Questões de Concurso sobre Ética na Administração Pública

A conduta adotada pelo servidor público, seja no exercício do cargo ou função, ou fora dele, reflete o exercício da vocação do próprio poder estatal. Seus atos, seus comportamentos e suas atitudes devem estar direcionados para a preservação da honra e da tradição dos serviços públicos. Nesse sentido, os princípios que o servidor deve adotar no exercício do cargo ou função pública são

A pena aplicável ao servidor público pela comissão de ética é a pena de suspensão do serviço público por, no máximo, trinta dias.

A comissão de ética pública atua como instância deliberativa no que se refere à ética pública.

Considere que um servidor público tenha sido agredido verbalmente por um colega de trabalho e que, em virtude das ofensas, tenha agredido fisicamente seu par. Nesse caso, o servidor que agrediu fisicamente não poderá ser demitido, pois a gravidade da situação é atenuada pela agressão verbal sofrida anteriormente.

Para fins de apuração de comprometimento ético, a retribuição financeira pela prestação de serviço não constitui elemento indispensável para a caracterização do indivíduo como servidor público.

O administrado pode acompanhar os trâmites de processo administrativo que o envolva, com exceção de processos que tramitem em segredo de justiça.

Em um processo administrativo, o servidor público deve expor os fatos conforme a verdade, desde que não haja prejuízo a terceiros e à administração pública, obedecendo aos preceitos de sigilo e confidencialidade de fatos que ensejarem dano às partes envolvidas.

A respeito da ética profissional do servidor público civil do poder executivo federal, analise as afirmativas abaixo, classificando-as como verdadeiras (V) ou falsas (F). Ao final, assinale a opção que contenha a sequência correta.

( ) O servidor público deve pautar sua conduta pelo princípio da legalidade, devendo sempre decidir entre o legal e o ilegal, abstendo-se de agir segundo a ponderação entre o honesto e o desonesto.

( ) O equilíbrio entre a legalidade e a finalidade, na conduta do servidor público, é que poderá consolidar a moralidade do ato administrativo.

( ) Toda pessoa tem direito à verdade. O servidor não pode omiti-la, ainda que contrária aos interesses da própria pessoa interessada ou da Administração Pública.

O relativismo gerencial é a estratégia mais utilizada pelos gestores públicos para institucionalizar a ética nas organizações públicas.

No conjunto das regras deontológicas que orientam o Código de Ética dos servidores públicos federais, verifica-se que o servidor público não poderá jamais desprezar o elemento ético de sua conduta. Assim, não terá que decidir somente entre o legal e o ilegal, o justo e o injusto, o conveniente e o inconveniente, o oportuno e o inoportuno, mas principalmente entre o honesto e o desonesto. Ou seja, de acordo com o texto, a moralidade da administração pública não se limita à distinção entre o bem e o mal, devendo ser acrescida da ideia de que a sua finalidade deve ser sempre: