Questões de Concurso sobre Ética na Administração Pública

O servidor não poderá desprezar a ética na sua conduta, uma vez que o desrespeito à legalidade e à honestidade poderá caracterizar ato de improbidade administrativa.

Considere a seguinte situação hipotética.

Juarez, servidor público do Poder Executivo federal, constatou ato de improbidade cometido por seu chefe imediato, mas não o representou à autoridade competente, dada sua relação de subordinação em relação ao chefe.

Nessa situação hipotética, a falta cometida por Juarez, que não comunicou fato contrário ao interesse público, poderá ser escusada com base no princípio do respeito à hierarquia.

Na hipótese de um servidor público deixar de utilizar os avanços técnicos e científicos ao seu alcance ou do seu conhecimento para o melhor atendimento de sua missão institucional, ele estaria:

No contexto da administração pública, a legitimidade dos atos do servidor público, de acordo com a CF, relaciona-se, entre outros fatores, ao dever de probidade.

Deixar de utilizar avanços técnicos e científicos disponíveis, que contribuam para a realização do seu trabalho, não caracteriza uma violação ao código de ética pelo servidor público, desde que este desempenhe as atividades pertinentes ao seu cargo.

Somente servidores públicos estatutários que prestem serviços de natureza permanente podem ser apenados pelas comissões de ética constituídas para atuar em processo instaurado para apuração de desvio de conduta no exercício do serviço público.

Toda ausência injustificada, exceto em casos de saúde e óbito familiar, é fator de desmoralização do serviço público por gerar ineficiência dos processos.

Cabe ao sistema de gestão da ética do Poder Executivo federal compatibilizar e integrar as normas e os procedimentos técnicos e de gestão relativos à ética pública.

Constituem-se como abandono de cargo a não entrega de atividades previamente delegadas pela chefia imediata, a não participação em reuniões e demais atividades no setor e o não comparecimento às dependências da unidade para realização de atividades, mesmo em período inferior a trinta dias.

Os desejos éticos relativamente permanentes manifestam os valores que fundamentam a atuação dos servidores públicos nas organizações e na sociedade.