Questões de Concurso sobre Ética na Administração Pública

Permite-se que o servidor deixe de utilizar avanços tecnológicos disponíveis para atendimento a seu ofício.

Após apuração de imputação por parte do servidor público em relação ao tratamento com as pessoas, em cumprimento ao Código de Ética aprovado pelo Decreto n.º 1.171/1994, à Comissão de Ética incumbe:

Considere a proposição I e a razão II a seguir.

I. O equilíbrio entre a legalidade e a finalidade, na conduta do servidor público, é que poderá consolidar a moralidade do ato administrativo.

Porque

II. A moralidade da Administração Pública não se limita à distinção entre o bem e o mal, devendo ser acrescida da ideia de que o fim é sempre o bem comum.

Assinale a alternativa correta.

Em consonância com o Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil, aprovado pelo Decreto nº 1.171/1994, analise as proposições abaixo.

1) A aplicação do Código de Ética restringe-se ao Poder Executivo Federal.

2) É defeso ao servidor público comunicar imediatamente a seus superiores todo e qualquer ato ou fato contrário ao interesse público, exigindo as providências cabíveis.

3) Negar publicidade de qualquer ato administrativo constitui requisito de eficácia e moralidade, ensejando o compromisso e cuidado com a coisa pública.

4) Quando o servidor público estiver diante de duas opções, escolherá sempre a melhor e a mais vantajosa para o bem da Administração.

Está(ão) correta(s), apenas:

Considerando os conhecimentos sobre ética e comportamento profissional no serviço público, podemos afirmar que são atitudes vedadas ao servidor público, EXCETO:

Considerando o Decreto nº 1.171/94 (Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal), é vedado ao servidor público:

I- Alterar ou deturpar o teor de documentos que deva encaminhar para providências.

II- Prejudicar deliberadamente a reputação de outros servidores ou de cidadãos que deles dependam.

III- Ingerir bebidas alcoólicas.

IV- Desviar servidor público para atendimento a interesse particular.

Estão corretas as afirmativas

Considerando os Decretos nº. 1.171/94 e nº. 6.029/2007, os quais dispõem sobre a Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal, julgue os itens abaixo.

I - A pena aplicável ao servidor público pela Comissão de Ética é a advertência e sua fundamentação constará do respectivo parecer, assinado por todos os seus integrantes, com ciência do faltoso.

II – A atuação no âmbito da Comissão de Ética Pública não enseja qualquer remuneração para seus membros e os trabalhos nelas desenvolvidos são considerados prestação de relevante serviço público.

III - As decisões das Comissões de Ética, na análise de qualquer fato ou ato submetido à sua apreciação ou por ela levantado, serão resumidas em ementa e, com divulgação dos nomes dos investigados, publicadas no sítio do próprio órgão, bem como remetidas à Comissão de Ética.

IV - Toda pessoa tem direito à verdade. O servidor não pode omiti-la ou falseá-la, salvo quando contrária aos interesses da administração pública, devendo neste caso prevalecer o interesse público sobre o privado.

V - Para fins de apuração do comprometimento ético, entende-se por servidor público todo aquele que, por força de lei, contrato ou de qualquer ato jurídico, preste serviços de natureza permanente, temporária ou excepcional, ainda que sem retribuição financeira, desde que ligado direta ou indiretamente a qualquer órgão do poder estatal, como as autarquias, as fundações públicas, as entidades paraestatais, as empresas públicas e as sociedades de economia mista, ou em qualquer setor onde prevaleça o interesse do Estado.

Diante das informações acima, é CORRETO afirmar que:

Sobre os registros de conduta ética do servidor público civil do poder executivo federal, de que trata o Decreto nº 1.171/94, cabe à Comissão de Ética:

A Comissão de Ética do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Ceará – IFCE resolveu, após o devido processo legal, aplicar pena a servidor que cometeu ato contrário à ética disposto no texto corrente do anexo ao Decreto n° 1.171/1994. A pena que poderá ser aplicada ao servidor, em virtude do supracitado ato, é

Para evitar a ________________________, ou seja, o ato ilegal ou contrário aos princípios básicos da Administração Pública cometido por agente público, frequentemente recorre-se à _______________________, que representa o conjunto de normas éticas que formam a consciência do profissional e representam imperativos de sua conduta. As lacunas acima podem ser preenchidas de forma correta pelos seguintes termos, respectivamente: