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Questões de Concurso sobre República Autoritária: 1964- 1984
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‘O (...) texto constitucional tinha a missão de encerrar a ditadura, o compromisso de assentar as bases para a afirmação da democracia no país, e uma dupla preocupação: criar instituições democráticas sólidas o bastante para suportar crises políticas e estabelecer garantias para o reconhecimento e o exercício dos direitos e das liberdades dos brasileiros’.
O trecho acima, extraído da obra ‘Brasil: Uma Biografia’ (São Paulo: Companhia das Letras, 2015, p. 488), de autoria das historiadoras Lilia Schwarcz e Helisa Starling, refere-se ao Texto Constitucional de:
A
1988.
B
1946.
C
1967.
D
1937.
Acerca dos dispositivos de repressão mobilizados pelo regime militar iniciado com o golpe de 1964, no Brasil, é correto afirmar que(,)
A
não é possível estabelecer uma relação entre a propaganda política do regime e o aparato repressivo por ele criado, embora o uso da propaganda tenha sido elemento importante na manutenção do governo militar.
B
entre os anos de 1964 e 1985, houve forte incremento dos aparelhos de repressão utilizados pelo Estado brasileiro, sendo sua completa extinção efetivada apenas nos anos de “distensão” do regime.
C
a prática da tortura, inaugurada com o AI-5, embora negada na produção de memórias operada pelos militares sobre o período, foi utilizada de forma ostensiva como instrumento de repressão.
D
a utilização de práticas, como a censura, revelam antes uma permanência que uma inovação nos dispositivos de repressão historicamente mobilizados pelo Estado brasileiro.
E
embora tenha sido adotada, a prática da espionagem não se constitui como elemento relevante no conjunto de ações repressivas utilizadas pelo regime militar.
O período chamado de redemocratização compreendeu os anos de 1975 a 1985, entre os governos dos generais Ernesto Geisel e João Figueiredo e as eleições indiretas que devolveram o poder às mãos de um presidente civil. Sobre esse período é correto afirmar:
A
Houve a retomada da ditadura militar.
B
Houve retorno ao sistema bipartidarismo.
C
Não houve a revogação do Ato Institucional nº5 (AI5).
D
Houve adoção de medidas para o processo de distinção/relaxamento, como a Lei da anistia.
A década de 1980 é um período fundamental para compreendermos o processo de democratização brasileira ou de “transição” do regime autoritário para o regime democrático. Analise as alternativas e assinale a única que registra corretamente os fatos deste período histórico.
A
Deu-se a reforma partidária. O PDS, antiga Arena, apoiava o governo e reunia setores da burguesia e proprietários rurais. O antigo MDB, tornou-se PMDB. Outros partidos formaram-se em torno de políticos – como o PDT (Partido Democrático Trabalhista), de Tancredo Neves
B
A pressão dos movimentos sociais foi fundamental para a abertura do país durante a década de 1980, mas não para garantir que ela seria conduzida de forma democrática, pois isso exigiria profundas reformas nos mecanismos políticos
C
Tancredo recebeu de Ulysses Guimarães um plano de governo intitulado “O Caminho da Prosperidade”, com sugestões, como eleições diretas em 1985 nas capitais, convocação da Constituinte em 1986 e congelamento de preços da cesta básica e transporte
D
No final dos anos 1980, houve a formação da Frente Liberal que deu origem a Aliança Democrática para disputa presidencial, formada por Tancredo Neves, José Sarney e apoio dos setores militares progressistas, organizados pelo Gen. Golbery do Couto e Silva
E
Após a reforma na Constituição, Tancredo Neves venceu Paulo Maluf nas eleições por 480 x 180 votos. Isso significava que após vinte e um anos, o Brasil voltava a ter um presidente civil. Com isso, mais uma vez o povo brasileiro tinha esperança de mudanças
Em 1980, o General Golbery de Couto e Silva (principal ideólogo da política do Estado de Segurança Nacional), dando continuidade à liberação controlada da abertura, buscou uma solução destinada a desarticular o sistema de oposição política. Nesse sentido, qual era a solução proposta por Golbery?
A
A implementação de um quadro político-partidário pluralista.
