Questões de Concurso sobre Política

O princípio básico do Estado de direito é o da eliminação do arbítrio no exercício dos poderes públicos, com a consequente garantia de direitos dos indivíduos perante esses poderes. Estado de direito significa que nenhum indivíduo, presidente ou cidadão comum está acima da lei. Os governos democráticos exercem a autoridade por meio da lei e estão eles próprios sujeitos aos constrangimentos impostos pela lei.

CANOTILHO, J. J. G. Estado de direito. Lisboa: Gradiva, 1999 (adaptado).

Nas sociedades contemporâneas, consiste em violação do princípio básico enunciado no texto:

Na história do Brasil democrático, dois presidentes já sofreram impeachment Fernando Collor e Dilma Rousseff. É correto afirmar que o processo de impeachment ocorre quando

O Brasil é uma República Federativa Constitucional Presidencialista; foram presidentes do país, EXCETO:

Leia o texto.

Em 1989, depois de uma acirrada campanha, Fernando Collor de Mello saiu vitorioso. Logo no início de seu governo, ele bloqueou temporariamente as contas bancárias para restringir o volume de dinheiro em circulação e o consumo.

(Ricardo Dreguer e Eliete Toledo, Nova História: conceitos e procedimentos, 9^o ano)

Sobre Fernando Collor de Mello, é correto afirmar que

Tendo como base o contexto histórico, assinale a alternativa que apresenta o primeiro presidente brasileiro eleito pelo voto direto no Brasil.

Gilberto Freyre em Casa Grande e Senzala e Raymundo Faoro em Os Donos do Poder apresentam interpretações opostas a respeito da formação da sociedade brasileira.

A alternativa que melhor apresenta a oposição fundamental entre as análises desses dois autores é:

Durante a Era Vargas, mais precisamente em 1931, foi criado o Ministério do Trabalho, Indústria e Comércio. Considerando o contexto histórico da época, é correto afirmar que um dos objetivos do governo Vargas com tal medida foi:

No Brasil, o povo exerce sua soberania, indiretamente, elegendo os chefes do poder executivo e os seus representantes nos órgãos legislativos, por isso é conhecido por:

Figueiredo prosseguiu no caminho da abertura política iniciada no governo Geisel. O comando das iniciativas ficou nas mãos do general Golbery e do ministro da Justiça, Petrônio Portella.

_{(Boris Fausto, História concisa do Brasil)}

Durante o governo Figueiredo, a abertura política avançou com

Poucas fases da história do Brasil produziram um legado tão extenso e duradouro como o Estado Novo. Em função das transformações ocorridas no país, o período tornou-se referência obrigatória quando se trata de refletir sobre estruturas, atores e instituições presentes no Brasil de hoje. Acerca do assunto, analise as afirmativas abaixo:

I. Durante o Estado Novo - o regime autoritário implantado com o golpe de novembro de 1937 -, Getúlio Vargas consolidou propostas em pauta desde outubro de 1930, quando por vias eleitorais havia assumido a presidência da República.

II. Como da Revolução de 30, que conduzira Vargas ao poder, haviam participado forças políticas bastante diversificadas, distintas eram as visões a respeito da condução do processo revolucionário. Enquanto uns defendiam medidas mais centralizadoras e autoritárias, insistindo na necessidade de um regime forte e apartidário, outros pregavam medidas mais liberais e lutavam por maior autonomia regional.

III. Com a implantação do Estado Novo, Vargas cercou-se de poderes excepcionais. As liberdades civis foram suspensas, o Parlamento dissolvido, os partidos políticos proibidos de atuar. O comunismo transformou-se no inimigo público número um do regime, e a repressão policial instalou-se no país. Mas, ao lado da violenta repressão, o regime adotou uma série de medidas que iriam provocar modificações substantivas no país. O Brasil, até então, basicamente agrário e exportador, foi-se transformando numa nação urbana e industrial.

Podemos afirmar corretamente que:

Observe a imagem abaixo: Acerca da atual crise em que se encontra a Petrobras, analise as afirmativas abaixo:

I. Segundo investigações da Polícia Federal, tendo a frente o delegado Sérgio Moro, a Petrobras está envolvida em um grande esquema de corrupção denominado “Lava Jato”.

II. A atual crise enfrentada pela Petrobras está diretamente relacionada às investigações realizadas pela Polícia Federal na chamada Operação Lava Jato.

III. Um grande esquema de corrupção envolvendo diretores da Petrobras, empreiteiras e políticos brasileiros vem sendo investigado pela Polícia Federal do Brasil. Os desdobramentos dessa investigação contribuem para o mau desempenho da Petrobras e consequentemente para agravar a crise política e econômica do Brasil.

Podemos afirmar corretamente que:

No início da década de 90, milhares de brasileiros descontentes com a conjuntura política da época saíram às ruas para exigir a saída do então Presidente da República, contribuindo para sua renúncia do mandato. Assinale o nome dado a essa manifestação política:

Em 1976, o Decreto-Lei nº 6.639 da Presidência da República, mais conhecido como "Lei Falcão":

Tereza Caldeira escreveu que a cidadania brasileira é disjuntiva porque, embora o Brasil seja uma democracia política e ainda que os direitos sociais sejam razoavelmente legitimados, aspectos civis da democracia são continuamente violados. Com base nessa ideia, pode-se afirmar que

Escolha, dentre as alternativas abaixo, aquela que indica o nome de três líderes da população miserável que necessitava de atenção e mudanças urgentes, durante o período da República Velha.

Sobre a “Política dos Governadores”, analise as afirmativas abaixo e, em seguida, assinale a opção correta.

I. Fundava-se no princípio do respeito à vontade do voto popular quando da eleição dos governantes dos Estados.

II. Sustentava-se no reconhecimento da legitimidade das maiorias estaduais pelo governo federal e, reciprocamente, no apoio das situações estaduais aos governantes em nível federal.

III. Restaurava, após a curta fase ditatorial dos primeiros anos da República, um regime político plenamente democratizado.

A primeira aparição do direito de voto da mulher, no Brasil, ocorreu com:

Leia o texto a seguir.

1937, no entanto, não precisou trabalhar a posteriori seu movimento memorizador; o fato revelou a si mesmo pronto, acabado, no ato mesmo de sua instalação. O Estado Novo se apresenta como o único sujeito histórico adequado ao país para aquele momento e, ao mesmo tempo, o corretor de sua linha de evolução histórica. Daí a utilização do fato mítico da Revolução de 1930, da qual 37 se apresentará como revolução acabada e da qual tomará de empréstimo sua origem mítica de fundação.

_{LENHARO, Alcir. Sacralização da política. 2. ed. Campinas: Papirus, 1996, p. 13-14.}

Com base na leitura do texto e considerando o contexto republicano entre os anos de 1930 e 1937, depreende-se que

De acordo com Lendro Karnal no material do ENCCEJA, o significado do termo cidadania e sua historicidade devem ser trabalhados com os alunos por meio de

Relacione a coluna da direita com a da esquerda, identificando situações e fatos que se referem aos presidentes em destaque e seus respectivos governos e, a seguir, assinale a alternativa que apresenta a sequência correta.