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Questões de Concurso sobre Ética na Administração Pública
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De acordo com o Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal (Decreto 1.171/94 e suas alterações), a Comissão de Ética, encarregada de orientar e aconselhar sobre a ética profissional do servidor, no tratamento com as pessoas e com o patrimônio público, tem competência para conhecer concretamente de imputação ou de procedimento em que a pena aplicável ao servidor público é a de
A
suspensão e sua fundamentação constará do respectivo parecer, assinado por todos os seus integrantes, com ciência e anuência do faltoso.
B
demissão e sua fundamentação constará do respectivo parecer, assinado por todos os seus integrantes, com ciência do faltoso.
C
censura e sua fundamentação constará do respectivo parecer, assinado por todos os seus integrantes, sendo dispensável a ciência do faltoso.
D
multa e sua fundamentação constará do respectivo parecer, assinado por todos os seus integrantes, com ciência do faltoso.
E
censura e sua fundamentação constará do respectivo parecer, assinado por todos os seus integrantes, com ciência do faltoso.
De acordo com o Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal (Decreto nº 1.171/1994), é considerado correto o comportamento do servidor público que
A
sofreu perseguição por parte de seu chefe imediato e consequentemente deixou de ser cortês com o público e com seus colegas de trabalho.
B
se ausenta do local de trabalho por estar enfrentando problemas de saúde de sua mãe, mesmo sendo muito eficiente.
C
coloca seus subordinados para atender seus interesses particulares.
D
sempre facilita a fiscalização de todos os atos ou serviço por quem de direito.
E
presencia um fato contrário ao interesse público por parte de seu superior e se omite.
Jorge, servidor federal há dez anos, sempre desempenhou suas funções no cargo público de forma muito eficiente, contudo, possui opiniões não muito bem aceitas por seus colegas de repartição. Sustentando durante anos um ódio contra judeus, o referido servidor resolveu formalizar sua posição com a participação em um grupo antissemita.
Considerando o Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal, essa conduta de Jorge é
A
vedada, uma vez que esse grupo atenta contra a moral e a dignidade da pessoa humana.
B
permitida, desde que suas decisões de ordem pessoal não interfiram no trato com o público.
C
permitida, uma vez que ninguém é obrigado a fazer ou deixar de fazer alguma coisa senão em virtude de lei.
D
vedada, uma vez que o servidor precisa estar legalmente autorizado para se associar a grupos dessa espécie.
E
vedada, uma vez que é proibido ao servidor dar o seu concurso a qualquer instituição alheia à administração pública.
No código de ética profissional do servidor público civil do poder executivo federal, encontramos o seguinte dispositivo: ser assíduo e frequente ao serviço, na certeza de que sua ausência provoca danos ao trabalho ordenado, refletindo negativamente em todo o sistema. Trata-se de dispositivo que trata das(os)
A
benefícios ao servidor público
B
regras deontológicas.
C
vedações ao servidor público.
D
direitos inerentes ao cargo.
E
deveres fundamentais do servidor público.
O parágrafo único do art. 11 do Decreto n. 6.029/2007 (que institui o Sistema de Gestão da Ética do Poder Executivo Federal e dá outras providências) define: “Entende-se por agente público, para os fins deste Decreto, todo aquele que, por força de lei, contrato ou qualquer ato jurídico, preste serviços de natureza permanente, temporária, excepcional ou eventual, ainda que sem retribuição financeira, a órgão ou entidade da administração pública federal, direta e indireta”. O conceito de agente público definido no referido decreto
A
aplica-se ao decreto citado acima.
B
aplica-se, de uma forma geral, ao Direito.
C
não se aplica ao decreto citado acima.
D
não se aplica, de nenhuma forma, ao Direito.
E
não se aplica aos servidores públicos.
Ronaldo, servidor público federal, retira da repartição um documento pertencente ao patrimônio público a fim de realizar uma diligência inerente às suas atribuições profissionais. Diante dessa situação, a conduta de Ronaldo é
A
permitida, desde que o servidor esteja legalmente autorizado.
B
permitida, desde que o documento não seja sigiloso ou de relevante interesse público.
C
vedada, uma vez que somente a autoridade superior da repartição possui essa prerrogativa.
D
permitida, desde que essa seja uma prática corriqueiramente executada pelos seus colegas de repartição.
E
vedada, uma vez que é proibido por lei, em caráter absoluto, retirar da repartição pública qualquer documento, livro ou bem pertencente ao patrimônio público.
Situação hipotética: Um agente público que exerce atividade
de fiscalização de trânsito, durante período de folga do
trabalho, foi detido em uma blitz e submetido a teste de
alcoolemia que constatou a ingestão de bebida alcoólica em
índice que justificou a autuação do condutor pelo cometimento
de infração de trânsito gravíssima. Assertiva: Nessa situação,
não se pode cogitar que a conduta descrita repercuta na esfera
ética do agente público, pois se trata de uma infração comum
cometida fora do horário e do ambiente de trabalho.
C
Certo
E
Errado
Conforme expresso no Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal (Decreto n. 1.171/94), os atos, comportamentos e atitudes dos servidores públicos serão direcionados para:
A
Dignidade e zelo da coisa pública.
B
Nortear o serviço público.
C
Preservação da honra e da tradição dos serviços públicos.
D
Decidir entre o justo e o inconveniente.
Situação hipotética: Servidor público, ocupante de cargo de chefia, flagrou um colega de trabalho assediando sexualmente a secretária da repartição onde ambos trabalham e, em solidariedade a esse colega, não denunciou o ato. Assertiva: Nessa situação, como a motivação original para a omissão do fato foi o espírito de solidariedade, a atitude do servidor não poderá ser caracterizada como desvio ético.
C
Certo
E
Errado
Segundo o Decreto 1.171/1994, todas as alternativas abaixo estão corretas, EXCETO:
A
É vedado ao servidor público ser, em função de seu espírito de solidariedade, conivente com erro ou infração a este Código de Ética ou ao Código de Ética de sua profissão.
B
É vedado ao servidor público iludir ou tentar iludir qualquer pessoa que necessite do atendimento em serviços públicos.
C
A pena aplicável ao servidor público pela Comissão de Ética poderá ser até a suspensão e sua fundamentação constará do respectivo parecer, assinado por todos os seus integrantes, com ciência do servidor.
D
É dever fundamental do servidor público ter respeito à hierarquia, porém sem nenhum temor de representar contra qualquer comprometimento indevido da estrutura em que se funda o Poder Estatal.
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