B
A estrutura de um sistema legal repressivo para controle dos partidos.
C
O fortalecimento de questões judiciárias que deveriam controlar a representação política.
D
A implementação de um quadro político-partidário polarizado.
E
A transferência das questões eleitorais para os Tribunais Militares.
[…] O Projeto Grande Carajás foi um megaempreendimento econômico, político e social que teve início oficial em princípio da década de 1980, ainda que se tenha conhecimento de pretensões e de ações econômicas na região desde décadas anteriores, quando alguns diagnósticos apontavam a existência de metais na área. [...] Para a execução do projeto em sua estrutura, de modo geral, o governo federal disponibilizou elevado volume de capital, oriundo de empréstimos em instituições financeiras nacionais e estrangeiras. (SANTOS, Raimundo Lima dos. O PROJETO GRANDE CARAJÁS – PGC – E SEUS REFLEXOS PARA AS QUEBRADEIRAS DE COCO DE IMPERATRIZ. II Seminário de pesquisa de pósgraduação de história UFG/UCG. Goiânia, Goiás, 2009. Disponível em: https://files.cercomp.ufg.br/weby/up/113/o/IISPHist09_RaimundoLitos.pdf. Acesso em: 60 mar. 2022. p.1. com adaptações).
Após leitura do texto assinale a assertiva que melhor se enquadra no contexto histórico vivido no Brasil da década de 80.
A
A construção da ferrovia Carajás foi relacionada ao transporte da população amazônica que não tinha meios de transportes capazes de ligar o norte ao nordeste do país, embora também esteja relacionada ao Programa Grande Carajás que é conhecido como um projeto de exploração mineral e foi criado pela Empresa Estatal brasileira, na época, Companhia Vale do Rio Doce, na década de 70.
B
A Estrada de Ferro Carajás foi considerada pelo governo brasileiro como obra de pequena grandeza, de modo que outras tantas foram construídas de maneira independente e favoreceram a criação de estruturas para os estados do Pará e Maranhão, como é o caso da Usina Elétrica de Tucuruí, o Porto de Ponta Madeira, e a Estrada de Ferro Carajás.
C
A Estrada de Ferro Carajás destaca-se como uma grande construção, no entanto ela não ocasionou a desocupação de contingente de terras e nem afetou o meio ambiente amazônico.
D
Dentre as populações atingidas pela construção do ousado projeto da ferrovia Carajás, estão as populações urbanas de Belém e São Luís.
E
A Estrada de Ferro Carajás ocasionou muitos impactos sociais, econômicos e ambientais causados pela construção de caminhos ferroviários. Como a estrada transporta todos os anos mais de 100 mil toneladas de minérios, não está isenta de impactar a vida das populações que vivem nos territórios ao longo de seu percurso.
Sobre o movimento ‘Diretas Já’ e os episódios que lhe sucederam, é incorreto afirmar que:
A
Foi um movimento civil, que ocorreu no final do período da ditadura militar, entre os anos de 1983 e 1984.
B
A Emenda Dante de Oliveira, que previa a realização de eleições diretas para Presidente, foi aprovada em razão das grandes movimentações populares, com a realização de eleições diretas já no ano de 1985.
C
Nas eleições realizadas no ano de 1985 foi eleito como presidente Tancredo Neves, que sequer chegou a ser empossado, assumindo a presidência José Sarney.
D
Com o falecimento de Tancredo Neves, as aspirações do povo brasileiro foram transferidas para a organização de uma Constituinte, a fim de que redigisse uma nova Constituição.
No seu discurso de posse, o presidente João Baptista Figueiredo reafirmou o gesto que deveria simbolizar o seu governo: “mão estendida em conciliação”. Obviamente, o governo militar tinha uma mão estendida em conciliação, mas a outra perto da arma, para qualquer eventualidade
NAPOLITANO, Marcos. 1964: história do regime militar brasileiro. São Paulo: Editora Contexto, 2020, p. 283.
Em relação ao processo de abertura política do regime militar, assinale a alternativa correta.
A
O processo de abertura e redemocratização esteve longe das ruas e foi definido apenas pela oposição moderada e institucionalizada.
