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O paradigma ético que deve orientar os procedimentos no serviço público é o de que
a norma ética, por melhor que seja, só terá vigor ou vigência se for imposta rigidamente na consciência do servidor.
o fato de governos não se orientarem pela ética não significa que estes deixarão de ter êxito em suas funções.
a ética deve ser entendida como a ciência da conduta humana perante o ser e seus semelhantes.
a relação profissional, no âmbito de uma organização, deve sempre priorizar os valores pessoais sobre os interesses institucionais.
Com a finalidade de não contrariar os interesses do administrado, o servidor público poderá omitir, do interessado, a verdade.
Certo
Errado
A respeito das comissões de ética, assinale a alternativa correta conforme o Código de ética profissional do servidor público civil do Poder Executivo Federal (Decreto n.º 1.171/1994).
A comissão de ética é encarregada de orientar e aconselhar sobre a ética profissional do servidor no tratamento com as pessoas e com o patrimônio público, competindo‐lhe conhecer concretamente de imputação ou de procedimento susceptível de suspensão.
Não cabe à comissão de ética fornecer, aos organismos encarregados da execução do quadro de carreira dos servidores, os registros sobre sua conduta ética para o efeito de instruir e fundamentar promoções.
A pena aplicável ao servidor público pela comissão de ética dispensa fundamentação no respectivo parecer, desde que tenha a ciência do faltoso.
Em todos os órgãos e entidades da Administração Pública Federal direta, indireta, autárquica e fundacional, ou em qualquer órgão ou entidade que exerça atribuições delegadas pelo Poder Público, deverá ser criada uma comissão de ética.
Para fins de apuração do comprometimento ético, todo aquele que, por força de lei, preste serviços de natureza excepcional, desde que ligado indiretamente a órgão do poder estatal, não poderá ser considerado como servidor público.
Nos termos do Código de Ética Profissional - Decreto nº 1.171 de 22/06/1994, analise as afirmações e marque (V) Verdadeiro e (F) Falso. Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta de Verdadeiro ou Falso:
I ( ) É vedado ao servidor público deixar de utilizar os avanços técnicos e científicos ao seu alcance ou do seu conhecimento para atendimento do seu mister;
II ( ) É dever do servidor público apresentar-se ao trabalho com calçados adequados ao exercício da função;
III ( ) É vedado ao servidor público facilitar a fiscalização de todos atos ou serviços por quem de direito;
IV ( ) É dever do servidor público divulgar e informar a todos os integrantes da sua classe sobre a existência deste Código de Ética, estimulando o seu integral cumprimento.
I (F); II (F); III (V); IV (V).
I (V); II (F); III (V); IV (V).
I (V); II (F); III (F); IV (V).
I (F); II (V); III (F); IV (F).
I (V); II (V); III (F); IV (F).
Ao identificar que o Código de Conduta Ética não possui previsão acerca de questão ética que chegue ao seu conhecimento, a Comissão de Ética
deve alterar o Código antes de decidir.
deve consultar o Ministério Público.
não poderá se eximir de avaliá-la.
não pode decidi-la segundo os princípios da Administração Pública.
Leia as afirmativas a seguir:
I. O planejamento eficaz ajuda o servidor público a satisfazer as expectativas das partes interessadas.
II. Quando estiver diante de duas opções, o servidor público deve escolher a melhor e a mais vantajosa para o bem comum.
III. O servidor deve prestar toda a sua atenção às ordens legais de seus superiores. IV. É dever do servidor público desviar outro servidor público para atendimento a interesse particular.
Marque a alternativa CORRETA:
Nenhuma afirmativa está correta.
Apenas uma afirmativa está correta.
Apenas duas afirmativas estão corretas.
Apenas três afirmativas estão corretas.
Todas as afirmativas estão corretas.
Sobre as regras deontológicas do Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil, é correto afirmar que
a função pública deve ser tida como exercício profissional e, portanto, não se integra na vida particular de cada servidor público. Assim, os fatos e atos verificados na conduta do dia a dia em sua vida privada não poderão acrescer ou diminuir o seu bom conceito na vida funcional.
deixar o servidor público qualquer pessoa à espera de solução que compete ao setor em que exerça suas funções, permitindo a formação de longas filas, ou qualquer outra espécie de atraso na prestação do serviço, não caracteriza apenas atitude contra a ética ou ato de desumanidade, mas principalmente grave dano moral aos usuários dos serviços públicos.
a publicidade constitui requisito de eficácia e moralidade de todos e quaisquer atos administrativos e sua omissão enseja comprometimento ético contra o bem comum, imputável a quem a negar.
o servidor pode omitir a verdade quando contrária aos interesses da própria pessoa interessada ou da Administração Pública.
a moralidade da Administração Pública não se limita à distinção entre o bem e o mal, devendo ser acrescida da ideia de que os fins justificam os meios. O equilíbrio entre a legalidade e a eficiência, na conduta do servidor público, é que poderá consolidar a moralidade do ato administrativo.