Questões de Concurso sobre Ética na Administração Pública

 
 
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Sobre o Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal, assinale a alternativa CORRETA.


A

Nesse Código de Ética estão previstas penalidades menos graves que as do Regime Disciplinar.


B

O Código de Ética foi instituído por lei e, portanto, a infração aos seus deveres e proibições pode ensejar sanção de suspensão de até 120 dias, mas não demissão.


C

O servidor que incorrer em infração ao Código de Ética, se for primário, deverá receber apenas orientação e aconselhamento da Comissão de Ética, caso seja reincidente, poderá receber a pena de censura ou de suspensão de até 90 dias.


D

A pena aplicável ao servidor público pela Comissão de Ética é a de censura e sua fundamentação constará do respectivo parecer, assinado por todos os seus integrantes, com ciência do faltoso.


E

Caso a falta ética constitua também infração disciplinar, a Comissão de Ética publicará portaria instaurando sindicância ou processo administrativo disciplinar, conforme o caso, nomeando, desde logo, a comissão encarregada do procedimento.

Considere um servidor que cumpre com atenção e cuidado suas atividades no ambiente de trabalho, mas que, fora dele, mantém seu nome vinculado a empreendimentos de cunho duvidoso. Nesse caso, é correto afirmar que a conduta desse servidor fere a ética do serviço público.

C
Certo

E
Errado
No desempenho de seu trabalho, um servidor público pode optar por utilizar ferramentas tradicionais, prescindindo de aparatos tecnológicos mais recentes, desde que isso não o impossibilite de executar as suas atividades.

C
Certo

E
Errado
A compaixão, a beneficência e a honestidade são características comportamentais eticamente aceitas, ressalvando-se os casos em que não se pode garantir que haja algum benefício para o agente da ação.

C
Certo

E
Errado

A moralidade da Administração Pública não se limita à distinção entre o bem e o mal, devendo ser acrescida da ideia de que o fim é sempre o bem comum. O equilíbrio entre a legalidade e a finalidade, na conduta do servidor público, é que poderá consolidar a moralidade do ato administrativo (Decreto nº 1.171, de 22 de junho de 1994).


Dadas as afirmativas seguintes quanto aos deveres do servidor público,


I. Exercer suas atribuições com rapidez, perfeição e rendimento, pondo fim ou procurando prioritariamente resolver situações procrastinatórias.

II. Alterar ou deturpar o teor de documentos que deva encaminhar para providências.

III. Exercer, com estrita moderação, as prerrogativas funcionais que lhe sejam atribuídas, abstendo-se de fazê-lo contrariamente aos legítimos interesses dos usuários do serviço público e dos jurisdicionados administrativos.

IV. Retirar da repartição pública, sem estar legalmente autorizado, qualquer documento, livro ou bem pertencente ao patrimônio público.


verifica-se que está(ão) correta(s)


A

I e III, apenas.


B

I e II, apenas.


C

II e IV, apenas.


D

III, apenas.


E

I, II, III e IV.

Um servidor público possui o dever de resistir às pressões de superiores em hierarquia, interessados ou contratantes que visem obter vantagens, favores ou qualquer outro benefício em função de ações indevidas.

C
Certo

E
Errado
O servidor que é visto habitualmente embriagado fora de seu horário de expediente, mas cumpre suas atividades com esmero durante seu horário de trabalho não fere a ética do serviço público.

C
Certo

E
Errado

Em relação à Ética no Serviço Público, analise as afirmativas a seguir.

I. A função pública deve ser tida como exercício profissional e, portanto, se integra na vida particular de cada servidor público. Assim, os fatos e atos verificados na conduta do dia-a-dia em sua vida privada poderão acrescer ou diminuir o seu bom conceito na vida funcional.

II. A comissão de ética prevista no Código de Ética do Servidor Público é encarregada de orientar e aconselhar os servidores, além de processar e julgar os crimes contra a fé pública.

III. É vedado ao servidor público federal deixar de utilizar os avanços técnicos e científicos ao seu alcance ou do seu conhecimento para atendimento de suas atividades laborais.

IV. A pena aplicável ao servidor público pela Comissão de Ética é a de censura e sua fundamentação constará do respectivo parecer, assinado por todos os seus integrantes, com ciência do faltoso.

Considerando as afirmativas apresentadas, pode-se afirmar que:


A
Apenas I e III estão corretas.

B
Apenas I, II, e IV estão corretas.

C
Apenas I está correta.

D
Apenas I, III e IV estão corretas.

E
Apenas I e II estão corretas.

“Em todos os órgãos e entidades da Administração Pública Federal direta, indireta, autárquica e fundacional, ou em qualquer órgão ou entidade que exerça atribuições delegadas pelo poder público, deverá ser criada uma Comissão de Ética.”


A pena aplicável ao servidor público pela Comissão de Ética, de acordo com o Decreto nº 1.171/94, é


A

suspensão.


B

advertência.


C

censura.


D

destituição de função.


E

demissão.

   
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