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Com relação à ética e a função pública, o servidor público evita:
Observar os valores éticos.
Ser exemplo de probidade e ética.
Ser ético dentro e fora do trabalho.
Agir de modo repreensível.
Leia as afirmativas a seguir e marque a opção CORRETA:
Fazer uso da empatia e analisar as reclamações dos cidadãos são atitudes que dificultam o bom atendimento no serviço público.
Arrogância, desonestidade, impaciência e desrespeito são características indispensáveis durante o atendimento ao cidadão em organizações públicas.
Os servidores públicos devem manter uma conduta divergente dos aspecto da legalidade.
A qualidade no atendimento ao público independe do grau de satisfação do atendente com o seu trabalho ou do contexto em que ele exerce suas atividades cotidianas.
Cumprir prazos e horários é uma atitude que contribui para o bom atendimento no serviço público.
Sobre as Comissões de Ética mencionadas no Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal, assinale a alternativa correta.
Nos termos do Código de Ética, apenas os órgãos da Administração Pública direta devem criar as Comissões de Ética mencionadas no enunciado.
Além de aplicar penas de suspensão, as Comissões de Ética podem apresentar parecer devidamente fundamentado, sugerindo a demissão do servidor público.
As Comissões de Ética são instituídas com a função de orientar e aconselhar sobre a ética profissional do servidor, no tratamento com as pessoas e com o patrimônio público.
Autarquias, empresas públicas ou qualquer outra entidade da Administração Pública Federal indireta estão dispensadas da criação das Comissões de Ética.
A pena aplicável ao servidor público pela Comissão de Ética é a de multa, e sua fundamentação constará do respectivo parecer.
A pena prevista por violação dos deveres fundamentais estabelecidos no Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal, aprovado pelo Decreto no 1.171/1994 e suas alterações, consiste em
advertência.
suspensão.
multa.
repreensão.
censura.
De acordo com o Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal (Decreto nº 1.171/1994), toda ausência injustificada do servidor de seu local de trabalho é fator de desmoralização do serviço público, o que quase sempre conduz
à urbanidade no desempenho da função pública.
à indenização aos usuários do serviço público.
à imperícia no desempenho da função pública.
ao desrespeito à hierarquia.
à desordem nas relações humanas.
Leia as afirmativas a seguir e marque a opção CORRETA:
Uma administração pública proba e íntegra, atenta ao decoro, não precisa estar vinculada diretamente à probidade e à integridade de seus servidores.
Identificar as necessidades dos usuários e cuidar da comunicação verbal e escrita são ações que não condizem com um bom serviço de atendimento ao público.
O servidor público não poderá jamais desprezar o elemento ético de sua conduta.
O atendimento ao cidadão no serviço público deve sempre impedir o seu acesso às informações desejadas.
Não fere os princípios éticos que regem o serviço de atendimento ao público em órgãos públicos o atendente que concede atenção especial exclusivamente mediante presentes ou doações.
O Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal estabelece algumas regras de conduta bem como alguns deveres que devem ser observados no exercício da função pública, a saber:
I. direito à verdade, ainda que contrária aos interesses da própria pessoa interessada ou da administração pública.
II. cortesia e boa vontade pela pessoa que paga seus tributos direta ou indiretamente.
III. respeito à hierarquia sem nenhum temor de representar contra qualquer comprometimento indevido da estrutura do poder estatal.
IV. dignidade, decoro, zelo, eficácia e consciência dos princípios morais que devem nortear o servidor público, seja no exercício do cargo ou função, ou fora dele.
V. moralidade representada pelo equilíbrio entre a legalidade e a finalidade do ato administrativo.
Estão corretas:
Apenas as afirmativas I e II.
Apenas as afirmativas I e V.
Apenas as afirmativas II e IV.
Apenas as afirmativas III e V.
Todas as afirmativas.
De acordo com o Código de Ética Profissional dos Assistentes Sociais, no Capítulo I, artigo 5º, das relações com os/as usuários/as, é dever desse profissional:
democratizar as informações e o acesso aos programas disponíveis no espaço institucional, como um dos mecanismos indispensáveis à participação dos/as usuários/as.
exercer sua autoridade de maneira a limitar ou cercear o direito do/a usuário/a de participar e decidir livremente sobre seus interesses.
ter acesso a informações institucionais que se relacionem aos programas e políticas sociais e sejam necessárias ao pleno exercício das atribuições profissionais.
denunciar falhas nos regulamentos, normas e programas da instituição em que trabalha, quando os mesmos estiverem ferindo os princípios e diretrizes deste Código, mobilizando, inclusive, o Conselho Regional, caso se faça necessário.
apoiar e/ou participar dos movimentos sociais e organizações populares vinculados à luta pela consolidação e ampliação da democracia e dos direitos de cidadania.
O servidor que tem seu nome ligado a empreendimentos de cunho duvidoso fere o Regime Jurídico dos servidores públicos (Lei n.º 8.112/1990), mas não seu Código de Ética (Decreto n.º 1.171/1994).
Certo
Errado
Uma premissa importante e necessária para uma atuação ética no serviço público é a de que
os processos seletivos para o ingresso na função pública devem estar ancorados no princípio do vínculo pessoal, do reconhecimento de superiores e da capacidade de influência, pressupostos essenciais para a função pública.
o servidor sempre deve atuar como cidadão e isso pressupõe o direito de transmitir dados privilegiados ou confidenciais, democratizando as informações a bem da sociedade.
para evitar acusações sem fundamento ou prejuízo à imagem de pessoas públicas, a gestão pública não deve disponibilizar aos cidadãos informações que possibilitem a fiscalização dos serviços prestados.
a formação continuada a ser proporcionada aos servidores públicos deve ser dirigida, entre outras coisas, para transmitir a ideia de que o trabalho a serviço do setor público deve realizar-se com perfeição.