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O Código de Ética da Fonoaudiologia foi elaborado para assegurar que o profissional fonoaudiólogo atue com responsabilidade, respeito e competência, promovendo a qualidade de vida dos pacientes. Esse documento orienta a prática clínica, a relação com os pacientes e a postura ética no exercício da profissão.
Analise as assertivas abaixo sobre o Código de Ética da Fonoaudiologia. Em seguida assinale a alternativa CORRETA.
I. Permite que o fonoaudiólogo prescreva medicamentos e tratamentos médicos, desde que autorizados por outros profissionais da saúde.
II. Exige que o fonoaudiólogo mantenha o sigilo das informações sobre os pacientes, respeitando a privacidade e a confidencialidade dos dados, exceto em casos de risco iminente à saúde pública.
III. Permite que o fonoaudiólogo ofereça serviços fora de sua área de competência, desde que o faça de forma transparente e com o consentimento explícito do paciente.
IV. Estabelece que o fonoaudiólogo deve atuar de maneira imparcial e justa, sem prejudicar os direitos do paciente, evitando qualquer forma de discriminação ou exploração.
Estão corretas apenas as assertivas I e IV.
Estão corretas apenas as assertivas II e III.
Estão corretas apenas as assertivas II e IV.
Estão corretas apenas as assertivas I e II.
Estão corretas apenas as assertivas III e IV.
A relação entre o fonoaudiólogo e o cliente é regida por um conjunto de normas e diretrizes éticas que buscam assegurar a qualidade e o respeito durante o atendimento. O Código de Ética do Fonoaudiólogo estabelece direitos, deveres e infrações que orientam a conduta dos profissionais. Acerca do assunto, marque V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas.
( )O fonoaudiólogo tem o direito de interromper o atendimento sem justificativa, caso não queira mais atender o cliente;
( )O fonoaudiólogo não pode fornecer laudos ou resultados de exames para o cliente ou seu representante legal, exceto quando solicitado explicitamente;
( )O fonoaudiólogo pode realizar atendimento desnecessário, caso considere benéfico para o cliente;
( )O fonoaudiólogo deve fornecer ao cliente todos os resultados de exames, pareceres e laudos, quando solicitados.
A sequência está correta em:
F − F − V − V.
V − F − F − F.
F − F − F − V.
V − V − V − V.
A origem e o desenvolvimento da Fonoaudiologia, tanto no Brasil quanto no mundo, são marcados por avanços significativos ao longo das décadas. A regulamentação da profissão no Brasil é estabelecida pela Lei nº 6.965/1981, que define os direitos e deveres dos profissionais. Sobre a evolução da profissão no Brasil, é correto afirmar que:
A regulamentação da profissão ocorreu na década de 1950, e o código de ética da profissão foi instituído junto à criação da Associação Brasileira de Fonoaudiologia.
A Fonoaudiologia no Brasil tem suas raízes em estudos médicos sobre distúrbios auditivos, sendo uma área completamente desvinculada de outras práticas terapêuticas.
A Lei nº 6.965/1981, além de regulamentar a profissão, estabelece a bioética como um dos princípios fundamentais da prática fonoaudiológica.
O surgimento da Fonoaudiologia no Brasil ocorreu primeiramente com o foco na reabilitação de distúrbios de fala, voz e audição, influenciado pela introdução de novas tecnologias de avaliação auditiva.
A Fonoaudiologia foi regulamentada junto com a Medicina, e o seu desenvolvimento foi condicionado pelas mesmas normas e diretrizes do Conselho Federal de Medicina.
De acordo com o Código de Ética da Fonoaudiologia, é vedado ao profissional:
Divulgar informações sigilosas obtidas no exercício profissional sem o consentimento do paciente.
Trabalhar em parceria com outros profissionais da saúde para tratamento multiprofissional.
Participar de pesquisas que envolvam seres humanos, desde que autorizadas.
Realizar atendimentos domiciliares quando necessários.
A ética e a legislação profissional são componentes essenciais para o exercício adequado da Fonoaudiologia. A regulamentação da profissão, a definição de suas atribuições, os direitos e deveres dos profissionais são previstos por legislações específicas, como a Lei nº 6.965/1981, e os profissionais devem seguir as orientações do Código de Ética.
Assinale a alternativa CORRETA sobre a legislação e ética profissional do fonoaudiólogo.
O Código de Ética do Fonoaudiólogo estabelece que a atuação do profissional deve considerar o respeito à autonomia do paciente e à confidencialidade, sendo vedada a divulgação de informações sigilosas sem o devido consentimento.
