Questões de Concurso sobre Ética na Administração Pública

O sigilo profissional trata da manutenção de segredo para informação valiosa, cujo domínio de divulgação deva ser fechado, ou seja, restrito a um cliente, a uma organização ou a um grupo, sobre a qual o profissional responsável possui inteira responsabilidade, uma vez que a ele é confiada a manipulação da informação. Sobre a questão do sigilo profissional, assinale a alternativa correta.

No intuito de solucionar o problema de um cidadão, o servidor público pode criar mecanismos para evitar a morosidade da burocracia organizacional, inclusive desconsiderando, caso seja necessário, as regras hierárquicas que possam impedir a fluidez do trabalho.

Sobre a Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 1.717, em relação à atividade dos Conselhos de Fiscalização Profissional, analise as assertivas abaixo.

I. Não é possível delegar a uma entidade privada uma atividade típica de Estado como o poder de polícia, de tributar e de punir no que se refere ao exercício de atividades profissionais.

II. As contribuições anuais podem ser fixadas pelos Conselhos Profissionais e possuem natureza jurídica de tributo.

III. Os Conselhos Regionais Profissionais, assim como sucede com o Conselho Federal, não estão sujeitos à prestação de contas do Tribunal de Contas da União.

É correto o que se afirma em

A qualidade dos serviços públicos pode ser verificada quando os servidores públicos exibem condutas embasadas na atualidade, na generalidade e na cortesia, por exemplo.

Informar todo e qualquer ato ou fato contrário ao interesse público e divulgar a existência de um código de ética são exemplos de deveres do servidor público relacionados

O servidor público que, por descuido, deteriorou bem pertencente ao patrimônio público incorreu em ofensa ao Estado e a todos os homens de boa vontade que dedicaram seu tempo para construí-lo.

O agente que mantiver com determinada fundação pública vínculo meramente contratual para a prestação de serviço de natureza excepcional, sem retribuição financeira, não estará sujeito à incidência das disposições constantes do referido código de ética, por não se enquadrar no conceito de servidor público, para fins de apuração do comprometimento ético.

O êxito do trabalho desenvolvido por servidor público perante a comunidade é considerado acréscimo à administração pública, e não ao seu próprio bem-estar.

O relativismo cultural estabelece que todos os seres humanos são, em si, padrões pelos quais suas ações devem ser julgadas em termos éticos e morais.