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Questões de Concurso sobre Ética na Administração Pública
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Assinale a opção incorreta em relação às vedações ao Servidor Público constantes no Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal.
A
Usar de artifícios para procrastinar ou dificultar o exercício regular de direito por qualquer pessoa, causando-lhe dano moral ou material.
B
Apresentar-se embriagado no serviço ou fora dele habitualmente.
C
Prejudicar deliberadamente a reputação de outros servidores ou de cidadãos que deles dependam.
D
Retirar, da repartição pública, salvo com autorização hierárquica, qualquer documento, livro ou bem pertencente ao patrimônio público.
E
Exercer atividade profissional aética ou ligar o seu nome a empreendimentos de cunho duvidoso.
O anexo do Decreto n. 1.171, de 22 de junho de 1994, dispõe sobre o Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal. O referido ato normativo traz várias disposições relacionadas com tal matéria. Diante do exposto, assinale a opção incorreta, no tocante aos principais deveres do servidor público ali abordados.
A
O servidor público deve comunicar imediatamente a seus superiores todo e qualquer ato ou fato contrário ao interesse público, exigindo as providências cabíveis.
B
O servidor público deve manter-se atualizado com as instruções, as normas de serviço e a legislação pertinentes ao órgão onde exerce suas funções.
C
O servidor público deve apresentar-se ao trabalho com vestimentas adequadas ao exercício da função.
D
O servidor público deve ser assíduo e frequente ao serviço, na certeza de que sua ausência provoca danos ao trabalho ordenado, refletindo negativamente em todo o sistema.
E
O servidor público deve ser probo, reto, leal e justo, demonstrando toda a integridade do seu caráter, escolhendo sempre, quando estiver diante de duas opções, a melhor e a mais vantajosa para o interessado.
Quanto à Comissão de Ética Pública, nos termos do Decreto nº 6.029, de 1º de fevereiro de 2007, é correto afirmar que
A
É composta 9 (nove) por brasileiros que preencham os requisitos de idoneidade moral, reputação ilibada e notória experiência em administração pública.
B
É assegurada remuneração a todos os membros, a qual será variável em razão do número de reuniões de que participarem.
C
Seu Presidente não terá direito de manifestar-se nas deliberações da Comissão, nem mesmo com voto de qualidade.
D
Seus membros possuem mandatos de 5 (cinco) anos, permitidas até duas reconduções.
E
A atuação no âmbito da Comissão de Ética Pública não enseja qualquer remuneração para seus membros.
Altair, chefe de uma repartição pública, alertou um dos
funcionários de seu setor que suas vestimentas não eram
adequadas para o ambiente de trabalho. Nessa situação, a
conduta de Altair feriu a ética profissional dos servidores, uma
vez que desrespeitou a intimidade de outro servidor.
C
Certo
E
Errado
A ética no serviço público exige que seus servidores tratem o
serviço como parte de sua carreira profissional, separando-o,
portanto, de sua vida privada, e que abdiquem de seus
interesses pessoais em função dos interesses públicos, sempre
que necessário.
C
Certo
E
Errado
Caso um servidor público, levando em conta os interesses da
administração pública, omita um fato a um usuário da
instituição em que trabalha, essa conduta não infringirá a ética
do serviço público, que prima pelos interesses públicos em vez
dos particulares.
C
Certo
E
Errado
A participação do servidor público em cursos de
aprimoramento que melhorem o desempenho das capacidades
laborais relacionadas às atribuições do cargo é obrigação do
servidor, a fim de que desempenhe com eficiência suas
funções.
C
Certo
E
Errado
Todos nós somos responsáveis por cuidar
dos recursos públicos, por exemplo,
materiais de expediente e equipamentos de
trabalho devem ser usados com
consciência e responsabilidade de forma
profissional evitando desperdícios e mau
uso. Destaque a atitude que não dever ser
utilizada dentro da empresa.
A
Imprimir documentos quando
realmente for necessário.
B
Acessar rede social em horário de
expediente.
C
Impressões descartadas que não
sejam documentos sigilosos usar como
rascunho.
D
Desligar computar, impressoras,
nobreak, estabilizador quando não estiver
usando.
Promover ações de apreço no interior da repartição pública não fere
nenhuma norma ética ou administrativa do serviço público, uma vez
que, com isso, pretende-se garantir um bom ambiente de trabalho.
C
Certo
E
Errado
“Em todos os órgãos e entidades da Administração Pública Federal direta, indireta autárquica e fundacional, ou em
qualquer órgão ou entidade que exerça atribuições delegadas pelo poder público, deverá ser criada uma Comissão de
Ética, encarregada de orientar e aconselhar sobre a ética profissional do servidor, no tratamento com as pessoas e
com o patrimônio público, competindo-lhe conhecer concretamente de imputação ou de procedimento susceptível
de censura”. Assim determina o Decreto nº 6.029/2007 sobre as Comissões de Ética, importantes instrumentos
preconizados pelo Decreto nº 1.171/1999 e que, posteriormente, tiveram a regulamentação de algumas de suas ações
por meio do diploma legal retrocitado. Acerca do assunto, assinale a alternativa INCORRETA.
A
Compete às Comissões de Ética atuar como instância consultiva de dirigentes e servidores no âmbito de seu respectivo
órgão ou entidade.
B
A constituição da Comissão de Ética compete às instâncias superiores dos órgãos e entidades do Poder Executivo
Federal, abrangendo a administração direta e indireta.
C
As Comissões serão integradas por três membros titulares e três suplentes, escolhidos entre servidores e empregados
do seu quadro permanente, e designados pelo dirigente máximo da respectiva entidade ou órgão, para mandatos não
coincidentes de três anos.
D
Um dos princípios pelos quais devem as Comissões de Ética desenvolver seus trabalhos é a proteção à identidade do
denunciante, que deverá ser mantida sob reserva até a conclusão do procedimento instaurado para apuração de prática
em desrespeito às normas éticas.
E
É dever do titular de entidade ou órgão da Administração Pública Federal, direta e indireta, assegurar as condições de
trabalho para que as Comissões de Ética cumpram suas funções, inclusive para que do exercício das atribuições de seus
integrantes não lhes resulte qualquer prejuízo ou dano.
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