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A respeito da Constituição de 1824 do Brasil, marque o item incorreto:
Inspirada em ideais difundidos sobretudo pelo francês Benjamin Constant, a Constituição de 1824 previa a figura do Poder Moderador que, em síntese, conferia ao imperador prerrogativa de promover o equilíbrio entre os Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, ao prever a sua capacidade de intervenção para prevenir ou debelar conflitos interinstitucionais, medida que, como resultado, concentrava maior poder nas mãos do imperador.
A Constituição de 1824, primeira carta constitucional do Brasil, ainda não assegurava importantes direitos fundamentais, ao que, por exemplo, previa a legalidade da escravidão de negros e deixava de assegurar a liberdade de imprensa, de opinião e de religião, ao que atribuía ao imperador a prerrogativa de censurar publicações que atentassem contra os interesses nacionais e cristãos.
Dom Pedro I dissolveu a Assembleia Constituinte formada para conceber a nova carta constitucional brasileira e outorgou unilateralmente a Constituição de 1824, que estabeleceu um governo monárquico e hereditário, cuja dinastia imperante tinha início com Dom Pedro I. Portanto, em termos históricos, reconhece-se que a Carta Constitucional de 1824 não foi promulgada democraticamente, sendo resultante de imposição do projeto político unilateral do imperador.
A designada “Constituição Política do Império do Brazil”, de 1824, previa a religião católica apostólica romana como a religião oficial do império.
A colonização do Estado de Mato Grosso, ocorrida entre os anos de 1964 e 1985, durante o regime militar, ainda que não se diferencie enquanto à imposição dos interesses de um grupo hegemônico ao restante da sociedade de outras iniciativas anteriores de ocupação do território mato-grossense, trouxe profundas transformações em Mato Grosso especialmente nas regiões compreendidas pela Amazônia Legal. Entre essas mudanças, é correto destacar como principais:
Êxodo rural em direção às cidades e diminuição da mineração.
Crescimento populacional e aumento do número de cidades.
Enfraquecimento da produção industrial e avanço do agronegócio.
Expansão da malha ferroviária e crescimento do desmatamento.
Surgimento de uma nova elite política e maior proteção às populações indígenas.
Depois do pau-brasil, a descoberta de que produto da região nordeste foi de suma importância para a continuidade da colonização portuguesa?
ouro
pimenta do reino
madeira
cana-de-açúcar.
Sobre o Tratado de Tordesilhas, assinado por Portugal e Espanha em 1494, no contexto das Grandes Navegações, e seus impactos para o encontro do território que posteriormente veio a ser a América Portuguesa, assinale a opção correta.
Foi assinado graças à pressão exercida pela Espanha para que as terras 100 léguas a oeste de Cabo Verde passassem aos espanhóis ao invés de Portugal, Assim, todo o Atlântico passou a ser utilizado exclusivamente pelos navegantes a serviço da Coroa espanhola, constituindo-se em obstáculo aos portugueses terem o seu ponto de apoio na América para a viagem às Índias.
Foi resultado de acordo entre Portugal e Espanha para que toda a área do Atlântico fosse explorada por navegantes e potenciais colonizadores de ambos os países, inclusive as terras encontradas por ocasião das viagens, sendo os domínios político e econômico divididos entre eles, a exemplo do que ocorreu com o Brasil.
Decorreu da pressão dos espanhóis, que não conseguiram o domínio sobre as terras encontradas por Cristóvão Colombo em 1492, designadas posteriormente como América, após a assinatura da Bula Inter Coetera pelo papa Alexandre VI em 1493, o que incluía o Brasil.
Foi assinado após D. João II, rei de Portugal, ameaçar entrar em guerra contra a Espanha depois da assinatura da Bula Inter Coetera em 1493 pelo papa Alexandre Vl. Essa bula era considerada desvantajosa aos portugueses, uma vez que as terras 100 léguas a oeste de Cabo Verde pertenceriam à Coroa espanhola, o que abrangia o território brasileiro, posteriormente um domínio ultramarino português.
Foi considerado desvantajoso pelos portugueses, mesmo após acordo com os espanhóis. O governo português acreditava que, com esse tratado, os navegadores oriundos de Portugal ficariam sem uma base no Atlântico Sul, impossibilitando a posse e a construção de fortificações e feitorias nos continentes americano, africano e asiático.
Leia os textos a seguir e responda ao que se pede.
TEXTO I
“Escravo, juridicamente, é o indivíduo destituído de direitos, ou, na definição clássica, servus non habet personam — aquele que não tem nome, nem sobrenome — ou passado. Um indivíduo que não tem origem: é estrangeiro em qualquer lugar. É certo que escravizados refizeram tal definição no Brasil, rebelando-se, praticando toda sorte de reação e negociando sua condição. Mas no cerne da nossa comunidade permaneceu, teimosa, a concepção de que existiriam homens, por natureza, diversos; repartidos por sua história, sua biologia e condição.”
(SCHWARCZ, Lilia M.; STARLING, Heloisa M. Brasil: uma biografia. São Paulo: Companhia das Letras, 2015, p. 416, grifos do autor)
TEXTO II
“São muitas as possibilidades de abordagem das histórias e culturas afro-brasileiras em sala de aula [...]: voltar a atenção para a diversidade de experiências e identidades, trazer experiências em que africanos e seus descendentes são atores sociais e políticos, integrar essas experiências à história ‘nacional’ evitando a criação de um ‘nicho’ de ensino ‘afro-brasileiro’ e fazer uso de fontes efetivas e expressivas”.
(ALBERTI, Verena. Algumas estratégias para o ensino de história e cultura afro-brasileira. In: PEREIRA, Amílcar A.; MONTEIRO, Ana Maria (org.). Ensino de história e culturas afro-brasileiras e indígenas. Rio de Janeiro: Pallas, 2013, p. 53.)
Com base nos textos I e II, qual estratégia didática NÃO se alinha a uma abordagem que desnaturalize o racismo a partir de uma perspectiva histórica em sala de aula?
O uso de imagens de sevícia e exploração da população escravizada.
A visita guiada a comunidades remanescentes quilombolas na região.
O trabalho com biografias de mulheres e homens negros escravizados.
A análise da diáspora africana a partir das rotas do tráfico transatlântico.