Questões de Concurso sobre Brasil Monárquico - Período Regencial - 1831 a 1840

Uma peculiaridade da Carta de 1824 foi incluir um artigo reproduzindo quase palavra por palavra a Declaração dos Direitos do Homem emitida na França em 1789. Comparado ao original havia, no entanto, algumas omissões bastante significativas e curiosas. Não foi incluído na Carta outorgada o artigo que, na versão original francesa, dizia: “O princípio de toda soberania reside essencialmente na nação. Nenhum corpo nem indivíduo podem exercer autoridade que não emane expressamente dela”. Também faltava o artigo VI: “A lei é expressão da vontade geral”. Finalmente, o artigo II: “O objetivo de toda associação política é a preservação dos direitos naturais e inalienáveis do homem. Estes direitos são a liberdade, a propriedade, a segurança e a resistência perante a opressão” foi reproduzido omitindo-se as seis últimas palavras.

(Emília Viotti da Costa, Da monarquia à república: momentos decisivos, p. 141-142. Adaptado)

Para Emília Viotti da Costa, tais omissões podem revelar

Durante o Período Regencial, após a abdicação de D. Pedro |, o país viveu momentos de turbulência e de conflitos diante das condições de miséria e descaso com os setores mais desfavorecidos, como negros forros, escravos, indígenas e homens livre em condição de pobreza. Nesse sentido, quase todas as regiões tiveram conflitos localizados, alguns de grande impacto para a nova nação independente. No Grão-Pará, aconteceu um violento conflito entre 1835 e 1840, onde índios, mestiços e pobres analfabetos que viviam amontoados em habitações de barro à beira dos rios (que originou o nome da revolta), usados como mão de obra em forma de semiescravidão na província, e integrantes da classe média uniram-se nessa revolta, com objetivo de aumentar a importância do seu território no governo central brasileiro e, enfrentar a questão da pobreza na região. O conflito foi duramente reprimido pelas forças regenciais. Essa revolta foi chamada de:

Durante a Crise do Império do Brasil, aconteceu uma crise conhecida historicamente como Questão Religiosa. Essa crise tinha como um dos principais motivos:

No dia 14 de abril, é comemorado o “Dia Mundial do Café” e o Brasil ainda ocupa a posição de maior produtor e exportador de café do mundo. Com uma área destinada à cafeicultura (arábica e conilon) totalizando, aproximadamente, 2,26 milhões de hectares em 2023. O café é a segunda bebida mais consumida no mundo, atrás apenas da água. Segundo a Organização Internacional do Café (OIC), o mundo produziu, entre outubro de 2021 e setembro de 2022, 170,83 milhões de sacas de 60 quilos e consumiu 164,9 milhões de sacas. O Brasil é o segundo maior consumidor de café no mundo, atrás somente dos Estados Unidos.

(Disponível em: https://www.gov.br/agricultura/pt-br/. Acesso em: fevereiro de 2024.)

Essa “cultura” do café tanto em termos de plantio quanto em termos de consumo e hábito está muito relacionada ao período imperial brasileiro, uma vez que

Poderes exercidos pelo Imperador Dom Pedro I no Brasil:

Durante o período regencial, em 1831, foi criada a Guarda Nacional que enfrentou um cenário de instabilidade política e as revoltas regenciais, demarcado por um sentimento antilusitano. O antilusitano consiste no/na:

Entre 1831 e 1940 ocorreu o período da história política brasileira em que, após a renúncia do Imperador Dom Pedro I, O Brasil foi governado por quatro regências que tinham, entre seus principais desafios, a missão de controlar as revoltas e preservar a integridade do território brasileiro enquanto uma jovem nação. Sobre o período em questão, é INCORRETO afirmar que

A Regência no Brasil (1831-1840) foi um período marcado por um intenso processo de reorganização política e social, com a criação de novas leis e instituições para tentar estabilizar o país. Um exemplo importante dessa reorganização foi a criação da Guarda Nacional, instituída em 1831. Trata-se do principal objetivo da criação da Guarda Nacional durante esse período:

O período regencial é compreendido entre o Primeiro e o Segundo Reinado Brasileiro (1831 – 1840). A instabilidade política deste período levou a vários conflitos no território brasileiro conhecidos como revoltas regenciais, dentre as quais podemos citar:

(...) deve o historiador patriótico aproveitar toda e qualquer ocasião a fim de mostrar que todas as províncias do Império por lei orgânica se pertencem mutuamente, que seu próprio adiantamento pode ser mais garantido pela mais íntima união entre elas. Justamente na vasta extensão do país, na variedade de seus produtos, ao mesmo tempo que os seus habitantes têm a mesma origem, o mesmo fundo histórico, e as mesmas esperanças para um futuro lisonjeiro, acha-se fundado o poder e grandeza do país. Nunca esqueça, pois, o historiador do Brasil, que para prestar um verdadeiro serviço a sua pátria deverá escrever como autor monárquico-constitucional, como unitário no mais puro sentido da palavra.

