Questões de Concurso sobre Ética na Administração Pública

 
 
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A ética no setor público se fundamenta no Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal. A respeito desta matéria, assinale a questão CORRETA:


A

O servidor público deve primar pela dignidade, pelo decoro, pelo zelo e consciência dos princípios morais na prestação de suas atividades.


B

O servidor público pode adotar postura antiética, desde que não esteja no ambiente de trabalho.


C

A verdade é um elemento importante na condução do serviço público. Apesar disso, deve ser omitida ou falseada nas situações de instabilidade econômica.


D

Apesar do problema das filas no setor público, o servidor deve apenas se concentrar em desenvolver suas atividades, não importando o tempo de espera vivenciado pelos usuários.


E

Os atos administrativos do setor público devem ter ampla publicidade, independentemente da matéria de que tratem.

Analise as afirmativas a seguir, relacionadas ao Decreto nº 1.171/1994.


I. O servidor público deve ter respeito à hierarquia, zelando pelo cumprimento das ordens de seus superiores, ainda que contrárias à lei.

II. O servidor público deve ser probo, reto, leal e justo, demonstrando toda a integridade de seu caráter, escolhendo sempre, quando estiver diante de duas opções, a melhor e a mais vantajosa para o bem comum.

III. É vedado ao servidor público ser, em função de seu espírito de solidariedade, conivente com erro ou infração ao Código de Ética de sua profissão.


Está correto o que se afirma em:


A

I e II, somente.


B

I e III, somente.


C

II e III, somente.


D

todas.


E

nenhuma.

Qual alternativa representa num dos deveres fundamentais do servidor público?


A

Usar de artifícios para procrastinar ou dificultar o exercício regular de direito por qualquer pessoa, causando-lhe dano moral ou material.


B

Desviar servidor público para atendimento a interesse particular.


C

Resistir a todas as pressões de superiores hierárquicos, de contratantes, interessados e outros que visem obter quaisquer favores, benesses ou vantagens indevidas em decorrência de ações imorais, ilegais ou aéticas e denunciá-las.


D

Dar o seu concurso a qualquer instituição que atente contra a moral, a honestidade ou a dignidade da pessoa humana.

O Código de Ética do Servidor Público (Decreto n. 1.171/94), estabelece que a moralidade da Administração Pública não se limita à distinção entre o bem e o mal, devendo ser acrescida da ideia de que o fim é sempre:


A

O bem particular


B

O bem comum


C

A consciência do servidor


D

Vontade política

O Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal, instituído pelo Decreto n. 11.071 de 22/06/94, enumera um rol de Regras Deontológicas. O termo deontologia foi criado no ano de 1834, pelo filósofo inglês Jeremy Benthan, para referir-se ao ramo da ética, cujo objeto de estudo são os fundamentos do dever e as normas morais. Com base na referida legislação, indique a alternativa que apresenta CORRETAMENTE uma das regras deontológicas elencadas no respectivo decreto.


A

A dignidade, o decoro, o zelo, a eficácia e a consciência dos princípios morais são primados menores que devem nortear o servidor público, seja no exercício do cargo ou função, ou fora dele, já que refletirá o exercício da vocação do próprio poder estatal.


B

A função pública deve ser tida como exercício profissional e, portanto, não se integra na vida particular de cada servidor público. Assim, os fatos e atos verificados na conduta do dia a dia em sua vida privada não poderão acrescer ou diminuir o seu bom conceito na vida funcional.


C

Toda ausência justificada do servidor de seu local de trabalho é fator de desmoralização do serviço público, o que quase sempre conduz à desordem nas relações humanas.


D

O trabalho desenvolvido pelo servidor público perante a comunidade deve ser entendido como acréscimo ao seu próprio bem-estar, já que, como cidadão, integrante da sociedade, o êxito desse trabalho pode ser considerado como seu maior patrimônio.

São primados maiores que devem nortear o servidor público estabelecidos pelo Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal (Decreto 1.171/1994) a:


A

moralidade, o decoro, o zelo, a eficácia e a consciência dos princípios morais.


B

moralidade, a dignidade, o zelo, a eficácia e a consciência dos princípios morais.


C

moralidade, a consciência, a eficácia e os princípios morais.


D

dignidade, a consciência, o zelo, a eficácia e os princípios morais.


E

dignidade, o decoro, o zelo, a eficácia e a consciência dos princípios morais.

O debate a respeito da ética e da moral, no âmbito do setor público, se limita a uma discussão dicotômica entre o bem ou o mal, que busca definir condutas profissionais como honestas ou desonestas, desconsiderando o conceito de bem comum ou a finalidade da conduta profissional sob suspeita.


C

Certo


E

Errado

Considerando os aspectos ético-legais envolvidos na pesquisa científica, analise as proposições a seguir.


1) Os sujeitos potenciais de pesquisa (participantes) têm direito a receber todas as informações disponíveis sobre os riscos – Princípio da Confidencialidade.

2) O princípio ético da beneficência estabelece que um participante voluntário da pesquisa pode assumir riscos em favor do bem coletivo.

3) O pesquisador deve avaliar eventuais consequências danosas para quem aceita participar do estudo – Princípio da Não Maleficência.

4) O princípio ético da autonomia preceitua liberdade individual para os participantes determinarem suas decisões, tomadas conforme os valores e as convicções pessoais.



Estão corretas:


A

1 e 2, apenas


B

2, 3 e 4, apenas.


C

2 e 4, apenas.


D

3 e 4, apenas.


E

1, 2, 3, 4.

Em relação à ética na administração pública, é correto afirmar-se que


A

o funcionário público deve prestar toda a sua atenção às ordens legais de seus superiores, velando atentamente por seu cumprimento e evitando a conduta prudente. Os inúmeros erros e o acúmulo de desvios tornam-se difíceis de corrigir e caracterizam até mesmo prudência no desempenho da atividade pública.


B

a função pública deve ser tida como exercício profissional, portanto não se integra na vida particular do servidor público.


C

inclusive nos casos de segurança nacional, a publicidade de qualquer ato administrativo constitui requisito de eficácia, eficiência, moralidade e legalidade, ensejando sua omissão e comprometimento ético contra o senso comum, imputável a quem denegá-lo.


D

toda ausência injustificada do servidor de seu local de trabalho é fator de desmoralização do serviço público, o que quase sempre conduz à desordem nas relações humanas.


E

o funcionário público não deve falsear a verdade, apenas omiti-la quando contrária aos interesses da administração.

Sobre os principais deveres do servidor público, considerando o Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil (Decreto nº 1.171/94), assinale a alternativa incorreta.


A

O servidor deve ser leal e justo, escolhendo sempre, quando estiver diante de duas opções, a melhor e a mais vantajosa para o bem comum.


B

O servidor deve zelar, no exercício do direito de greve, pelas exigências específicas da defesa da vida e da segurança coletiva.


C

O servidor deve apresentar-se ao trabalho com vestimentas adequadas ao exercício da função.


D

O servidor deve manter-se atualizado com as instruções, as normas de serviço e as legislações pertinentes ao órgão onde exerce suas funções.


E

O servidor deve comunicar a seus superiores, a qualquer tempo, ou sempre que possível, todo e qualquer ato contrário ao interesse público.

   
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