B
A partir do início da década de 1980, a fragilidade do regime militar para tutelar o sistema político, conter os efeitos da crise econômica e controlar os movimentos sociais de oposição foi acompanhada de uma nova hegemonia liberal-moderada aliada das grandes corporações, iniciando-se as negociações para a transição.
C
A segunda crise do petróleo, desencadeada pela Revolução Islâmica no Irã, não interferiu na derrocada da ditadura, pois esta gozava de forte prestígio perante o grande capital nacional e internacional.
D
Com o retorno de Delfim Neto ao alto escalão econômico do regime militar durante o governo Figueiredo, a sua cartilha monetária ortodoxa conteve expressivamente as altas inflacionária e da balança de pagamentos do País.
E
No governo Figueiredo, a abertura contemplou participação política de operários e liberdade para os protestos grevistas, como demonstra o caso dos sindicatos do ABC paulista.
A ocupação e o povoamento do território que se transformaria no atual estado de Rondônia ocorreram já nos primeiros séculos da colonização portuguesa do Brasil. No que concerne a esse processo histórico, é correto afirmar que
A
durante o regime militar (1964-1985), a ideologia da Segurança Nacional impediu a formulação de planos e projetos voltados para o desenvolvimento da Amazônia e de Rondônia.
B
o domínio português sobre a região decorreu de determinação do Tratado de Tordesilhas, que excluiu a Espanha do controle sobre o oeste do território brasileiro.
C
a estratégia lusitana para a ocupação da Amazônia, incluindo-se o que viria a ser Rondônia, abriu mão da construção de fortificações militares ante a ausência de outros pretendentes na região.
D
a criação do território federal do Guaporé, no Estado Novo de Getúlio Vargas, inscrevia-se no projeto de tentativa de diversificação econômica da Amazônia e de nova configuração geopolítica da região.
E
em relação à Amazônia e a Rondônia, o Plano de Metas do presidente Juscelino Kubistchek excluía a exploração mineral da região por temer a presença de investimentos internacionais.
A abertura começou em 1974, quando o general Ernesto Geisel diminuiu as restrições à propaganda eleitoral. Por que teria o general Geisel tomado a iniciativa de começar a desmontar o sistema autoritário? Em 1973 houve um aumento brusco no preço do petróleo, promovido pela Organização dos Países Exportadores de Petróleo. Os anos do “milagre” estavam contados. Nessa conjuntura, seria melhor para o governo promover a redemocratização enquanto ainda houvesse prosperidade econômica do que aguardar para fazê-lo na época de crise, quando os custos e a manutenção do controle dos acontecimentos seriam muito mais altos.
(José Murilo de Carvalho.
Cidadania no Brasil: o longo caminho, 2011. p. 173-174. Adaptado)
Analisando-se o texto sobre o projeto oficial de redemocratização, pode-se concluir que a
A
abertura política resultou do enfraquecimento dos órgãos de repressão do regime militar.
B
sociedade civil apoiou o cronograma das transformações políticas graduais do regime militar.
C
contestação social ao regime militar derivou de sua incapacidade de obter empréstimos no exterior.
D
legitimidade do regime militar dependia da manutenção do crescimento econômico.
E
distensão política do regime militar contou com a aprovação consensual das forças armadas.
Sobre a crise da República Militar e o período histórico chamado Nova República na história do Brasil, analise as afirmativas a seguir, assinalando a INCORRETA:
A
A Nova República inicia-se com o fim do mandato do presidente Figueiredo, último presidente do ciclo militar, efeméride marcada pela posse de Tancredo Neves na presidência da República.
B
"Diretas Já" foi um movimento político suprapartidário que surgiu durante o final do governo presidencial do general Figueiredo, em maio de 1983, que exigia a realização de eleições diretas para a presidência da República.
C
A proposta de Emenda Constitucional nº 5, de 1983, também chamada de Emenda Constitucional Dante de Oliveira, faz parte de uma série de movimentos em prol do retorno da democracia no Brasil através de eleições diretas para Presidente da República.
D
A contenção do aumento inflacionário foi um grande desafio para o governo de José Sarney. Para combater a inflação foram adotados sucessivos programas econômicos, tais como o Plano Cruzado, o Plano Bresser e o Plano Verão.
