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Instituições educacionais como escolas, creches e hospitais universitários enquadram?se no registro facultativo do Conselho Regional de Fonoaudiologia
A contagem dos prazos processuais será em dias úteis, iniciando-se a partir do dia seguinte ao do recebimento da comunicação pela parte.
A não observância dos deveres descritos no Código de Ética da Fonoaudiologia fere a dignidade dos profissionais, mas não constitui infração ética.
É permitida a participação gratuita em projetos e outros empreendimentos que visem ao lucro.
É dever do fonoaudiólogo exercer a atividade profissional sem ser discriminado.
Caracteriza mera irregularidade o fonoaudiólogo que não mantém seus dados cadastrais atualizados junto ao Sistema de Conselhos de Fonoaudiologia.
O aperfeiçoamento dos padrões da voz e da fala não está previsto como competência do fonoaudiólogo.
Constitui infração ética anunciar preços e descontos, exceto na divulgação de cursos, palestras ou seminários.
O profissional deverá requerer o registro secundário se desempenhar atividades por mais de dez dias anuais em jurisdição distinta da do Conselho Regional de registro principal e ativo.
De acordo com o capítulo IV, artigo 7° do Código de ética da Fonoaudiologia, constituem infrações éticas gerais do fonoaudiólogo, exceto:
Permitir que pessoas não habilitadas realizem práticas fonoaudiológicas
Agenciar, aliciar ou desviar, por qualquer meio, cliente para si ou para terceiros.
Não manter seus dados cadastrais atualizados junto ao Sistema de Conselhos de Fonoaudiologia.
Deixar de portar a carteira ou cédula de identificação profissional, sempre que em exercício.
Deixar de pagar pontualmente as anuidades do Sistema de Conselhos de Fonoaudiologia.
É permitida a transferência do registro profissional secundário.
Constitui renda do Conselho Federal 20% do produto da arrecadação de anuidades, taxas, emolumentos e multas de cada Conselho Regional.
Constitui dever geral do Fonoaudiólogo, segundo o Código de Ética da profissão:
exercer o voluntariado, de acordo com a lei em vigor.
resguardar a privacidade do cliente.
participar de movimentos em defesa da classe.
registrar por escrito solicitações para que terceiros assinem seus pareceres.
consultar o Conselho Federal em caso de dúvidas sobre o Código de Ética.
A inexistência de condenação por crime contra a segurança nacional é uma condição básica para o exercício do mandato de membro do Conselho Regional.
O conselheiro regional poderá exercer simultaneamente a função de conselheiro federal.
Na rotina de trabalho, o profissional pode realizar diferentes procedimentos em um mesmo período, considerando a qualidade da assistência prestada e a demanda de cada serviço.
A seus presidentes incumbe a administração e a representação legal dos Conselhos Regionais, facultando-lhes suspender o cumprimento de deliberação de seu Plenário que lhes pareça inconveniente ou contrária aos interesses da instituição e submeter essa decisão à autoridade competente.
É vedado ao fonoaudiólogo divulgar as especialidades para as quais esteja habilitado em anúncios, placas ou impressos, sob pena de ofensa aos deveres éticos de propaganda e publicidade.
Pratica infração ética o fonoaudiólogo que aceita honorários a preço vil ou incompatível com a atividade realizada.
A moral é orientadora dos atos estatais, ainda que sobre eles não exerça propriamente uma imposição, dado seu caráter aberto e subjetivo.