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A Nova República é um período da História do Brasil que tem início com o final da Ditadura Militar (1985) até os dias de hoje, ou seja, este período começa com a saída do General Figueiredo da presidência do Brasil e a entrada de um civil no cargo, José Sarney. Esta fase da história do Brasil também é conhecida como Sexta República. Entre vários processos políticos e econômicos do período, podemos destacar o/a:
retorno das liberdades sociais e políticas, com eleições diretas para presidente da República e governadores a partir de 1989.
promulgação de uma nova constituição em 1988, que valorizou a democracia e a diminuição dos gastos públicos para enfrentar a inflação.
fortalecimento dos laços econômicos do Brasil com os países vizinhos no cone sul - Argentina, Uruguai, Paraguai e Bolívia – Mercosul.
combate e controle inflacionário, através dos Planos Cruzados, a partir do governo José Sarney e firmando-se no governo Itamar Franco.
retorno das liberdades sociais: imprensa, manifestação política, expressões artísticas e culturais, e aumento das relações econômicas com países da África e Ásia.
Julgue o excerto abaixo:
"A formação do MST (Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra) tem início em 1979 com a ocupação da Gleba Macali, no município de Ronda Altas, no Rio Grande do Sul. Essas terras faziam parte das lutas pela terra ainda na década de 1960, período em que o MASTER (Movimento dos agricultores sem terra) organizaram os acampamentos na região. Embora esses acontecimentos, o MST nasceu oficialmente em 1984, no 1º Encontro dos Trabalhadores Rurais Sem Terra, em Cascavel-PR. Ao longo de sua caminhada o MST constituiu seu espaço político. O Estatuto da Terra foi criado ainda no governo João Goulart, no ano de 1963, e criou diretrizes e ações necessárias para a realização da reforma agrária no Brasil. Todavia, tal Estatuto não foi implantado efetivamente. Apenas com a redemocratização em 1985 foi definido o primeiro Plano Nacional de Reforma Agrária, que foi fortemente combatido pelos ruralista, que criaram a União Democrática Ruralista (UDR) para se opor a nova configuração do campo que era proposta, e por esse motivo o PRNA, não teve aplicação efetiva (SABOURIN, 2008)."
Fonte (adaptada): ROCHA, Rosaly Justiniano de Souza; CABRAL, José Pedro
Cabrera.Aspectos históricos da questão agrária no Brasil. REVISTA
PRODUÇÃO ACADÊMICA -NÚCLEO DE ESTUDO
URBANOS REGIONAIS E AGRÁRIOS/ NURBA -
Vol. 2 N.1, 2016, p. 80.
Após análise, marque a opção que CONDIZ com o excerto acima:
O excerto está parcialmente correto, pois o Estatuto da Terra criado em 1964, durante a Ditadura Militar.
O excerto está parcialmente correto, pois a formação do MST (Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra) teve início ainda na República Velha, com focos do movimento em Pernambuco e Bahia.
O excerto está parcialmente correto, pois o primeiro Plano Nacional de Reforma Agrária não foi combatido pelos ruralista, mas apoiado por eles.
O excerto está completamente correto.
Assinale a opção correta referente à ditadura civil-militar brasileira.
Não se tratava de uma ditadura, mas apenas de um regime militar, em que as liberdades democráticas eram respeitadas, sem censura ou repressão política.
Os direitos humanos eram respeitados, não tendo ocorrido nenhum caso de tortura, desaparecimento ou morte de opositores políticos.
A Constituição de 1988 foi um dos principais marcos da redemocratização, estabelecendo as eleições diretas para presidente.
Não havia criminalidade no período e o cidadão poderia andar armado para se defender.
O “milagre brasileiro” acabou com a desigualdade social no Brasil, levando a pobreza extrema a níveis semelhantes aos de países europeus como França e Inglaterra.