E
A constituição de 1988 até hoje recebe críticas por seu inchaço e pela grande discrepância entre sua teoria e a realidade brasileira, que, três décadas depois, continua relativamente pobre e profundamente desigual, embora seja um dos textos mais completos do mundo em termos de garantias individuais, o que lhe rendeu o apelido de "Constituição Cidadã".
O Brasil é o maior país da América do Sul e o quinto do mundo em extensão territorial. Com proporções continentais, estende- -se por uma área de 8.514.876,599 km². Ao norte, é cortado pelo Equador, enquanto ao sul, pelo trópico de Capricórnio. São mais de 206 milhões de habitantes que vivem em sua maioria nas cidades, segundo o Censo de 2010. A população formou-se pela interação entre os povos europeu, africano e nativos indígenas. Mais tarde, depois da libertação dos escravos negros, o país recebeu várias correntes imigratórias (alemães, italianos, espanhóis, japoneses e sírio-libaneses) que contribuíram também para a formação étnica atual da população. A maioria dos brasileiros é negra (50,74%). Os brancos correspondem a 47,73% dos habitantes.
(Disponível: https://www.br.undp.org.)
Considerando que o Brasil é uma República Federativa Presidencialista, relacione adequadamente os Presidentes às suas respectivas características governamentais.
1. João Goulart.
2. Getúlio Vargas.
3. Michel Temer.
4. Itamar Franco.
( ) Tendo como grande peculiaridade o autoritarismo na forma de governar, foi eleito de maneira indireta. Estabeleceu um projeto político de aproximação dos trabalhadores, mas o declínio de sua ditadura resultou em ser deposto pelos militares.
( ) Mandato abreviado em decorrência do golpe civil militar pela radicalização e instabilidade política.
( ) Assumiu definitivamente a Presidência da República em 31 de agosto de 2016, após o Senado Federal aprovar o processo de impeachment.
( ) Durante seu mandato implantou o Plano Real em prol da estabilização da economia através da moeda com as reservas cambiais disponíveis.
A sequência está correta em
A
2, 1, 3, 4.
B
1, 2, 4 ,3.
C
4, 1, 2, 3.
D
1, 2, 3, 4.
No período do regime civil-militar brasileiro, o então deputado estadual de Santa Catarina Paulo Stuart Wright teve seu mandato cassado e, posteriormente, foi dado como desaparecido.
C
Certo
E
Errado
O movimento político-militar contra o governo Goulart foi desencadeado no dia 31 de março de 1964 por decisão individual do general Mourão Filho, que marchou com suas tropas de Juiz de Fora em direção ao Rio de Janeiro. No dia 1º de abril João Goulart, que se encontrava no Rio de Janeiro, retornou a Brasília, e à noite viajou para Porto Alegre. O chefe da Casa Civil Darcy Ribeiro leu no Congresso um comunicado do presidente informando que ele permanecia no país, mas o comunicado foi ignorado pelo presidente do Senado, que declarou vaga a presidência da República e deu posse ao sucessor legal de Goulart, o presidente da Câmara, deputado Pascoal Ranieri Mazzilli. A resistência pró-Goulart foi rapidamente esmagada. Ainda no dia 1º de abril líderes trabalhistas foram detidos, e o governador Miguel Arraes foi preso em Pernambuco. A resistência continuou em Porto Alegre, mas, no dia 2, o III Exército aderiu ao movimento. No dia 4, Goulart buscou asilo no Uruguai, onde morreria em 1976, sem conseguir voltar ao Brasil.
(Adaptado de verbetes Castelo Branco e Golpe de 1964, Dicionário HistóricoBiográfico Brasileiro pós-1930, coord. Alzira Alves de Abreu et al. Rio de Janeiro: Editora FGV/CPDOC, 2001.)
A respeito do movimento político-militar que culminou com a deposição de João Goulart, analise as afirmativas a seguir.
I. É qualificado de “golpe de Estado” pelos que o condenam e o consideram a origem da ditatura militar, responsável pela suspensão da democracia na República brasileira.
