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Ficam sujeitos ao Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo:
Órgãos e entidades da Administração Pública Federal Direta e Indireta.
Órgãos da Administração Direta e Companhias Públicas.
Órgãos da Administração Pública Federal Direta.
Órgão da Administração Pública Indireta.
Serviços Públicos e Associações Estatais.
Chefe de seção de repartição pública que oriente seu subordinado direto a apresentar-se no trabalho com vestimentas apropriadas comete falta ética, pois desrespeita a liberdade individual do subordinado.
Certo
Errado
Efetivar procedimentos de incentivo e incremento ao desempenho institucional na gestão da ética pública do país é função do sistema de gestão da ética do Poder Executivo federal.
Considera-se ético o administrador que gerencia o bem público com eficiência, eficácia, moralidade e responsabilidade social.
O estabelecimento de um código de ética para o exercício das funções públicas busca garantir que as diferenças individuais não sejam tratadas de modo particular, arbitrário, ou seja, com base na vontade do agente público que presta determinado serviço.
Em sua atuação profissional, o servidor público deve
prestar informações sigilosas à sociedade, visto que toda pessoa tem direito à verdade.
colaborar com seus colegas apenas quando solicitado.
realizar suas atividades com afinco e resolutividade.
realizar suas atividades com rapidez, mesmo que ocorram algumas imperfeições ou erros.
abster-se de exercer sua função em situações de insegurança profissional.
Os procedimentos adotados pela Comissão de Ética, na apuração de ato contrário, preveem amplo direito de defesa ao servidor, com publicidade completa de suas conclusões pelo envio de ementa resumida a outras comissões.
No contexto da ação pública, ética e moral são considerados termos sinônimos, visto que ambos dizem respeito a um conjunto de normas, princípios, preceitos e valores que norteiam o comportamento de indivíduos e grupos, na distinção entre o bem e o mal, o legal e o ilegal.
O servidor público deve atentar para as ordens de seus superiores, cumprindo-as sempre, sem hesitação e contestação, pois é o que recomenda um dos princípios éticos referentes à função pública.