“O sentido republicano da campanha das “Diretas Já” é inequívoco. A presença de trabalhadores, estudantes, desportistas, jornalistas, políticos, artistas, intelectuais, clérigos e mulheres nas ruas e praças brasileiras correspondeu a um forte protesto contra a ausência de liberdades no Brasil. [...] Os comícios, marchas e passeatas transformaram-se em espetaculares festas cívicas, regadas por esperança e enfeitadas por bandeiras multicoloridas. Foi um contexto de confraternização republicana. Em um mesmo palanque, reuniam-se políticos de posições diferenciadas, como Dante de Oliveira, Luís Inácio da Silva, Leonel Brizola, Miguel Arraes, Franco Montoro, Tancredo Neves e Ulysses Guimarães, que ficou conhecido como “senhor das Diretas”. Todavia, naquela conjuntura, projetos diferentes e divergentes agregaram-se em torno de um objetivo primordial: a restauração da democracia no Brasil” (DELGADO, 2007, p.4).
Sobre a Campanha das “Diretas Já”, assinale a alternativa CORRETA:
A“campanha pelas Diretas Já” foi um movimento suprapartidário, que reuniu os seguintes partidos: PT, PMDB, PDT, PCB, PC do B, PSTU, Cidadania e a Rede que formaram o “Comitê Nacional Partidário Pró-Diretas”.
O desejo popular de votar para presidente foi formalizado no Congresso Nacional através da emenda Dante de Oliveira, que determinava eleições diretas para presidente da República. Mas, o resultado dos parlamentares foi contrário à emenda e elegeram, de forma indireta, Ulisses Guimarães para presidente, que morreu antes de assumir o cargo.
A “campanha pelas Diretas Já” foi o maior movimento cívico/popular da história brasileira. Nasceu a partir das mobilizações dos sem-terra e dos sem-teto e contou com o apoio de Luiz Inácio da Silva e Guilherme Boulos.
Diversas organizações da sociedade civil também estiveram presentes nas mobilizações de rua da campanha das “Diretas Já”. Dentre elas destacaram-se: a UNE (União Nacional dos Estudantes), a OAB (Ordem dos Advogados do Brasil), a ABI (Associação Brasileira de Imprensa), e a CNBB (Conferência Nacional dos Bispos do Brasil).
Dentre as palavras de ordem que animaram o povo reunido nas praças, as mais populares eram: “Um, dois, três, quatro, cinco, mil: queremos eleger o presidente do Brasil”, “Ele não”, “Com Deus pela liberdade”, “Com Deus pela família”.
“Pois sim, sem tal promessa cumprida, em 1968, período crítico da Ditadura Militar, “anos de Chumbo”, a praça passou por outra reforma, a mais radical, que construiu jardins elevados, arrancou-lhe os bancos, deu-lhe um aspecto mais sombrio, retirando a sua capacidade de visibilidade e do potencial para aglomerados de gente, fato que distanciou muitos dos seus habituais visitantes gerando muita desilusão e insatisfação popular”.
NETTO, Raimundo. Centro: o coração mal-amado. Fortaleza/ Secultfor, 2014. p. 35.
Nessa descrição de Raimundo Netto, a promessa que o atual prefeito da época José Walter fez para o seu antecessor Raimundo Girão foi de fazer uma homenagem a uma pessoa querida da cidade. A promessa não foi cumprida e ainda mexeu com os sentimentos da população.
I- A promessa é que a reforma da praça teria uma homenagem ao boticário Ferreira onde já levava seu nome e era palco de muitos encontros, festas e conflitos entre usuários e políticos.
II- A reforma da Praça de Marquês de Herval trouxe muitos descontentamentos por causa da retirada das árvores, inclusive do Cajueiro Botador assim chamado por dar frutos o ano todo.
III- A praça reformada foi denominada de Monstrengo pelos intelectuais e pelos artistas como forma de protesto e ainda fizeram um boicote de não tirar fotos ou ainda dar visibilidade ao lugar.
