corretamente a lacuna do texto abaixo.
Ocorre _______________________ quando o interesse particular, seja financeiro, seja pessoal, entra em conflito com os deveres e atribuições do servidor em seu cargo, emprego ou função.
Conflito de interesses.
Interesse público.
Conflitos de ideias.
Apropriação indevida
Os servidores públicos são profissionais que possuem um vínculo de trabalho profissional com órgãos e entidades do governo. Os códigos de ética, tanto o federal, quanto os municipais, são um conjunto de normas que dizem respeito à conduta dos servidores dentro de seu serviço. Analise as afirmativas acerca das condutas éticas dos servidores públicos e marque (V) para as VERDADEIRAS e (F) para as FALSAS.
( ) Os servidores públicos devem ser leais a suas constituições, leis e princípios éticos acima dos interesses privados.
( ) Os servidores poderão aceitar presente ou item de valor de qualquer pessoa ou instituição em busca de benefícios, e realizar atividades não reguladas ou permitidas pelo órgão do servidor.
( ) É permitido ao servidor expor colegas, superiores e subordinados a situações humilhantes e constrangedoras, durante a jornada de trabalho e no exercício de suas funções.
( ) O servidor não deve permitir que perseguições, simpatias, antipatias, preconceitos ou interesses de ordem pessoal interfiram no trato com o público ou com outros servidores.
Marque a opção que apresenta a sequência CORRETA.
V-F-F -V.
V-F-V-V.
F-F-V-V.
V-F-V-F.
F-V-V-V.
O código de ética de uma organização deriva da ética social, da ética profissional e da ética individual. Quando gestores que ocupam cargos dos altos níveis hierárquicos de uma organização, se envolvem com corrupção, isso significa que:
os valores sobre o que é certo e errado precisam ser revistos nessa organização.
somente existe ética profissional nessa organização.
não existe ética individual nessa organização.
não existe código de ética nessa organização.
não existe ética social nessa organização.
O servidor púbico federal que, diante do caso concreto, possa optar por uma das hipóteses legais, deverá escolher a que seja melhor e mais vantajosa para o bem comum.
Certo
Errado
“O Código de Ética Profissional do Servidor Público Federal, Decreto nº 1.171/1994, é um guia de conduta profissional e pessoal a que os servidores públicos estão submetidos. Ele preceitua a preservação dos mais nobres princípios éticos e morais, desejáveis no comportamento daqueles que têm, como profissão, o exercício de função pública: os servidores públicos.”
Disponível em: www.ufmg.br/pfufmg (acesso em 10 de março de 2018)
De acordo com o Decreto nº 1.171/1994, é vedado ao servidor público:
facilitar a fiscalização de todos os atos ou serviços por quem de direito.
exercer com estrita moderação as prerrogativas funcionais que lhe sejam atribuídas, abstendo-se de fazê-lo contrariamente aos legítimos interesses dos usuários dos serviços públicos e dos jurisdicionados administrativos.
usar artifícios para procrastinar o exercício regular de direito por qualquer pessoa, causando-lhe dano moral ou material.
divulgar e informar a todos os integrantes de sua classe sobre a existência do Código de Ética, estimulando o seu integral cumprimento.
jamais retardar qualquer prestação de contas, condição essencial da gestão dos bens, direitos e serviços da coletividade a seu cargo.
As investigações da Administração Pública devem necessariamente ser dotadas de ampla publicidade, sendo um risco natural o dano à imagem do investigado.
Certo
Errado
É dever do servidor público, EXCETO:
Utilizar os recursos disponibilizados ao seu setor para atender ao interesse privados, desde que informe ao seu chefe imediato.
Ser assíduo e pontual no serviço.
Levar ao conhecimento da autoridade as irregularidades de que tiver ciência, em razão do cargo ou função
Informar sobre qualquer conflito de interesse, real ou aparente, relacionado com seu cargo, emprego ou função e tomar medidas para evitá-los.
Quando o usuário do serviço público fica à espera de uma solução do órgão ou setor competente, tal fato gera dano moral.
Certo
Errado