Questões de Concurso sobre História do Brasil

A criação do Sistema Único de Saúde (SUS) como uma política universal para todos constitui-se em uma das mais importantes conquistas da sociedade brasileira no século XX. Consagrado na Constituição Federal de 1988, nos seus artigos 196 a 1981, o SUS deve ser valorizado e defendido como um marco para a cidadania e o avanço civilizatório. É importante salientar que a enorme desigualdade social existente no País produz vulnerabilidades que, ao lado do envelhecimento da população, aumentam o consumo dos serviços de saúde.

A saúde, como direito previsto pela Constituição, estabeleceu um sistema essencialmente público e único, reservando ao setor privado um papel complementar, ou seja, de atuar onde o sistema público não estivesse presente, mediante necessidades explícitas sob a decisão e a regulação do SUS.

A sociedade deve reconhecer a diferença entre direito à saúde e poder de compra de serviços de saúde; reconhecer o significado do SUS como uma conquista social que garantiu ações de atenção básica, de vigilância em saúde, de emergência e que tem 75% da população como usuária exclusiva. Tarefa difícil para os tempos individualistas, mas necessária se o Brasil escolher, nessa encruzilhada complexa, o caminho futuro de uma sociedade solidária e democrática.

A democracia envolve um modelo de Estado onde políticas sociais protegem os cidadãos e reduzem as desigualdades. A democracia participativa no âmbito da saúde é uma diretriz que valoriza a participação social, fortalece a cidadania e contribui para assegurar o exercício de direitos sociais, o pluralismo político e o bem-estar como valores de uma sociedade fraterna, pluralista e sem preconceitos, conforme prevê a Constituição.

(RIZZOTO, M. L. F. et al. Justiça social, democracia com direitos sociais e saúde: a luta do Cebes. Revista Saúde em Debate, n. 116, jan.-mar. 2018 (adaptado) - https://saudeemdebate.org.br/sed/article/view/491/23)

Segundo o texto, duas características da concepção da política pública analisada, um marco da democracia e da cidadania no Brasil, são:

No texto da Constituição aprovado finalmente a 24 de fevereiro de 1891 […], a Igreja foi forçada a resignar-se: casamento civil, ensino leigo, secularização de cemitérios, recusa de direitos eleitorais aos religiosos ligados por voto de obediência (exime-se, portanto, o clero secular da cláusula restritiva).

(Sérgio Lobo de Moura e José Maria Gouveia de Almeida. “A Igreja na Primeira República. In: Boris Fausto (org.). História geral da civilização brasileira, tomo III, 2o vol., 1990, p. 327-328)

Esses tópicos da primeira Constituição republicana

Em relação ao período da ditadura militar no Brasil, julgue as sentenças abaixo como VERDADEIRAS ou FALSAS:

1.(__)Em 1964, os militares brasileiros deram um Golpe de Estado e depuseram João Goulart, na época, presidente da República.

2.(__)O período da ditadura militar no Brasil foi marcado como uma fase de forte perseguição aos opositores políticos, censura aos meios de comunicação e alinhamento na política externa aos interesses dos Estados Unidos.

3.(__)O governo ditatorial brasileiro não se envolveu na Operação Condor, uma vez que não desejava fazer alianças com países como Paraguai e Argentina para promover repressão política na América Latina.

Após análise, assinale a alternativa que apresenta a sequência CORRETA dos itens acima, de cima para baixo:

Quem foi o primeiro prefeito do Município de Fagundes Varela?

No que se refere a aspectos político-administrativos e econômicos da trajetória histórica de Rondônia, assinale a opção correta.