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São deveres fundamentais do servidor público todas as alternativas abaixo, EXCETO:
Desempenhar, a tempo, as atribuições do cargo, função ou emprego público de que seja titular.
Jamais retardar qualquer prestação de contas, condição essencial da gestão dos bens, direitos e serviços da coletividade a seu cargo.
Ser, em função de seu espírito de solidariedade, conivente com erro ou infração ao Código de Ética.
Ter consciência de que seu trabalho é regido por princípios éticos que se materializam na adequada prestação dos serviços públicos.
Apresentar-se ao trabalho com vestimentas adequadas ao exercício da função.
João presta serviços de natureza temporária, sem retribuição financeira, diretamente a um órgão do poder estatal.
Com base nesse caso hipotético e de acordo com o Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal (Decreto n.º 1.1171/1994), é correto afirmar que
João, por estar ligado diretamente a um órgão do poder estatal, não possa ser submetido ao Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal para fins de apuração do comprometimento ético
João, por prestar serviços de natureza temporária, não possa ser considerado como servidor público para fins de apuração do comprometimento ético.
João, para fins de apuração do comprometimento ético, seja considerado como servidor público.
a ausência de retribuição financeira impeça que seja aplicado a João o Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal.
o Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal possa ser aplicado apenas a servidores públicos efetivos.
O comportamento ético do servidor público em sua atuação pública deve estar guiado pelos princípios da igualdade e não discriminação.
PORQUE
Os processos seletivos para o ingresso na função pública são ancorados no princípio do mérito e da pessoalidade, e privilegiam os princípios da ética pública.
A respeito dessas duas afirmativas, é CORRETO afirmar:
Em relação à ética na prestação de serviço no atendimento ao público, considere as afirmativas a seguir.
I. A avaliação de satisfação do usuário é pautada por critérios que dispensa a ótica do cidadão.
II. A padronização e a uniformidade nos atendimentos ao público contribuem para a eficiência e aumento da qualidade.
III. Um atendimento de qualidade pode implicar ao servidor a busca de informações adicionais para atender o cidadão.
IV. A busca da legitimidade dos órgãos públicos perante a sociedade é essencial nos programas de qualidade do atendimento.
Assinale a alternativa correta.
Somente as afirmativas I e II são corretas.
Somente as afirmativas II e III são corretas.
Somente as afirmativas I, III e IV são corretas
Somente as afirmativas II, III e IV são corretas.
Conforme o Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal (Decreto n.º 1.171/1994), não é vedado ao servidor público
se apresentar habitualmente embriagado fora do serviço.
usar cargo ou função para obter favorecimento para amigos.
deixar de utilizar os avanços técnicos e científicos a seu alcance ou de seu conhecimento para atendimento de seu mister.
fazer uso de informações privilegiadas obtidas no âmbito interno de seu serviço em benefício próprio.
retirar da repartição pública, legalmente autorizado, documento pertencente ao patrimônio público.
Fernando José, servidor público, foi presenteado com um relógio de ouro por uma prestadora de serviços do ente no qual é presidente de comissão de licitação. Ainda que não exista nenhum indício de que houve favorecimento ilícito para que essa empresa ganhasse a licitação promovida anteriormente, sob o prisma do Código de Ética Profissional do Servidor Público é correto afirmar que
cabe somente ao servidor decidir se é justo ou injusto receber o presente.
a moralidade na administração pública se limita a distinguir se o ato do servidor é legal ou ilegal.
antes de receber o relógio, o servidor deveria refletir e considerar se esse ato viria ao encontro do bem comum.
mediante a autorização da autoridade competente e a devida publicidade do ato, a moralidade é atendida.
a moralidade na administração pública se atém, exclusivamente, à finalidade do servidor quando recebeu o relógio.
Acerca da ética no serviço público, analise as afirmativas a seguir.
I. A dignidade, o decoro e a consciência dos princípios morais devem nortear o servidor público, seja no exercício do cargo ou função seja fora dele.
II. O servidor público não terá que decidir somente entre o legal e o ilegal, o justo e o injusto, mas principalmente entre o honesto e o desonesto.
III. A função pública deve ser tida como exercício profissional e, assim, os fatos e atos verificados em sua vida privada não poderão acrescer ou diminuir o seu conceito na vida funcional.
Está correto o que se afirma em:
Além das empresas (públicas ou privadas), o código de ética pode ser desenvolvido por instituições, organizações não governamentais, categorias
profissionais, partidos políticos e demais grupos que desejam orientar e explicitar sua postura social. Pode-se afirmar que é defeso ao profissional:
I. Informar e orientar o público acerca da situação real da empresa a que presta serviços.
II. Comunicar o público, por escrito, sobre as circunstâncias de interesse para seus negócios, sugerindo as melhores soluções e apontando alternativas.
III. Participar de eventos promovidos pelas entidades de classe, sob suas expensas ou quando subvencionados os custos referentes ao acontecimento.
IV. Sugerir, incitar ou induzir divulgação de textos de publicidade que revertam em propaganda pessoal de seu nome, valores ou atividades, salvo se em exercício de qualquer cargo ou missão, em nome da classe, da profissão ou de entidades ou órgãos públicos.
Pode-se afirmar que:
todas são verdadeiras.
somente uma é verdadeira.
somente duas são verdadeiras.
somente três são verdadeiras.
todas são falsas.
Analise as assertivas abaixo.
I. É dever fundamental do servidor público ter respeito à hierarquia, porém sem nenhum temor de representar contra qualquer comprometimento indevido da estrutura em que se funda o Poder Estatal.
II. É dever fundamental do servidor público dar o seu concurso a qualquer instituição que atente contra a moral, a honestidade ou a dignidade da pessoa humana.
III. É dever fundamental do servidor público abster-se de exercer as prerrogativas funcionais do cargo de forma contrária aos legítimos interesses dos usuários do serviço público.
É correto o que se afirma em:
apenas I.
apenas I e II.
apenas I e III.
apenas II e III.
I, II e III.