Questões de Concurso sobre Ética na Administração Pública

O servidor público não poderá jamais desprezar o elemento ético de sua conduta. Assim, não terá que decidir somente entre o legal e o ilegal, o justo e o injusto, o conveniente e o inconveniente, o oportuno e o inoportuno, mas principalmente entre o moral e o imoral.

A remuneração do servidor público é custeada pelos tributos pagos direta ou indiretamente por todos, até por ele próprio, e por isso se exige, como contrapartida, que a moralidade administrativa se integre no Direito, como elemento indissociável de sua aplicação e de sua finalidade, erigindo-se, como consequência, em fator de dignidade.

A função pública deve ser tida como exercício profissional e, portanto os fatos e atos verificados na conduta do dia-a-dia em sua vida privada não poderão diminuir o seu bom conceito na vida funcional

Deixar o servidor público qualquer pessoa à espera de solução que compete ao setor em que exerça suas funções, permitindo a formação de longas filas, ou qualquer outra espécie de atraso na prestação do serviço, não caracteriza apenas atitude contra a ética ou ato de desumanidade, mas principalmente grave dano à repartição pública.

Toda ausência injustificada do servidor de seu local de trabalho é fator de desmoralização do serviço público, o que quase sempre conduz à desordem nas relações humanas.

I e IV.

II e III.

III e IV.

I, II e III.

I, II, III e IV.

Ainda quando não seja obrigatório o uso de uniforme, a Administração Pública poderá exigir do servidor apresentar-se ao trabalho com vestimentas adequadas ao exercício da função.

O Código de Ética considera conduta incompatível com cargo público a ausência ao trabalho, ainda que decorrente de licença ou afastamento.

Em observância ao poder hierárquico, as ordens de superiores hierárquicos devem ser sempre atendidas, sem questionamento.

O servidor poderá se utilizar das prerrogativas de seu cargo, ainda que com finalidade estranha ao interesse público, desde que observadas as formalidades legais.

O Código de Ética veda ao servidor apresentar-se embriagado no serviço, entretanto, não faz qualquer censura à embriaguez habitual fora do horário de trabalho.

Os servidores temporários não se submetem ao Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal.

Os servidores federais poderão negar a terceiros acesso a documentos públicos nos casos de riscos à segurança nacional, investigações policiais ou interesse superior da Administração Pública a ser preservado em processo previamente declarado sigiloso.

As entidades da Administração Pública Federal que possuem comissão permanente de processo disciplinar ficam dispensadas de criar comissão de ética.

O Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal permite que o servidor público federal omita a verdade sobre um determinado fato, quando a divulgação for prejudicial ao interesse da Administração Pública.

Os empregados das empresas públicas e sociedades de economia mista não estão submetidos ao Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal.

Não é considerado como um dever fundamental do servidor público manter-se atualizado com as instruções, as normas de serviço e as legislações pertinentes ao órgão onde exerce suas funções.

As penas aplicáveis ao servidor público pela Comissão de Ética são a de censura e a de advertência e suas fundamentações constarão do respectivo parecer, assinado por todos os seus integrantes, com ciência do faltoso.

Deixar de utilizar os avanços técnicos e científicos ao seu alcance ou do seu conhecimento para atendimento do seu mister não é vedado ao servidor público.

Não é vedado ao servidor público o uso do cargo ou função para obter facilidades para amigos e parentes.

Nenhuma das alternativas estão corretas

advertência reservada.

censura.

suspensão.

multa.

cassação do exercício profissional.

o servidor pode omitir a verdade quando contrária aos interesses da Administração Pública.

deixar de prestar toda atenção às ordens legais de seus superiores, não configura necessariamente uma conduta negligente.

os fatos e atos verificados na conduta do dia a dia em sua vida privada são irrelevantes quanto ao seu conceito na vida funcional.

o trabalho desenvolvido pelo servidor público perante a comunidade deve ser entendido como acréscimo ao seu próprio bem-estar.

I e III.

II e IV.

I, II e III.

I, II e IV.

I, II, III e IV.

é expressamente vedada, por ofensa aos direitos fundamentais do cidadão, sendo passível de instauração de processo disciplinar para apuração de responsabilidade funcional.

é vedada, enquanto não editada legislação infraconstitucional que estabeleça seus limites, assegurado, contudo, o direito de manifestação e reivindicação.

deve observar as exigências específicas da defesa da vida e da segurança coletiva, sendo dever do servidor zelar por tal observância.

é desaconselhável, cabendo censura ao servidor que aderir a movimento grevista, bem como o desconto dos dias parados.

constitui um direito inafastável, não podendo ser imposta qualquer restrição ao seu exercício, a qual será caracterizada como abuso de poder hierárquico.