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Fornecer aos organismos encarregados da execução do quadro de carreira dos servidores os registros sobre sua conduta ética para o efeito de instruir e fundamentar promoção e para todos os demais procedimentos próprios da carreira do servidor público é incumbência:
da Superintendência de Recursos Humanos.
do Departamento de Pessoal.
da Comissão de Ética.
das Comissões Permanentes Técnicas de Avaliação de Servidores Técnicos e Administrativos.
da Chefia de cada órgão e entidade da Administração Pública Federal direta e indireta.
A Resolução n. 2 da Comissão de Ética Pública da Presidência da República, de 24 de outubro de 2000, regula a participação de autoridade pública abrangida pelo Código de Conduta da Alta Administração Federal em seminários e outros eventos. Sobre as disposições que constam no referido ato normativo, assinale a opção correta.
A autoridade nunca poderá aceitar o pagamento ou reembolso de despesa de transporte e estada, referentes à sua participação em evento de interesse institucional ou pessoal, por pessoa física ou jurídica com a qual o órgão a que pertença mantenha relação de negócio.
A autoridade só poderá participar de seminários, congressos, palestras ou eventos que ocorram no exterior.
A publicidade da remuneração e das despesas de transporte e estada será assegurada mediante registro do compromisso na respectiva agenda de trabalho da autoridade, com explicitação das condições de sua participação, a qual ficará disponível para consulta pelos interessados.
Quando se tratar de evento de interesse institucional, as despesas de transporte e estada correrão em regra por conta do órgão patrocinador do evento.
As atividades externas de interesse pessoal da autoridade poderão ser exercidas em prejuízo das atividades normais inerentes ao cargo.
Considerando-se o disposto no Decreto nº 1.171/94, assinale (V) para as afirmativas verdadeiras ou (F) para as falsas, identificando o que é vedado ao servidor.
( ) Usar do cargo ou função, facilidade, amizades, tempo, posição e influências, para se obter qualquer favorecimento, para si ou para outrem.
( ) Utilizar-se dos avanços técnicos e científicos ao seu alcance ou do seu conhecimento para atendimento do seu mister.
( ) Iludir ou tentar iludir qualquer pessoa que necessite do atendimento em serviços públicos.
( ) Exercer atividade profissional ética ou ligar o seu nome a empreendimentos de cunho duvidoso.
( ) Desviar servidor público para atendimento a interesse particular.
A sequência correta é
F, V, F, F, V.
V, F, F, V, V.
V, V, F, V, V.
F, F, V, V, F.
V, F, V, F, V.
O Servidor Público no exercício da sua função, deve apresentar um bom relacionamento com os colegas. Para isto, é preciso ser:
Dinâmico, participativo, ambicioso, egoísta e educado.
Dinâmico, participativo, respeitador, competente e educado.
Dinâmico, severo, formal e competente.
Dinâmico, severo, formal e egoísta.
A cortesia, a boa vontade, o cuidado e o tempo dedicados ao serviço público caracterizam o esforço pela disciplina. Tratar mal uma pessoa que paga seus tributos direta ou indiretamente significa causar‐lhe dano moral. Da mesma forma, causar dano a qualquer bem pertencente ao patrimônio público, deteriorando‐o, por descuido ou má vontade, não constitui apenas uma ofensa ao equipamento e às instalações ou ao Estado, mas a todos os homens de boa vontade que dedicaram sua inteligência, seu tempo, suas esperanças e seus esforços para construí‐los.” Nos termos do Decreto Federal nº 1.171/94, que dispõe sobre o Código de Ética Profissional do Servidor Público Federal, a regra deontológica anterior é
verdadeira.
falsa, pois a conduta descrita não caracteriza dano moral.
falsa, pois a conduta constitui ofensa apenas ao equipamento.
falsa, pois a cortesia e a boa vontade caracterizam o esforço pela eficiência.
falsa, pois deteriorar um bem público por descuido não constitui ofensa ética.
Nos termos das regras deontológicas aplicáveis ao servidor público federal, analise as afirmativas correlatas.
I. “A função pública deve ser tida como exercício profissional e, portanto, dissociada da vida particular de cada servidor público.”
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II. “Os fatos e atos verificados, fora do horário de trabalho, na conduta do dia a dia e na vida privada, não poderão acrescer ou diminuir o bom conceito na vida funcional do servidor.”
Assinale a alternativa correta.
As duas afirmativas são falsas.
A primeira afirmativa é falsa e a segunda, verdadeira.
A primeira afirmativa é verdadeira e a segunda, falsa.
As duas afirmativas são verdadeiras, mas a segunda não é uma justificativa da primeira.
As duas afirmativas são verdadeiras e a segunda é uma justificativa correta da primeira.
O Decreto Federal nº 1.171/94 elenca vedações éticas ao servidor público. Diante do exposto, assinale a alternativa correta.
Retirar bens, documentos ou livros da repartição pública
Requerer licença sem vencimento após ter gozado período de férias
Alterar o teor de documentos que deva encaminhar para providências
Utilizar os avanços técnicos e científicos sem solicitar autorização da chefia
Pleitear ressarcimento de valores descontados indevidamente da remuneração.
Entre os deveres fundamentais do servidor público previstos no Código de Ética do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal, NÃO se inclui o de:
Jamais retardar qualquer prestação de contas, condição essencial da gestão de bens, direitos e serviços da coletividade a seu cargo.
Ter respeito à hierarquia, porém sem nenhum temor de representar contra qualquer comprometimento indevido da estrutura em que se funde o poder estatal.
Exercer o direito de greve como último recurso e apenas após esgotados todos os mecanismos de mediação e de arbitragem previstos no ordenamento jurídico.
Manter limpo e em perfeita ordem o local de trabalho, seguindo os métodos mais adequados à sua organização e distribuição.
Exercer com estrita moderação as prerrogativas funcionais que lhe sejam atribuídas, abstendo-se de fazê-lo contrariamente aos legítimos interesses dos usuários do serviço público e dos jurisdicionados administrativos.