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De acordo com o Código de Ética do Servidor Público Federal, é vedado ao servidor público:
I o uso do cargo ou função, de facilidades, de amizades, de tempo, de posição e influências, para obter qualquer favorecimento para si ou para outrem.
II o uso de artifícios para procrastinar ou dificultar o exercício regular de direito por qualquer pessoa, causando-lhe dano moral ou material.
III pleitear, solicitar, provocar, sugerir ou receber qualquer tipo de ajuda financeira, gratificação, prêmio, comissão, doação ou vantagem de qualquer espécie, para si, familiares ou qualquer pessoa, para o cumprimento da sua missão ou para influenciar outro servidor com o mesmo fim.
Das afirmativas acima:
nenhuma das três está correta.
as três estão corretas.
apenas I está correta.
apenas I e II estão corretas.
apenas III está correta.
Considere as afirmativas sobre a ética profissional do servidor público.
I. A função pública deve ser tida como exercício profissional e, portanto, se integra na vida particular de cada servidor público.
II. O servidor não poder emitir ou falsear a verdade, salvo quando necessário à defesa do interesse superior do Estado e da Administração Pública.
III. É vedado ao servidor público demonstrar solidariedade a colegas hierarquicamente superiores ou inferiores que tenham praticado infrações contra a ética profissional.
Conforme o que dispõe o Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo, estão CORRETAS:
Atuar como instância consultiva do Presidente da República e Ministros de Estado em matéria de ética pública constitui competência da
Secretaria Executiva de Ética Pública.
Comissão de Avaliação Institucional.
Coordenadoria de Ética Profissional.
Comissão Permanente de Avaliação Ética.
Comissão de Ética Pública.