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Questões de Concurso sobre Ética na Administração Pública
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Ocorrerá desvio ético na conduta de servidor público que se recuse a utilizar um eficiente sistema de gestão de almoxarifado, sob a alegação de maior confiabilidade do seu controle manual de entrada e saída de materiais.
C
Certo
E
Errado
Com relação ao Código de Ética Profissional do Servidor Publico Civil do Poder Executivo Federal, assinale a opção correta.
A
A Comissão de Ética, encarregada por lei de aconselhar sobre a ética profissional no âmbito da Administração Publica Federal direta, indireta, autárquica e fundacional, aplicara ao servidor publico faltoso a pena de censura e sua fundamentação constara do respectivo parecer, assinada por todos os seus integrantes, com a ciência do faltoso.
B
A função pública desempenhada pelo servidor não pode ser confundida com a sua vida particular. Assim, os atos verificados no proceder de seu cotidiano em sua vida privada não deverão interferir, acrescer, diminuir ou desvalorizar seu bom conceito na vida funcional.
C
Ter respeito a hierarquia implica em obedecer as ordens ilegais e ate contrarias ao interesse publico, dado que as providencias cabíveis serão apuradas posteriormente, se for o caso, em Processo Administrativo Disciplinar.
D
É dever fundamental do servidor publico ser assíduo e frequente ao serviço. Com efeito, a ausência injustificada do servidor ao seu local de trabalho não chega a caracterizar fator de desmoralização do serviço público, apenas provoca danos ao trabalho ordenado e ao sistema a ele vinculado.
E
É cabível que o elemento ético seja relativizado na conduta do servidor publico, já que a essência de seus atos ha de ser pautada e restrita a noção do que seja legal ou ilegal, justo ou injusto.
Quanto às vedações previstas no Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal, é INCORRETO afirmar que
A
é vedado ao servidor público o uso do cargo ou função, facilidades, amizades, tempo, posição e influências, para obter qualquer favorecimento, para si ou para outrem, exceto quando se tratar de interesse legítimo que ainda não havia sido regularmente atendido pela Administração.
B
é vedado ao servidor público ser, em função de seu espírito de solidariedade, conivente com erro ou infração a este Código de Ética ou ao Código de Ética de sua profissão.
C
é vedado ao servidor público permitir que perseguições, simpatias, antipatias, caprichos, paixões ou interesses de ordem pessoal interfiram no trato com o público, com os jurisdicionados administrativos ou com colegas hierarquicamente superiores ou inferiores.
D
é vedado ao servidor público retirar da repartição pública, sem estar legalmente autorizado, qualquer documento, livro ou bem pertencente ao patrimônio público.
E
é verdado ao servidor público apresentar-se embriagado no serviço ou fora dele habitualmente.
Conforme o Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal (Decreto nº 1.171/1994), para fim de apuração de comprometimento ético, entende-se por servidor público
A
aquele que, por força de lei, contrato ou de qualquer ato jurídico, presta serviços de natureza permanente, temporária ou excepcional, ainda que sem retribuição financeira.
B
apenas aquele oriundo de concurso público.
C
apenas aquele que está ligado a órgão da Administração Pública direta.
D
exclusivamente aqueles que são oriundos de concurso público ou que ocupam cargo em comissão.
E
apenas aqueles que exercem efetivamente seus cargos públicos.
Zé Pedro, servidor público federal, sem cometer nenhuma infração anterior, comete, a um só tempo, duas infrações: retirou, sem prévia anuência da autoridade competente, documento da repartição e recusou dar fé a documento público a ele entregue.
Segundo o Estatuto dos servidores públicos civis da União, das autarquias e das fundações públicas federais, para as condutas praticadas por Zé Pedro é prevista a pena máxima de
A
Suspenção, até 30 dias.
B
Suspenção, até 60 dias.
C
Advertência.
D
Suspenção, até 90 dias.
E
Demissão ou cassação da aposentadoria.
A fim de que haja apuração de comprometimento ético, todos
os expedientes encaminhados à Comissão de Ética Pública da
Presidência da República são considerados, a priori, como
reservados até a sua deliberação final.
C
Certo
E
Errado
De acordo com o Código de Ética do Servidor Público, a publicidade dos atos administrativos é requisito de eficácia e moralidade. Neste contexto, considere as afirmativas seguintes.
I Podem ser declarados sigilosos os casos de segurança nacional, investigações policiais e atos de interesse superior do Estado e da Administração Pública.
II A omissão de publicidade dos atos administrativos, à exceção dos sigilosos, enseja comprometimento ético contra o bem comum, imputável a quem a negar.
III Os atos administrativos sigilosos, nos casos de interesse superior do Estado e da Administração Pública, independem de processo administrativo prévio para declaração de sua sigilosidade.
Das afirmativas acima, apenas:
A
I e II estão corretas.
B
I e III estão corretas.
C
II e III estão corretas.
D
I está correta.
E
III está correta.
Entre outros aspectos, a moral pessoal é formada pela cultura
e tradição do grupo ao qual o indivíduo está inserido.
C
Certo
E
Errado
Aos servidores públicos em exercício de funções diplomáticas
é permitido o recebimento de presentes ofertados por
autoridades estrangeiras.
C
Certo
E
Errado
Fornecer aos organismos encarregados da execução do quadro de carreira dos servidores os registros sobre sua conduta ética para o efeito de instruir e fundamentar promoção e para todos os demais procedimentos próprios da carreira do servidor público é incumbência:
A
da Superintendência de Recursos Humanos.
B
do Departamento de Pessoal.
C
da Comissão de Ética.
D
das Comissões Permanentes Técnicas de Avaliação de Servidores Técnicos e Administrativos.
E
da Chefia de cada órgão e entidade da Administração Pública Federal direta e indireta.
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