A Lei nº 6.965/1981 regulamenta a profissão do fonoaudiólogo e assegura a atuação do profissional em diversas áreas, incluindo audiologia, motricidade orofacial, disfagia e saúde coletiva.
O fonoaudiólogo está autorizado a realizar intervenções em qualquer área da saúde, desde que tenha registro profissional ativo, independentemente de especialização ou qualificação complementar.
A atuação do fonoaudiólogo no contexto escolar é permitida apenas quando vinculada a instituições públicas de ensino, com foco exclusivo em programas de inclusão de alunos com deficiência auditiva.
O Código de Ética do Fonoaudiólogo prevê que o profissional pode realizar diagnósticos e tratamentos sem necessidade de diálogo ou trabalho conjunto com outros profissionais da saúde.


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A atuação do fonoaudiólogo no Brasil é regida por um conjunto de normas e regulamentações que visam assegurar a qualidade do atendimento prestado à população. O Código de Ética e as regulamentações profissionais estabelecem direitos e deveres do fonoaudiólogo, garantindo a prática ética e a competência da profissão.
Assinale a alternativa INCORRETA sobre os direitos e deveres do profissional fonoaudiólogo.
O fonoaudiólogo tem o dever de realizar todos os exames diagnósticos, tratamentos e laudos solicitados por outros profissionais da saúde, mesmo que não seja especializado na área, sem a necessidade de avaliação do caso específico.
O fonoaudiólogo tem o direito de atuar em diversas áreas, como clínica, educação e saúde pública, sendo responsável pela avaliação, diagnóstico e tratamento de distúrbios da comunicação, linguagem, audição e funções orais.
O fonoaudiólogo deve manter sigilo sobre todas as informações obtidas durante o exercício de sua profissão, garantindo a confidencialidade dos dados dos pacientes, exceto quando autorizado a divulgá-los ou quando a lei exigir.
O fonoaudiólogo deve se manter atualizado e buscar constantemente o aprimoramento profissional, respeitando as normas éticas e técnicas da profissão e garantindo um atendimento de qualidade.
O fonoaudiólogo deve zelar pela ética no exercício profissional, evitando conflitos de interesse, realizando suas atividades com responsabilidade e respeitando os direitos dos pacientes e as normas estabelecidas pela profissão.
Qual Lei que versa sobre a regulamentação da profissão de Fonoaudiólogo?
Lei nº 12.636 de 1986.
Lei nº 14.325 de 1991.
Lei nº 45.965 de 1989.
Lei nº 3.875 de 1996.
Lei nº 6.965 de 1981.
O Código de Ética da Fonoaudiologia estabelece diretrizes e princípios éticos em que os fonoaudiólogos devem seguir em sua prática. Com base no Código de Ética da Fonoaudiologia, qual alternativa é verdadeira?
Os fonoaudiólogos não são obrigados a manter a confidencialidade das informações dos pacientes, uma vez que não se trata de dados sensíveis.
Os fonoaudiólogos podem divulgar informações pessoais de pacientes a terceiros sem o consentimento dos pacientes se acharem que isso é do interesse público.
Os fonoaudiólogos não podem realizar pesquisas científicas em sua área de atuação, de acordo com o Código de Ética.
É dever do fonoaudiólogo respeitar o sigilo profissional, não divulgando informações confidenciais sem o consentimento do paciente, a menos que haja um dever legal ou um risco à saúde pública.
Os fonoaudiólogos são obrigados a fornecer tratamento a todos os pacientes, independentemente de sua capacidade de pagamento, pois se trata de ética.
De acordo com o Código de Ética da Fonoaudiologia, é correto afirmar ser uma infração ética geral do fonoaudiólogo:
assumir responsabilidades pelos atos praticados.
informar aos órgãos e serviços competentes qualquer fato que comprometa a saúde e a vida.
recusar-se a executar atividades que não sejam de sua competência técnica, científica, ética e legal ou que não ofereçam segurança ao profissional, ao cliente, à família, à coletividade e ao meio ambiente.
solicitar e permitir que outros profissionais assinem seus procedimentos.
pagar pontualmente anuidades, taxas e emolumentos do Sistema de Conselhos de Fonoaudiologia.
A principal vantagem de um profissional conhecer o próprio código de ética profissional é orientar sua conduta e as relações no exercício da profissão. O maior impacto da resolução 688 de 9 de dezembro de 2022 é:
Constituir a especialidade em Fonoaudiologia Intensivista (profissional atuará com pacientes críticos – em ambientes de UTIs).