II. É considerado uma “revolução” pelo caráter difuso e generalizado de sua iniciativa revolucionária, que permitiu reordenar jurídica e socialmente o país.
III. É considerado um “golpe militar” por basear-se em uma ideologia militarista, de defesa do Ocidente e de seus valores, contra o multilateralismo e o multiculturalismo.
Está correto o que se afirma em
A
I, apenas.
B
II, apenas.
C
I e II, apenas.
D
II e III, apenas.
E
I, II e III.
Durante o Regime Militar, o pensamento de um importante geopolítico brasileiro ganhou relevância na política externa nacional no contexto da Guerra Fria, orientando a política dos círculos concêntricos implementada durante o governo de Castelo Branco (1961-1964). Tal geopolítico é:
A
Everardo Backheuser.
B
Carlos de Meira Mattos.
C
Golbery do Couto e Silva.
D
Carlos Miguel Delgado de Carvalho.
A charge abaixo aborda as atrocidades que estiveram na ordem do dia, no Brasil. Entre revisionismos históricos negacionistas e estudos científicos feitos pelos profissionais da história, assinale a alternativa que informa o conceito correto adotado por historiadoras e historiadores, na atualidade, para se referir à tomada de poder com a deposição do presidente em primeiro de abril de 1964.
-
-
https://latuffcartoons.wordpress.com/tag/ditadura/
A
Revolução Militar
B
Revolta Civil-militar
C
Golpe Militar
D
Golpe Civil-militar
E
Intentona Militar
"A suspensão dos direitos políticos, com base neste Ato, importa, simultaneamente, em: I - cessação de privilégio de foro por prerrogativa de função; II - suspensão do direito de votar e de ser votado nas eleições sindicais; III - proibição de atividades ou manifestação sobre assunto de natureza política; IV - aplicação, quando necessária, das seguintes medidas de segurança: a) liberdade vigiada; b) proibição de frequentar determinados lugares; c) domicílio determinado, § 1º - O ato que decretar a suspensão dos direitos políticos poderá fixar restrições ou proibições relativamente ao exercício de quaisquer outros direitos públicos ou privados. § 2º - As medidas de segurança de que trata o item IV deste artigo serão aplicadas pelo Ministro de Estado da Justiça, defesa a apreciação de seu ato pelo Poder Judiciário".
Fonte: www.planalto.gov.br
A Lei acima foi promulgada em 13 de dezembro de 1968 e faz referência ao chamado:
A
Ato Institucional nº 3.
B
Ato Institucional nº 4.
C
Ato Institucional nº 1.
D
Ato Institucional nº 5.
Em dezembro de 1968, o presidente Costa e Silva decretou o AI-5, o mais violento de todos os atos institucionais até então outorgados. Ele previa:
I. Fechamento do Legislativo (Senado e Câmara dos Deputados) pelo presidente da República, que, nos períodos de recesso, poderia legislar em seu lugar.
II. Suspensão dos direitos políticos e garantias constitucionais individuais, incluindo a suspensão do habeas corpus.
III. Intervenção federal em estados e municípios.
IV. Possibilidade de o presidente decretar estado de sítio sem autorização do Congresso.
São corretas as afirmativas:
A
I e II.
B
III e IV.
C
I e III.
D
todas afirmativas estão corretas.
Desde sua colonização, o Brasil passou por muitos sistemas de governo, mas já há alguns anos, o presidencialismo se fixou, após um longo período de ditadura militar. Junto com esse sistema de governo, instaurou-se também a democracia como regime político. O processo democrático tem como principal característica:
A
O presidente como representante absoluto da população.
B
A escolha dos representantes, por meio do voto popular.
C
O direito dos cidadãos decidirem sobre os atos dos representantes do Poder Executivo e do Poder Legislativo.
D
A existência de um Poder Legislativo com poderes absolutos.
E
A soberania popular exercida por meio do processo de impeachment.
O adversário de Tancredo Neves no Colégio Eleitoral que definiu a eleição indireta para Presidente da República, em janeiro de 1985, foi:
A
Paulo Maluf.
B
Aureliano Chaves.
C
Luiz Inácio Lula da Silva.
D
Mário Andreazza.
E
José Sarney.
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