Seu próximo nível começa aqui
Com a Assinatura Ilimitada, você tem tudo que precisa para sua aprovação.
Com a Assinatura Ilimitada, você combina prática, teoria e método em uma única assinatura com tudo que você precisa para sua aprovação.
- Gran Questões
- Questões
Questões de Concurso sobre Sistema de Gestão da Ética do Poder Executivo Federal - Decreto nº 6.029 de 2007
Disciplina
Assunto
1
Banca
Instituição
Cargo
Ano
Carreira
Área de formação
Escolaridade
Dificuldade
Comentários:
Professores
Alunos
Meus Comentários
Vídeo
Minhas questões:
Resolvidas
Não resolvidas
Certas
Erradas
Tipo de questão:
Certo e errado
Múltipla escolha
Incluir questões:
Anuladas
Desatualizadas
Questões:
Todas as questões
Filtro simplificado
Questões
Todas as questões
80
questões
encontradas
20
Mais recentes
De acordo com o Decreto Federal nº 6.029, de 1º de fevereiro de 2007, a Comissão de Ética Pública será integrada por sete brasileiros que preencham os requisitos de idoneidade moral, reputação ilibada e notória experiência em administração pública, sendo eles designados pelo
A
Advogado Geral da União.
B
Controlador Geral da União.
C
Secretário de Assuntos Estratégicos.
D
Presidente da República.
E
Ministro da Justiça.
A Comissão de Ética Pública atua como instância consultiva da
Presidência da República e dos ministros de Estado em matéria
de ética pública.
C
Certo
E
Errado
Ano:
2012
Banca:
Fundação Carlos Chagas - FCC
No que concerne à Comissão de Ética Pública – CEP, consoante as disposições previstas no Decreto nº 6.029/2007, pode-se afirmar que
A
contará com uma Secretaria-Executiva, vinculada ao Ministério da Justiça, à qual competirá prestar o apoio técnico e administrativo aos trabalhos da Comissão.
B
seus integrantes serão designados para mandatos de três anos, não coincidentes, sendo vedada recondução.
C
a atuação no âmbito da CEP enseja remuneração a seus membros e os trabalhos nela desenvolvidos são considerados prestação de relevante serviço público.
D
compete-lhe, dentre outras atribuições, dirimir dúvidas a respeito de interpretação das normas do Código de Conduta da Alta Administração Federal, deliberando sobre casos omissos.
E
deve observar, dentre outros princípios, a proteção à identidade do denunciante, que deverá sempre ser mantida sob reserva.
João, servidor público federal, é membro de Comissão de Ética de determinado órgão do Poder Executivo Federal e foi acusado do cometimento de infração de natureza ética. Nesta hipótese, a infração ética será apurada
A
pelo Ministério da Justiça.
B
pelo Presidente da República.
C
pelo Ministro Chefe da Casa Civil.
D
pela Comissão de Ética Pública.
E
pela própria Autarquia Federal a que está vinculado.
O asseguramento de condições de trabalho para que as comissões de ética cumpram adequadamente suas funções e para que seus integrantes não sofram prejuízos ou danos oriundos da atividade não é de responsabilidade do Poder Executivo federal.
C
Certo
E
Errado
Ano:
2012
Banca:
Fundação Carlos Chagas - FCC
Nos termos do Decreto nº 6.029/2007, o procedimento para a apuração de infração ética deve ser mantido com a chancela de “reservado”. Sobre o prazo em que deve ser mantida tal chancela, pode-se afirmar que
A
após a apresentação da defesa pelo investigado, é possível a supressão da chancela de “reservado”.
B
é possível que, a qualquer momento, ainda que antes da conclusão do procedimento, seja retirada tal chancela.
C
a condição de reservado deve ser mantida até a conclusão do procedimento e deliberação da respectiva Comissão de Ética do órgão ou entidade ou da CEP.
D
tal condição deve ser mantida até a conclusão do procedimento, independentemente de qualquer deliberação da respectiva Comissão de Ética do órgão ou entidade ou da CEP.
E
após concluída a fase probatória, é possível a supressão da chancela de “reservado”.
Efetivar procedimentos de incentivo e incremento ao
desempenho institucional na gestão da ética pública do país é
função do sistema de gestão da ética do Poder Executivo
federal.
C
Certo
E
Errado
Ano:
2012
Banca:
Fundação Carlos Chagas - FCC
Manoel, servidor público civil do Poder Executivo Federal, está sendo investigado para apuração de eventual infração ética. Nos termos do Decreto nº 6.029/2007, Manoel tem o direito de saber o que lhe está sendo imputado, de conhecer o teor da acusação e de ter vista dos autos,
A
no recinto da Comissão de Ética, mesmo que ainda não tenha sido notificado da existência do procedimento investigatório.
B
no recinto da Comissão de Ética, porém, apenas se tiver sido devidamente notificado da existência do procedimento investigatório.
C
dentro ou fora da Comissão de Ética, mesmo que ainda não tenha sido notificado da existência do procedimento investigatório.
D
dentro ou fora da Comissão de Ética, porém, apenas se tiver sido devidamente notificado da existência do procedimento investigatório.
E
no recinto da Comissão de Ética, não estando, no entanto, incluído em tal direito o de obter cópia dos autos.
Considere que determinado órgão público tenha constituído comissão de ética composta por dois servidores titulares de cargo efetivo e um ocupante de cargo em comissão. Nessa situação, o ato de constituição é legítimo, já que a legislação de regência exige que a comissão seja integrada por, no mínimo, dois servidores ocupantes de cargo efetivo.