IV- A manutenção da torre da hora fez parte da promessa feita para que a grande reforma tivesse apoio político, pois era de muito apego da população que morava no centro da cidade na época.
V- A Praça do Ferreira foi restaurada na sua forma anterior a 1968 no final do século XX, em 1992, no governo do prefeito Juraci Magalhães, encerrando, assim, a Praça Monstrengo do Regime Militar.
Estão corretas:
II, III e IV.
I, III e V.
I, II e V.
III, IV e V.
Quando o general Ernesto Geisel toma posse na presidência da república (março de 1974), a esquerda orgânica estava praticamente a caminho da liquidação […] O regime, entretanto, vai enfrentar graves problemas, que sintomatizam a sua crise profunda.
(José Paulo Netto, Em busca da contemporaneidade perdida: a esquerda brasileira pós-64. Em: Carlos Guilherme Mota. A experiência brasileira. A grande transação)
Essa “crise profunda”, segundo José Paulo Netto, manifestou-se por meio
da oposição que uma ala militar, os chamados moderados, fazia ao presidente e pela grave crise econômica gerada pela introdução de um forte ajuste fiscal, que fez a inflação crescer e a economia paralisar.
da aproximação entre grupos moderados da Arena e do MDB para exigir rapidez na abertura política e da grave crise econômica provocada pelo considerável desequilíbrio fiscal do governo federal.
da promessa não cumprida pelo presidente de iniciar o processo de abertura política e pela forte recessão provocada pelo novo governo porque os investimentos públicos em infraestrutura foram cancelados.
da incapacidade do governo em negociar com os trabalhadores, que voltaram a fazer manifestações e greves por aumento salariais, e a derrota eleitoral em 1974, que fez o MDB ter maioria no Congresso Nacional.
da autonomização do aparato repressivo, que se constitui gradualmente em um poder paralelo, e o colapso do “milagre econômico”, que contribuiu para uma rápida erosão da legitimidade do regime.
Complete a frase a seguir com a sequência correta.
O México, quando das Jornadas do Movimento Estudantil de 1968, era um país
com acelerado desenvolvimento urbano e social, que havia rompido com a herança política da Revolução Mexicana e que respeitava os interesses dos trabalhadores, mas não dos estudantes.
com elevado índice de desenvolvimento humano justamente porque acelerara as transformações políticas e econômicas legadas pelo período do governo Cardenaz, desconcentrando a riqueza.
que passara por um processo acelerado de desenvolvimento capitalista orientado pelo Estado e que, justamente por isso, teve de enfrentar a resistência, sobretudo de um movimento estudantil, essencialmente liberal.
com acelerado processo de desenvolvimento capitalista, conquanto com extrema concentração da riqueza, debilidade no processo de inclusão social e exercício autoritário do poder contra as oposições.
que, apesar de certa aceleração do crescimento econômico, enfrentava ainda muitas dificuldades em industrializar-se, especialmente por conta do legado agrário do Partido Revolucionário Institucional.
Acerca das reflexões, promovidas nos últimos anos pela historiografia, sobre as experiências vivenciadas pelos povos indígenas durante a ditadura militar brasileira (1964-1985), analise as afirmações a seguir.
I – Uma das formas de violência vivenciadas pelos indígenas durante a ditadura militar brasileira se deu por meio da ação dos próprios órgãos indigenistas oficiais, como a Funai.
II – Uma das estratégias discursivas mobilizadas pela propaganda política do regime militar foi a de promover uma vinculação entre o discurso desenvolvimentista e a ideia de valorização dos povos indígenas habitantes do território brasileiro.
III – A análise das violações de direitos humanos sofridas pelos povos indígenas no período da ditadura militar brasileira nos permite perceber a intrínseca relação existente entre violência estatal e os interesses do capital privado.
IV – Uma das dimensões importantes dos autoritarismos vivenciados pelos indígenas em relação à experiência da ditadura militar foram os silenciamentos que invisibilizaram a presença, o protagonismo e resistência dos povos originários neste período.
