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A promoção do desenvolvimento econômico pode envolver o uso de diversos instrumentos de...
A promoção do desenvolvimento econômico pode envolver o uso de diversos instrumentos de política que impactam sobremaneira o orçamento público. Entre os instrumentos de estímulos destacam-se os incentivos fiscais, que devem ser registrados como gastos tributários.
Sobre tais gastos, assinale a afirmativa correta.
A
A isenção do Imposto sobre a Renda da Pessoa Física (IRPF) dentro de determinada faixa, é desoneração tributária e configura gasto tributário.
B
Os gastos tributários são gastos diretos do governo que, comprometendo suas receitas, visa à consecução do equilíbrio fiscal.
C
Reduções de alíquotas de impostos para setores específicos não se confundem com gastos tributários, pois não envolvem registro de dispêndio corrente.
D
A classificação e identificação dos gastos tributários independe da definição do Sistema Tributário de Referência de um país.
E
Os gastos tributários são gastos indiretos do governo realizados por intermédio do sistema tributário, visando atender objetivos econômicos e sociais.