Permitir ao fonoaudiólogo realizar a vocoscopia – exame de imagem para visualização da integridade das pregas vocais.
Permitir ao fonoaudiólogo realizar atendimento para lavagem de canal auditivo e retirada de rolha de cera.
Vedar ao fonoaudiólogo a realização do procedimento de aspiração das vias aéreas, mesmo que isso ocorra durante o seu atendimento.
Permitir ao fonoaudiólogo realizar atendimento clínico/terapêutico dentro de instituições educacionais.


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O Código de Ética da Fonoaudiologia teve sua 5ª edição publicada, após revisão e atualização pelo CFFa (2019-2022). Nele estão dispostos os direitos e deveres do Fonoaudiólogo. Sobre representação para a categoria profissional, afirma-se:
I. O Código de Ética regulamenta os direitos e deveres dos fonoaudiólogos inscritos nos Conselhos Regionais de Fonoaudiologia e estabelece as infrações, segundo suas atribuições específicas.
II. Compete aos fonoaudiólogos do serviço público zelar pela observância dos princípios deste Código e compor o Conselho Superior de Ética Profissional.
III. Os Conselhos Regionais de Fonoaudiologia (CRFa), funcionam como órgão orientador e julgador de última instâncias dos processos éticos.
IV. A garantia de execução do Código de Ética, está atrelada à comunicação ao CRFa dos fatos que caracterizem a inobservância do Código e das normas que regulamentam o exercício da Fonoaudiologia, pelos próprios fonoaudiólogos inscritos ou por demais interessados.
Estão corretas as afirmativas:
I, II e IV
II e III
I e IV
II, III e IV
I e III
Nos termos do Código de Ética da Fonoaudiologia, constituem infrações éticas do fonoaudiólogo relacionadas às auditorias e perícias fonoaudiológicas:
I. Negar, na qualidade de assistente técnico em perícia, informações fonoaudiológicas consideradas necessárias ao pleito da concessão de benefícios previdenciários, ou outras concessões facultadas na forma da lei, sobre seu cliente, seja por meio de atestados, declarações, relatórios, exames, pareceres ou quaisquer outros documentos probatórios, quando autorizado pelo cliente ou responsável(is) legal(is) interessado(s).
II. Fazer comentários ou observações extra-autos para o usuário ou beneficiário sobre os serviços auditados ou periciados.
III. Exercer, concomitantemente, as funções de fonoaudiólogo e perito, de fonoaudiólogo e auditor, ou de auditor e perito no mesmo caso.
IV. Realizar atendimento fonoaudiológico em pessoas periciadas pelo próprio profissional.
V. Receber vantagens vinculadas à glosa, quando auditor, ou ao sucesso da causa, quando perito.
Quantos dos itens acima estão CORRETOS?
Apenas 1 deles.
Apenas 2 deles.
Apenas 3 deles.
Apenas 4 deles.
Todos os 5.
Constitui dever do fonoaudiólogo nas relações com outros fonoaudiólogos.
Emitir opinião técnico-científica depreciativa.
Atuar em comum acordo, quando no atendimento simultâneo de cliente.
Utilizar-se de sua posição hierárquica para impedir, prejudicar ou dificultar que outros fonoaudiólogos realizem seus trabalhos ou atuem dentro dos princípios éticos.
Pleitear, de forma desleal, para si ou para outrem, emprego, cargo ou função que esteja sendo exercido por outro fonoaudiólogo.
Deixar de reencaminhar ao profissional responsável o cliente que lhe foi enviado para procedimento específico ou por substituição temporária, salvo por solicitação do cliente, por escrito, ou na iminência de prejuízo deste, devendo o fato ser, obrigatoriamente, comunicado ao fonoaudiólogo.
De acordo com o Código de Ética da Fonoaudiologia, constituem princípios gerais éticos e bioéticos adotados pela Fonoaudiologia, EXCETO:
Respeito à dignidade humana e aos direitos humanos, em observância à proteção dos direitos da criança, do adolescente, do adulto, do idoso, da pessoa com deficiência e do direito de imagem, privacidade, honra e intimidade.
Exercício da atividade buscando maximizar os benefícios e minimizar os danos aos clientes, à coletividade e ao ecossistema.
Respeito à autonomia do cliente e, nas relações de trabalho, do profissional.
Promoção da igualdade, da justiça, da equidade e do respeito à diversidade e ao pluralismo, para que não haja discriminação e estigmatização.
Provocar, cooperar, ser conivente ou omisso com qualquer forma de violência, no exercício profissional.