V – A violência impetrada pelo Estado brasileiro contra os povos indígenas durante a ditadura militar pode ser lida como uma das permanências da lógica colonialista dos aparelhos estatais.
É correto afirmar que
I, III, IV e V são verdadeiras.
II e V são falsas.
II, III, IV e V são verdadeiras.
I, II e IV são falsas.
III, IV e V são verdadeiras.

Monumento Tortura Nunca Mais, Recife:
memoriaeverdae.com
Sobre o Período da Ditadura Militar no Brasil (1964- 1985), é incorreto dizer que:
O Ato Institucional Nº 5 (AI-5) de 1968 consolidou a fase mais terrível da ditadura.
O Sistema Nacional de Informações (SNI) era um órgão de coleta de informações e de inteligência.
A Guerrilha do Araguaia foi um movimento de luta armada que ocorreu na região do Araguaia contrário à ditadura militar.
Com a lei de Anistia em 1979 no governo do presidente João Baptista Figueiredo foi concedida a anistia ampla, geral e irrestrita para os que cometeram crimes políticos.
O Pacote de Abril ampliou os mandatos dos presidentes para cinco anos.
O período que sucedeu a ditadura militar e a transição democrática marcou o início de uma nova fase no período republicano brasileiro, conhecida como Nova República. Seu marco legal é a promulgação, em 1988, da nova Constituição. Desde 1989, apesar da realização de eleições periódicas e da alternância de poder entre partidos políticos, o Estado brasileiro passou por crises institucionais.
-
Considerando o funcionamento do presidencialismo brasileiro entre 1989 e 2018, assinale a afirmativa que caracteriza corretamente um aspecto de sua instabilidade.
Os constituintes alargaram as bases do poder executivo ao manter a possibilidade de o presidente interferir no legislativo, conservando o instrumento do decreto-lei, sobrevivências do regime anterior.
A Constituição previu freios e contrapesos para preservar a autonomia dos poderes, como a possibilidade de o legislativo realizar Comissões Parlamentares de Inquérito e julgar as contas anuais do governo.
A carta constitucional estabeleceu os procedimentos para suspensão dos mandatos presidenciais: dos quatro Presidentes diretamente eleitos nos últimos trinta anos, apenas três concluíram seus mandatos.
Os constituintes previram mecanismos de exercício direto da democracia, como o referendo sobre a forma de Estado Republicano e o sistema de governo presidencialista, realizado em 1993.
A Constituição fortaleceu o poder do Congresso Nacional, ao conferir-lhe a capacidade de vetar propostas de lei enviadas pelo executivo e editar medidas provisórias, em regime de urgência.
Descreveu o Ato Institucional nº 5, de 13 de dezembro de 1968:
Art. 10 – Fica suspensa a garantia de habeas corpus, nos casos de crimes políticos, contra a segurança nacional, a ordem econômica e social e a economia popular.
Art. 11 – Excluem-se de qualquer apreciação judicial todos os atos praticados de acordo com este Ato Institucional e seus Atos Complementares, bem como os respectivos efeitos.
Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/ait/ait-05-68.htm. Acesso em: 25/08/2022.
Nos artigos do AI-5 selecionados, o governo militar procurou limitar a atuação do poder judiciário, porque isso significava:
A substituição da Constituição de 1967.
A ampliação dos poderes nas mãos do Executivo.
A garantia legal para o autoritarismo dos juízes.
A revogação dos instrumentos jurídicos implantados durante o regime militar de 1964.
Em relação ao período da ditadura militar no Brasil, julgue as sentenças abaixo como VERDADEIRAS ou FALSAS:
1.(__)Em 1964, os militares brasileiros deram um Golpe de Estado e depuseram João Goulart, na época, presidente da República.
2.(__)O período da ditadura militar no Brasil foi marcado como uma fase de forte perseguição aos opositores políticos, censura aos meios de comunicação e alinhamento na política externa aos interesses dos Estados Unidos.
