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No exercício da profissão, muitas vezes se tem acesso a fatos que não podem ser de domínio público. Muitas vezes tais fatos se referem a questões humanas isoladas e às vezes a questões empresariais. Estas situações são tratadas na forma da lei e estão relacionadas com a ética profissional. A este aspecto dá-se o nome de
nível educacional.
sigilo profissional.
aptidão profissional.
qualificação administrativa.
previsibilidade e antecipação de cenários.
Quanto às vedações ao servidor público, não está previsto no Decreto nº 1.171/94 (Capítulo I, Seção III):
deixar de utilizar os avanços técnicos e científicos ao seu alcance ou do seu conhecimento para atendimento do seu mister.
usar de artifícios para apressar, avançar ou antecipar o exercício regular de direito por qualquer pessoa, causando-lhe dano moral ou material.
permitir que perseguições, simpatias, antipatias, caprichos, paixões ou interesses de ordem pessoal interfiram no trato com o público, com os jurisdicionados administrativos ou com colegas hierarquicamente superiores ou inferiores.
alterar ou deturpar o teor de documentos que deva encaminhar para providências.
iludir ou tentar iludir qualquer pessoa que necessite do atendimento em serviços públicos.
De acordo com o Decreto n° 1.171/64, que dispõe sobre a ética profissional do servidor público, assinale a alternativa correta.
A pena aplicável ao servidor público pela Comissão de Ética é a de censura, e a sua fundamentação constará do respectivo parecer, assinado somente pelo Presidente da Comissão.
A pena aplicável ao servidor público pela Comissão de Ética é a de advertência, e a sua fundamentação constará do respectivo parecer, assinado por todos os seus integrantes.
A pena aplicável ao servidor público pela Comissão de Ética é a de censura, e a sua fundamentação constará do respectivo parecer, assinado por todos os seus integrantes.
A pena aplicável ao servidor público pela Comissão de Ética é a de advertência, e a sua fundamentação constará do respectivo parecer, assinado somente pelo Presidente da Comissão.
A pena aplicável ao servidor público pela Comissão de Ética é a de censura ou de advertência, e a sua fundamentação constará do respectivo parecer, assinado por todos os seus integrantes.
A advertência e a suspensão estão entre as penas aplicáveis pelas Comissões de Ética ao servidor.
Certo
Errado
Conforme disciplinado pelo Decreto nº 1.171, de 22 de junho de 1994, Laurinda Mathias, servidora pública federal lotada no Ministério da Educação, tem deveres fundamentais a cumprir.
Analise as opções a seguir e assinale a que NÃO se refere a esses deveres fundamentais.
Utilizar-se, a todo tempo, das vantagens funcionais que lhe sejam atribuídas.
Participar dos movimentos e estudos que se relacionem com a melhoria do exercício de suas funções.
Tratar cuidadosamente os usuários dos serviços, aperfeiçoando o processo de comunicação e contato com o público.
Resistir a todas as pressões de superiores hierárquicos, de contratantes, interessados e outros que visem a obter quaisquer favores, benesses ou vantagens indevidas, em decorrência de ações imorais, ilegais ou aéticas, e denunciá-las.
O Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo foi instituído pelo Decreto no 1.171/94. Considerando esse decreto, assinale a alternativa que corresponde a uma vedação ao servidor público.
Exercer atividade profissional aética ou ligar o seu nome a empreendimentos de cunho duvidoso.
Facilitar a fiscalização de todos os atos e serviços por quem de direito.
Jamais retardar qualquer prestação de contas, condição essencial da gestão dos bens, direitos e serviços da coletividade a seu cargo.
Manter-se atualizado com as instruções, as normas de serviço e a legislação pertinentes ao órgão onde exerce suas funções.
Apresentar-se ao trabalho com vestimentas adequadas ao exercício da função.
De acordo com o Decreto nº 1.171/1994 (Código de Etica Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal), configura dever do servidor público:
Comunicar imediatamente a seus superiores todo e qualquer ato ou fato contrário ao interesse público, exigindo as providências cabíveis.
Cumprir as ordens superiores, mesmo quando manifestamente ilegais.
Ser, em função de seu espírito de solidariedade, conivente com erro ou infração a este Código de Ética ou ao Código de Ética de sua profissão.
Desviar servidor público para atendimento a interesse particular.
Promover manifestação de apreço no recinto da repartição.
Segundo o Código de Ética do Servidor Público, existem primados que norteiam as atividades da categoria. Os princípios contidos nesta normativa são
dignidade, decoro, zelo e consciência dos princípios morais.
decoro, moralidade, efetividade e consciência dos princípios morais.
zelo, legalidade, eficiência e decoro.
dignidade, efetividade, impessoalidade e consciência dos princípios morais.
dignidade, decoro, zelo, eficiência e publicidade.