Questões de Concurso sobre Ética na Administração Pública

 
 
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Dadas as afirmativas a respeito da Ética no setor público,


I. Para manter a ética em uma pesquisa de qualidade de vida no trabalho entre os servidores públicos de um município, é importante que a abordagem da pesquisa identifique individualmente cada respondente.

II. O servidor público deve manter a ética em todos os seus atos profissionais; porém, um desvio de conduta ético na sua vida privada não interferirá no seu bom conceito na vida funcional.

III. O Código de Ética produzido para uma organização pública, entre outras coisas, deve conter os valores defendidos por essa organização.


verifica-se que está(ão) correta(s)


A

I, apenas.


B

III, apenas.


C

I e II, apenas.


D

II e III, apenas.


E

I, II e III.

No que tange ao Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal, pode-se afirmar que:


A

toda ausência injustificada do servidor de seu local de trabalho é fator de desmoralização do serviço público, o que quase sempre conduz à desordem nas relações humanas.


B

o servidor público não poderá desprezar o elemento ético de sua conduta, salvo raras exceções.


C

os fatos e atos verificados na conduta do dia a dia do servidor público em sua vida privada em nada poderão acrescer ou diminuir o seu bom conceito na vida funcional.


D

o servidor não pode omitir ou falsear a verdade, exceto se contrária aos interesses da própria pessoa interessada ou da Administração Pública.


E

a moralidade da Administração Pública se limita à distinção entre o bem e o mal, devendo ser acrescida da ideia de que o fim é sempre o bem comum.

Assinale, a seguir, a alternativa que não se enquadra entre os deveres fundamentais do servidor público, estabelecidos pelo Decreto nº 1.171/94.


A

Apresentar-se ao trabalho com vestimentas adequadas ao exercício da função.


B

Abster-se de exercer sua função, poder ou autoridade com finalidade estranha ao interesse público, quando o achar conveniente.


C

Cumprir, de acordo com as normas do serviço e as instruções superiores, as tarefas de seu cargo ou função, tanto quanto possível, com critério, segurança e rapidez, mantendo tudo sempre em boa ordem.


D

Ter respeito à hierarquia, porém sem nenhum temor de representar contra qualquer comprometimento indevido da estrutura em que se funda o Poder Estatal.


E

Comunicar imediatamente a seus superiores todo e qualquer ato ou fato contrário ao interesse público, exigindo as providências cabíveis.

De acordo com o Decreto n° 1.171 de 1994, analise as afirmações:


I. Tal decreto trata do Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal, apresentando as regras deontológicas, os principais deveres do servidor público, bem como suas vedações, além dos seus direitos e vantagens.


II. É vedado ao servidor público fazer uso de informações privilegiadas obtidas no âmbito interno de seu serviço, em benefício próprio, de parentes e de amigos ou de terceiros.


III. Toda pessoa tem direito à verdade. O servidor não pode omiti-la ou falseá-la, ainda que contrária aos interesses da própria pessoa interessada ou da Administração Pública.


IV. A publicidade de qualquer ato administrativo constitui requisito de eficácia e moralidade, mesmo em casos de segurança nacional, investigações policiais ou de interesse superior do Estado ou da Administração Pública. Sua omissão enseja comprometimento ético contra o bem comum, imputável a quem a negar.


V . A função pública deve ser tida como exercício profissional e, portanto, se integra na vida particular de cada servidor público. Assim, os fatos e atos verificados na conduta do dia-a-dia em sua vida privada poderão acrescer ou diminuir o seu bom conceito na vida funcional.


Assinale a opção CORRETA:


A

As afirmações II, III e IV estão corretas.


B

As afirmações II, III, IV e V estão corretas.


C

As afirmações II, III e V estão corretas.


D

As afirmações I, II e IV estão corretas.


E

As afirmações I, II, III, IV e V estão corretas.

De acordo com o Código de Ética do Servidor Público, a cortesia, a boa vontade, o cuidado e o tempo dedicados ao serviço público caracterizam o esforço pela:


A

cordialidade.


B

disciplina.


C

política correta.


D

política da boa vizinhança.


E

solidariedade.

O Decreto 1.171/94 aprova o Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal. A dignidade, o decoro, o zelo, a eficácia e a consciência dos princípios morais são primados maiores que devem nortear o servidor público. O servidor público não poderá jamais desprezar o elemento ético de sua conduta. Essas regras foram estabelecidas com base na filosofia:


A

deontológica.


B

paleontológica.


C

patrística.


D

platônica.


E

ontológica.

A cortesia, a boa vontade, o cuidado e o tempo dedicados ao serviço público caracterizam o esforço pela disciplina. Tratar mal uma pessoa que paga seus tributos direta ou indiretamente significa causar-lhe dano moral. Da mesma forma, causar dano a qualquer bem pertencente ao patrimônio público, deteriorando-o, por descuido ou má vontade, não constitui apenas uma ofensa ao equipamento e às instalações ou ao Estado, mas a todos os homens de boa vontade que dedicaram sua inteligência, seu tempo, suas esperanças e seus esforços para construí-los.


C

Certo


E

Errado

Acerca do Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal, assinale a alternativa correta.


A

Salvo em casos de segurança nacional, investigações policiais ou interesse superior do Estado e da Administração Pública, a serem preservados em processo previamente declarado como sigiloso, nos termos da lei, a publicidade de qualquer ato administrativo constitui requisito de eficácia e moralidade, ensejando sua omissão comprometimento ético contra o bem comum, imputável a quem a negar.


B

A moralidade da Administração Pública limita-se à distinção entre o bem e o mal, devendo ser acrescida da ideia de que o fim é sempre o bem comum.


C

O trabalho desenvolvido pelo servidor público perante a comunidade não deve ser entendido como acréscimo ao seu próprio bem-estar.


D

Os fatos e atos verificados na conduta do dia a dia do servidor público em sua vida privada não poderão acrescer ou diminuir seu bom conceito na vida funcional.


E

Nem toda pessoa tem direito à verdade. O servidor pode omiti-la ou falseá-la, desde que esse ato seja favorável aos interesses da pessoa interessada ou da Administração Pública.

Quando uma pessoa ocupa um cargo público, assume efetivamente um conjunto de atribuições e responsabilidades, previstas em uma estrutura organizacional, o qual deve ser exercido de acordo com padrões éticos. Em suas atividades, o servidor público não apenas deve agir internamente com retidão, mas também demonstrá-la para a sociedade.

Essa busca de convergência entre a natureza da ação e a aparência da ação é denominada:


A
accountability;

B
decoro;

C
imparcialidade;

D
impessoalidade;

E
probidade.

Com base no Decreto n.º 1.171/1994, assinale a alternativa correta acerca das comissões de ética.


A

Órgão ou entidade que exerça atribuições delegadas pelo Poder Público não precisará criar uma comissão de ética.


B

Em todos os órgãos e entidades da Administração Pública Federal direta, indireta, autárquica e fundacional, deverá ser criada uma comissão de ética.


C

Os registros sobre conduta ética fornecidos pela comissão de ética não poderão ser utilizados para instruir e fundamentar promoções ou para procedimentos próprios da carreira do servidor público.


D

A pena de censura e sua fundamentação constarão do respectivo parecer, assinado por todos os seus integrantes, independentemente da ciência do faltoso.


E

A pena aplicável ao servidor público pela comissão de ética é a de censura e sua fundamentação será dispensada de constar no parecer.

   
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