3.(__)O governo ditatorial brasileiro não se envolveu na Operação Condor, uma vez que não desejava fazer alianças com países como Paraguai e Argentina para promover repressão política na América Latina.
Após análise, assinale a alternativa que apresenta a sequência CORRETA dos itens acima, de cima para baixo:
1.V, 2.V, 3.F.
1.V, 2.V, 3.V.
1.F, 2.V, 3.F.
1.V, 2.F, 3.V.
Preencha corretamente as lacunas do texto a seguir.
O debate acerca do golpe de 1964 e, consequentemente, da Ditadura que se instalou no Brasil a partir dele ainda mantém algumas questões em aberto entre os historiadores que se dedicam à sua pesquisa. Há, por exemplo, quem defenda que em vez de Ditadura Militar, o período seja conhecido como ____________________. Há, também, aqueles que julgam que uma ditadura, de fato, somente teria se estabelecido após o (a) ____________________ enquanto outros acreditam que seu final poderia ser compreendido já a partir do processo de ____________________. Ainda mais importante que isso, não há consenso sobre o papel de João Goulart em relação ao golpe que sofreu e, também, acerca do caráter ____________________ envolvida no processo.
Regime Militar-Populista / Milagre Econômico / Crise do Petróleo / democrático da burguesia
Regime Liberal-Militar / início do Governo Médici / Anistia Política / liberal da burguesia
Ditadura Militar-Conservadora / Ato Institucional nº 5 / Crise do Petróleo / revolucionário da esquerda
Ditadura Civil-Militar / Ato Institucional nº 5 / Anistia Política / democrático da esquerda
Ditadura Militarista / Constituição de 1966 / escolha dos senadores biônicos / liberal da elite
Apesar de Você
Chico Buarque
Hoje você é quem manda
Falou, tá falado
Não tem discussão, não
A minha gente hoje anda
Falando de lado
E olhando pro chão, viu
Você que inventou esse estado
E inventou de inventar
Toda a escuridão
Você que inventou o pecado
Esqueceu-se de inventar
O perdão
Apesar de você
Amanhã há de ser
Outro dia
Eu pergunto a você
Onde vai se esconder
Da enorme euforia
Como vai proibir
Quando o galo insistir
Em cantar
Água nova brotando
E a gente se amando
Sem parar
Quando chegar o momento
Esse meu sofrimento
Vou cobrar com juros, juro
Todo esse amor reprimido
Esse grito contido
Este samba no escuro
...
O fragmento da música apresenta um momento, fazendo uma crítica ao período da
República Velha.
Nova República.
República Populista.
Democracia Brasileira.
Ditadura Militar.
O período do pós-Guerra foi marcado por um recrudescimento das atividades relacionadas à conquista das liberdades democráticas e o fim da ditadura Vargas. As mulheres aparecem então na cena política com a luta pela anistia para presos políticos. No Rio de Janeiro, foi fundado o Comitê das Mulheres pela Anistia, que, uma vez conquistado seu objetivo, transformou-se no Comitê das Mulheres pela Democracia. Na verdade, tanto os comitês quanto as Ligas Femininas, atuantes até 1964, tinham objetivos genéricos: luta contra a demolição das favelas; campanhas para a instalação de creches e de bibliotecas infantis; luta pela independência econômica nacional (campanha do petróleo); e, finalmente, contra a carestia.
PINSKY, Jaime; PINSKY, Carla Bressanezi, (orgs.). História
da Cidadania. São Paulo: Contexto, 2013. p. 568-569.
Ao trabalhar com a abordagem relacionada à consciência política ao longo da História, o educador pode utilizar o exemplo apresentado no texto para refletir sobre a atuação política das mulheres no Brasil no pós-Guerra, uma vez que essa atuação
contribuiu para a permissão do voto feminino.
garantiu a extensão dos direitos trabalhistas às mulheres.
ampliou o entendimento de cidadania e direitos sociais.
impediu a implantação de governos autoritários no país.
