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A ética no setor público se fundamenta no Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal. A respeito desta matéria, assinale a questão CORRETA:
O servidor público deve primar pela dignidade, pelo decoro, pelo zelo e consciência dos princípios morais na prestação de suas atividades.
O servidor público pode adotar postura antiética, desde que não esteja no ambiente de trabalho.
A verdade é um elemento importante na condução do serviço público. Apesar disso, deve ser omitida ou falseada nas situações de instabilidade econômica.
Apesar do problema das filas no setor público, o servidor deve apenas se concentrar em desenvolver suas atividades, não importando o tempo de espera vivenciado pelos usuários.
Os atos administrativos do setor público devem ter ampla publicidade, independentemente da matéria de que tratem.
Analise as afirmativas a seguir, relacionadas ao Decreto nº 1.171/1994.
I. O servidor público deve ter respeito à hierarquia, zelando pelo cumprimento das ordens de seus superiores, ainda que contrárias à lei.
II. O servidor público deve ser probo, reto, leal e justo, demonstrando toda a integridade de seu caráter, escolhendo sempre, quando estiver diante de duas opções, a melhor e a mais vantajosa para o bem comum.
III. É vedado ao servidor público ser, em função de seu espírito de solidariedade, conivente com erro ou infração ao Código de Ética de sua profissão.
Está correto o que se afirma em:
I e II, somente.
I e III, somente.
II e III, somente.
todas.
nenhuma.
Qual alternativa representa num dos deveres fundamentais do servidor público?
Usar de artifícios para procrastinar ou dificultar o exercício regular de direito por qualquer pessoa, causando-lhe dano moral ou material.
Desviar servidor público para atendimento a interesse particular.
Resistir a todas as pressões de superiores hierárquicos, de contratantes, interessados e outros que visem obter quaisquer favores, benesses ou vantagens indevidas em decorrência de ações imorais, ilegais ou aéticas e denunciá-las.
Dar o seu concurso a qualquer instituição que atente contra a moral, a honestidade ou a dignidade da pessoa humana.
O Código de Ética do Servidor Público (Decreto n. 1.171/94), estabelece que a moralidade da Administração Pública não se limita à distinção entre o bem e o mal, devendo ser acrescida da ideia de que o fim é sempre:
O bem particular
O bem comum
A consciência do servidor
Vontade política
O Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal, instituído pelo Decreto n. 11.071 de 22/06/94, enumera um rol de Regras Deontológicas. O termo deontologia foi criado no ano de 1834, pelo filósofo inglês Jeremy Benthan, para referir-se ao ramo da ética, cujo objeto de estudo são os fundamentos do dever e as normas morais. Com base na referida legislação, indique a alternativa que apresenta CORRETAMENTE uma das regras deontológicas elencadas no respectivo decreto.
A dignidade, o decoro, o zelo, a eficácia e a consciência dos princípios morais são primados menores que devem nortear o servidor público, seja no exercício do cargo ou função, ou fora dele, já que refletirá o exercício da vocação do próprio poder estatal.
A função pública deve ser tida como exercício profissional e, portanto, não se integra na vida particular de cada servidor público. Assim, os fatos e atos verificados na conduta do dia a dia em sua vida privada não poderão acrescer ou diminuir o seu bom conceito na vida funcional.
Toda ausência justificada do servidor de seu local de trabalho é fator de desmoralização do serviço público, o que quase sempre conduz à desordem nas relações humanas.
O trabalho desenvolvido pelo servidor público perante a comunidade deve ser entendido como acréscimo ao seu próprio bem-estar, já que, como cidadão, integrante da sociedade, o êxito desse trabalho pode ser considerado como seu maior patrimônio.
São primados maiores que devem nortear o servidor público estabelecidos pelo Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal (Decreto 1.171/1994) a:
moralidade, o decoro, o zelo, a eficácia e a consciência dos princípios morais.
moralidade, a dignidade, o zelo, a eficácia e a consciência dos princípios morais.
moralidade, a consciência, a eficácia e os princípios morais.
dignidade, a consciência, o zelo, a eficácia e os princípios morais.
dignidade, o decoro, o zelo, a eficácia e a consciência dos princípios morais.
O debate a respeito da ética e da moral, no âmbito do setor público, se limita a uma discussão dicotômica entre o bem ou o mal, que busca definir condutas profissionais como honestas ou desonestas, desconsiderando o conceito de bem comum ou a finalidade da conduta profissional sob suspeita.
Certo
Errado
Considerando os aspectos ético-legais envolvidos na pesquisa científica, analise as proposições a seguir.
1) Os sujeitos potenciais de pesquisa (participantes) têm direito a receber todas as informações disponíveis sobre os riscos – Princípio da Confidencialidade.
2) O princípio ético da beneficência estabelece que um participante voluntário da pesquisa pode assumir riscos em favor do bem coletivo.
3) O pesquisador deve avaliar eventuais consequências danosas para quem aceita participar do estudo – Princípio da Não Maleficência.
4) O princípio ético da autonomia preceitua liberdade individual para os participantes determinarem suas decisões, tomadas conforme os valores e as convicções pessoais.
Estão corretas:
1 e 2, apenas
2, 3 e 4, apenas.
2 e 4, apenas.
3 e 4, apenas.
1, 2, 3, 4.
Em relação à ética na administração pública, é correto afirmar-se que
o funcionário público deve prestar toda a sua atenção às ordens legais de seus superiores, velando atentamente por seu cumprimento e evitando a conduta prudente. Os inúmeros erros e o acúmulo de desvios tornam-se difíceis de corrigir e caracterizam até mesmo prudência no desempenho da atividade pública.
a função pública deve ser tida como exercício profissional, portanto não se integra na vida particular do servidor público.
inclusive nos casos de segurança nacional, a publicidade de qualquer ato administrativo constitui requisito de eficácia, eficiência, moralidade e legalidade, ensejando sua omissão e comprometimento ético contra o senso comum, imputável a quem denegá-lo.
toda ausência injustificada do servidor de seu local de trabalho é fator de desmoralização do serviço público, o que quase sempre conduz à desordem nas relações humanas.
o funcionário público não deve falsear a verdade, apenas omiti-la quando contrária aos interesses da administração.
Sobre os principais deveres do servidor público, considerando o Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil (Decreto nº 1.171/94), assinale a alternativa incorreta.
O servidor deve ser leal e justo, escolhendo sempre, quando estiver diante de duas opções, a melhor e a mais vantajosa para o bem comum.
O servidor deve zelar, no exercício do direito de greve, pelas exigências específicas da defesa da vida e da segurança coletiva.
O servidor deve apresentar-se ao trabalho com vestimentas adequadas ao exercício da função.
O servidor deve manter-se atualizado com as instruções, as normas de serviço e as legislações pertinentes ao órgão onde exerce suas funções.
O servidor deve comunicar a seus superiores, a qualquer tempo, ou sempre que possível, todo e qualquer ato contrário ao interesse público.