C
Certo
E
Errado
A legislação disciplina que o processo de apuração
de prática de ato em desrespeito ao preceituado no
Código de Ética Profissional do Servidor Público
Civil do poder Executivo Federal será instaurado,
de ofício ou em razão de denúncia fundamentada,
respeitando-se, sempre, as garantias do
contraditório e de ampla defesa, pelas Comissões
de Ética, que notificará o investigado para
manifestar-se, por escrito, no prazo de
A
trinta dias.
B
quinze dias.
C
dez dias.
D
vinte dias.
E
cinco dias.
A respeito do Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil, julgue os itens abaixo e, em seguida, assinale a opção correta.
I – Um juiz de direito, como servidor público, não pode procrastinar indefinidamente uma decisão sobre determinado processo.
II – Seus efeitos aplicam-se aos servidores em regime de contrato temporário.
III – É obrigatória a constituição de comissão de ética em qualquer órgão da Administração Pública Federal.
IV – A suspensão temporária do cargo, a exoneração e a perda do cargo em comissão são penas previstas no referido código.
V – Cabe aos organismos encarregados da execução do quadro de carreira dos servidores fornecer à comissão de ética os registros sobre a conduta ética do servidor, para instruir e fundamentar promoções.
A quantidade de itens certos é igual a
A
1.
B
2.
C
3.
D
4.
E
5.
Com base no Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal, relacione a primeira coluna à segunda e, em seguida, assinale a opção correta, observando que não há repetição de situações.
I – Comunicabilidade
II – Atenção
III – Cortesia
( ) Respeitar a capacidade e as limitações individuais do usuário do serviço público.
( ) Evitar conduta negligente às ordens legais de seus superiores.
( ) Aperfeiçoar o contato com o público.
A sequência correta é:
A
II, III, I.
B
III, II, I.
C
I, III, II.
D
II, I, III.
E
I, II, III.
Segundo o Decreto nº 6.029, de 01/02/07, poderá(ão) provocar a atuação da CEP ou de Comissão de Ética, visando à apuração de infração ética imputada a agente público, órgão ou setor específico de ente estatal:
A
somente pessoa jurídica de direito público;
B
qualquer cidadão ou pessoa jurídica de direito público;
C
apenas o cidadão prejudicado;
D
agentes públicos, pessoas jurídicas de direito público e privado, associação ou entidade de classe e o cidadão prejudicado;
E
qualquer cidadão, agente público, pessoa jurídica de direito privado, associação ou entidade de classe.
A comissão de ética pública (CEP) será integrada por
A
um representante da sociedade civil organizada, dois
membros dos sindicatos de trabalhadores, um do
empresariado, bem como por um membro da OAB e dois
membros do Poder Judiciário, designados pelo ministro
chefe da Casa Civil.
B
um representante da sociedade civil organizada, dois
membros do Conselho Nacional de Justiça, um do
empresariado, bem como por um membro da OAB e dois
membros do Ministério Público da União, designados pelo
ministro da Justiça.
C
um representante da sociedade civil organizada, dois
membros do Conselho Nacional de Justiça, um do
empresariado, bem como por um membro da OAB e dois
membros do Ministério Público da União, designados pelo
ministro chefe da Casa Civil.
D
sete representantes da sociedade civil organizada e
designada pelo ministro chefe da Casa Civil.
E
sete brasileiros que preencham os requisitos de idoneidade
moral, reputação ilibada e notória experiência em
administração pública, designados pelo presidente da
República.
A CEP conta com uma secretaria-executiva que está
A
vinculada ao Ministério da Justiça, à qual compete editar
medidas de fiscalização e controle da conduta da alta
administração do Estado.
B
submetida ao ministro chefe da Casa Civil, à qual compete
coordenar e controlar o funcionamento das comissões
setoriais de base.
C
submetida à Casa Civil da Presidência da República, à qual
compete nomear os integrantes do Conselho Pleno que têm
direito a voto.
D
submetida ao ministro chefe da Casa Civil, à qual compete
coordenar as câmaras técnicas do Conselho Nacional de
Ética Pública.
E
vinculada à Casa Civil da Presidência da República.
A esta secretaria compete prestar apoio técnico e
administrativo aos trabalhos da CEP.
Considere-se que a versão inicial do folheto preparado pela equipe de Natália contivesse diagrama no qual a CEP e sua Secretaria-Executiva estivessem diretamente ligadas ao ministro da Justiça, por ser esse ministério o mais antigo. Nesse caso, o folheto deveria ser corrigido, pois a CEP e sua Secretaria-Executiva são vinculadas diretamente ao presidente da República.
C
Certo
E
Errado
Suponha-se ter havido um episódio, largamente noticiado pela imprensa, em que a votação de matéria polêmica houvesse terminado empatada e o presidente da CEP houvesse desempatado em favor de uma das partes. Nessa situação, seria correto a equipe de Natália explicar que o presidente da CEP tem voto de qualidade nas deliberações do colegiado.
C
Certo
E
Errado
Suponha-se que o folheto preparado pela equipe de Natália explicasse que as decisões tomadas pela CEP não precisariam ser, necessariamente, seguidas pelo presidente da República, visto que a Comissão se caracteriza apenas como um órgão de aconselhamento. Nesse caso, a informação do folheto estaria correta, pois, em matéria de ética pública, a CEP é, de fato, instância consultiva do presidente da República e dos ministros de Estado.
C
Certo
E
Errado
São regras de conduta que devem ser observadas pelas autoridades submetidas ao Código de Conduta da Alta Administração Federal:
A
I, III e IV
B
II, III e IV
C
I, II e III
D
I, II e IV
E
I, II, III e IV
São autoridades submetidas ao Código de Conduta da Alta Administração Federal:
A
I, II e III
B
II, III e IV
C
I, III e IV
D
I, II e IV
E
I, II, III e IV
Gerar simulado