Nas últimas décadas, o Brasil deu passos importantes em direção a consolidação da democracia no país, com o reestabelecimento das eleições e a ampliação dos direitos políticos. Sobre o período da transição do período ditatorial para a democracia representativa, NÃO é correto afirmar que:
Após pouco mais de 21 anos de Ditadura Militar no Brasil, a eleição indireta de Tancredo Neves foi um marco no caminho da redemocratização do país.
O líder sindical Luís Inácio Lula da Silva participou como candidato à presidência da República nas eleições diretas de 1989.
Em 1989, após a abertura democrática, Fernando Collor de Mello assumiu o cargo de presidente da República por meio de eleições indiretas.
A Constituição de 1988 determinou a universalização do direito ao voto, incluindo aos analfabetos.
Sobre acontecimento histórico ocorrido durante o governo do General Artur da Costa e Silva (1967- 1969), é correto afirmar que:
Ocorreu no Rio de Janeiro a Passeata dos Cem Mil, organizada pela União Nacional dos Estudantes.
Ocorreu a Promulgação do Ato Institucional no 5, que decretou a extinção do Supremo Tribunal Federal.
O Congresso Nacional foi fechado através do Ato Institucional no 4, com o objetivo de garantir aprovar a Constituição de 1967.
Foi criada a Agência Brasileira de Inteligência, responsável pela garantia da soberania nacional e o combate aos grupos terroristas.
Ocorreu a publicação do decreto que implantou o Plano Funaro, responsável pela queda significativa da inflação e pelo “milagre econômico brasileiro”.
Durante a Ditadura Militar brasileira, o poder judiciário perdeu parte de seu poder, foram implementados diversos mecanismos para ampliar e concentrar poderes nas mãos do poder executivo. Uma das formas executadas pela ditadura para alcançar estes objetivos foi:
O fechamento do congresso nacional.
A adoção do bipartidarismo.
A edição do Ato Institucional n° 5.
A cassação de ministros do STF.
A nomeação dos deputados “biônicos”.
Segundo Ghiraldelli Júnior (2009), durante o período conhecido como Regime Militar (1964-1985), é CORRETO afirmar:
Os acordos MEC-USaid, assinados entre 1964 e 1968, almejavam alinhar a política educacional brasileira às determinações de técnicos norte-americanos, via submissão das diretrizes escolares ao mercado de trabalho, mas acabaram não sendo implementados devido à adoção da política externa independente.
Por ser um projeto oriundo do governo João Goulart, a reforma universitária de 1968 foi aceita por setores de esquerda, empolgando os setores pró-reformas. A melhora qualitativa foi resultado da pressão por produtividade, da fragmentação do trabalho escolar, do isolamento de pesquisadores e da dispersão dos alunos, devido à alta carga horária e sistema de créditos;
A reforma de 1971, voltada para o ensino básico profissionalizante, rompeu drasticamente com a LDB de 1961, produzindo alterações significativas, tais como o esvaziamento das disciplinas de humanas e a ampliação da obrigatoriedade escolar para 8 anos no “1º grau”, e a obrigatoriedade do ensino profissionalizante para o “2º grau”.
A expansão da escola pública, via profissionalização do ensino básico, fez diminuir o número de crianças e jovens fora da escola, enquanto prejudicou o surgimento de novas escolas particulares, devido às dificuldades que essas instituições privadas tinham para criar os cursos propostos a partir da reforma de 1971.
O projeto educacional do período militar foi marcado por fracassos e dificuldades de implementação: falta de recursos financeiros para a educação, escolas particulares desconsiderando o ensino profissionalizante e precarização da formação de professores do ensino básico.
Com o movimento pelas Diretas Já!, em efervescência no ano de 1984, a Emenda Constitucional Dante de Oliveira foi aprovada no Parlamento.
Certo
Errado