É um direito do Fonoaudiólogo:
Solicitar ou permitir que outros profissionais assinem seus procedimentos.
Assinar qualquer procedimento fonoaudiológico realizado por terceiros.
Utilizar títulos acadêmicos, de especialista ou certificações que não possua.
Recusar-se a exercer a profissão quando as condições de trabalho não forem dignas, seguras e adequadas.
Permitir que pessoas não habilitadas realizem práticas fonoaudiológicas.


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O que constitui uma infração ética em relação às informações fonoaudiológicas em auditorias e perícias:
Negar-se a realizar procedimentos fonoaudiológicos para pessoas periciadas.
Fazer comentários ou observações extra-autos para o usuário ou beneficiário.
Identificar-se como perito ou auditor em todos os atos.
Recusar-se a atuar em perícia mesmo após ser nomeado.
O Código de Ética do Fonoaudiólogo foi elaborado com base nos princípios fundamentais de respeito à vida, à dignidade e aos direitos humanos, para garantir que o fonoaudiólogo exerça suas atividades profissionais com competência e seguindo os preceitos éticos e bioéticos necessários a uma ação comprometida com a qualidade de vida do cliente, da família e da sociedade.
Em relação aos direitos e deveres do fonoaudiólogo, assinale a alternativa correta.
É dever do fonoaudiólogo manter sigilo sobre informações, documentos e fatos de que tenha conhecimento em decorrência do atendimento do cliente, exceto quando o fato seja de conhecimento público, ou em caso de falecimento do cliente.
É dever do fonoaudiólogo iniciar o tratamento de incapazes com a autorização de seus representantes legais e, para tal, poderá utilizar quaisquer técnicas ou materiais no tratamento, mesmo sem eficácia comprovada.
É dever do fonoaudiólogo elaborar, fornecer relatório, resultado de exame, parecer e laudo fonoaudiológico sempre que solicitado, exceto nos casos de desistência ou transferência do cliente para realização de tratamento em outro local.
É dever do fonoaudiólogo fazer constar seu nome civil ou social, sua profissão e o número de inscrição no Conselho Regional de Fonoaudiologia de sua jurisdição em anúncios, placas e impressos e em qualquer registro em mídias digitais e demais meios de comunicação.
Segundo o Código de Ética Profissional, constituem princípios gerais éticos e bioéticos adotados pela Fonoaudiologia:
I. Respeito ao sigilo, à privacidade e à confidencialidade.
II. Exercício da profissão com honra, dignidade e responsabilidade social.
III. Aprimoramento dos conhecimentos técnicos, científicos, éticos e socioculturais.
Está CORRETO o que se afirma:
Apenas nos itens I e II.
Apenas nos itens II e III.
Apenas nos itens I e III.
Em todos os itens.
Constitui infração ética do fonoaudiólogo com relação ao sigilo profissional:
Guardar sigilo sobre as informações de outros profissionais também comprometidos com o caso.
Conservar prontuários e(ou) documentos que resguardem a relação de seus clientes em arquivo apropriado, não permitindo o acesso de pessoas estranhas a este.
Revelar informações confidenciais do cliente obtidas durante a intervenção fonoaudiológica, inclusive por exigência de dirigentes de empresas ou instituições, salvo se o silêncio puser em risco a saúde e a integridade das pessoas e da coletividade.
Manter sigilo, mesmo quando o fato seja de conhecimento público, e em caso de falecimento da pessoa envolvida.
A 5ª edição revisada e atualizada do Código de Ética da Fonoaudiologia foi regulamentada pela Resolução CFFa nº 640/2021, publicada no Diário Oficial da União, Seção 1, no dia 9 de dezembro de 2021. Em relação aos deveres e direitos do fonoaudiólogo:
É facultativo ao fonoaudiólogo portar o documento de identificação profissional, sempre que em exercício, mas é obrigatório estar com o cadastro atualizado.
Em casos de emergência, epidemia e catástrofe, o fonoaudiólogo pode exigir vantagens profissionais ao disponibilizar seus serviços fonoaudiológicos à comunidade.
Cabe ao fonoaudiólogo exercer a atividade de forma plena, utilizando-se dos conhecimentos e recursos necessários, para promover o bem-estar do cliente e da coletividade e respeitar o ecossistema.
O fonoaudiólogo pode utilizar, em tratamento, procedimentos, materiais ou recursos que não tenham evidência científica ou eficácia comprovada, uma vez que ele domine as técnicas e identifique benefícios ao paciente.