(Martius. Karl Friedrich Philip von. Como se escreve a história do Brasil. In.: RIHGB, tomo VII, 1845, p. 381-403)

A obra de von Martius foi escrita no contexto

Durante o Brasil Império, houve esforços significativos para centralizar o poder político e administrativo. Acerca do tema, analise as afirmativas abaixo:

I.A criação de instituições burocráticas e administrativas, como ministérios, tribunais e governos provinciais, foi essencial para consolidar o controle imperial. Essas estruturas frequentemente refletiam uma mistura de influências europeias e adaptações locais, contribuindo para a administração efetiva do vasto território.

II.O Brasil Império viu o surgimento de uma identidade nacional em evolução, que não era apenas uma extensão da identidade portuguesa, mas sim uma síntese única de influências europeias, indígenas e africanas. Isso se manifestou em símbolos nacionais, como a bandeira e o hino, que foram adotados e adaptados ao contexto brasileiro.

III.Investimentos em infraestrutura, como estradas e ferrovias, foram cruciais para integrar as regiões distantes e fomentar o comércio interno. No entanto, esses projetos muitas vezes privilegiavam interesses regionais específicos em detrimento de uma visão nacional unificada, refletindo as complexidades da unificação territorial.

Estão corretas as afirmativas:

Qual é o nome da guerra que marcou a história do Rio Grande do Sul e durou dez anos?

O Ato Adicional de 1834, que modificou a Constituição de 1824, concedeu maior autonomia às províncias brasileiras, mas manteve a centralização econômica, com todas as decisões fiscais e arrecadatórias sendo exclusivamente controladas pelo governo central.

Observe a imagem abaixo.

FONE: História do Brasil para principiantes - de Cabral a Cardoso, 500 anos de Novela

O período regencial (1831-1840) caracterizou-se por um cenário político marcado por intensos conflitos entre diferentes grupos. Nesse contexto, assinale a opção que apresenta um desses grupos e as propostas defendidas por ele que contribuíram para a complexidade desse período da História brasileira.

O período regencial foi marcado por revoltas que explodiram em todo o Brasil. As revoltas envolveram os mais diferentes grupos sociais. De um modo o grande temor das elites eram as revoltas escravas, visto que os escravizados eram a maioria da população em muitas regiões do Brasil na época. As rebeliões em que os negros estiveram envolvidos foram reprimidas violentamente. Salvador foi palco de uma destas rebeliões protagonizadas pela população negra, que envolveu cerca de 600 pessoas, entre escravos e libertos, lideradas por pessoas nascidas na África de religião muçulmana. Nenhuma pessoa nascida no Brasil tomou parte nesta revolta, que teve como resultado a morte de 73 rebeldes, dezenas de africanos receberam pena de prisão, degredo e açoite, quatro sentenciados à morte e enforcados. Esta revolta ficou conhecida como:

O Brasil passou por uma série de revoltas regionais e conflitos internos que expressavam a insatisfação de várias partes da sociedade com o governo do Período Regencial. Uma das principais causas dessas tensões foi a disputa entre os diferentes grupos políticos da época. Qual dos grupos políticos da Regência defendia maior autonomia para as províncias, acreditando que o poder central deveria ser limitado em favor de maior descentralização?

O período regencial teve duração de apenas nove anos; no entanto, marcado por instabilidade política e várias rebeliões. Considerando a Sabinada, avalie as proposições a seguir.

I- A Sabinada é considerada a maior insurreição popular ocorrida no Brasil pelo apoio maciço da maioria miserável da população: índios, negros escravos e caboclos, que dominaram a província da Bahia.

II- Semelhantemente a outras rebeliões do período, a Sabinada foi uma reação ao desenvolvimento de interiorização da metrópole, ao centralismo, como podemos constatar nesta fala de Francisco Sabino: “Não é possível que deixais de reconhecer a marcha franca e patente do governo do Rio em recolonizar o Brasil”.

III- Após a Sabinada, a escravidão na Bahia sofreu transformações significantes porque o governo dos rebeldes extinguiu o trabalho escravo e os negros tornaram-se livres, inclusive os africanos trazidos no tráfico ilegal e apreendidos pelas autoridades.

É CORRETO o que se afirma apenas em:

A Cabanagem teve início em 1835, no Grão-Pará. O grupo de revoltosos era formado por pessoas em situação de pobreza, morando em cabanas, que representavam o descaso social das elites com os mais pobres. Esta revolta se enquadra entre as chamadas:

Dentre as grandes revoltas no Brasil Império no período da Regência, Caio Prado Jr. defendeu a tese de que a Cabanagem pode ser considerada como um dos mais, senão o mais notável movimento popular do Brasil. É o único em que as camadas mais inferiores da população conseguem ocupar o poder de toda uma província com certa estabilidade; a primeira insurreição popular que passou da simples agitação para uma tomada efetiva de poder.

(PRADO Jr., 2004.)

Além da característica anteriormente apontada, a Cabanagem se apresenta como:

O movimento pregava o fim da regência com o estabelecimento de uma república a exemplo das ex-colônias espanholas.